Deputada Eliane Novais pede afastamento de envolvidos no caso do BNB

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) encaminhou, nesta terça-feira, 28, um requerimento ao Governador do Estado, Cid Gomes (Pros), solicitando o afastamento do presidente da Adece e ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, e do Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral e ex-presidente do Comitê de Auditoria do BNB, João Alves de Melo, das funções no Governo do Estado até que sejam concluídas as investigações do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE).

Ambos respondem a processo, juntamente com outros quatro ex-gestores do banco, por suposta prática de crime de gestão fraudulenta no BNB. O grupo é acusado de administrar irregularmente os recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando, segundo a denúncia do MPF, rombo superior a R$ 1,2 bilhão.

Defesa
Nesta terça-feira, 28, o ex-presidente do BNB, Roberto Smith, disse que a situação é complexa e se pronunciaria sobre as investigações do MPF apenas judicialmente. “É uma questão extremamente complexa, só lastimo o fato de que essa exposição afete a imagem do Banco do Nordeste. Da minha parte, naquilo que me afeta, pessoalmente, eu trabalho no campo da Justiça, na qual eu acredito plenamente”, afirmou Smith, após palestra em evento sobre infraestrutura portuária.

João Melo disse ainda não ter informações sobre o requerimento da deputada. Sobre as ações do MPF, ele afirmou que está providenciando sua defesa para as acusações. Ele ressaltou ter “segurança absoluta” de que não cabia a ele, no cargo de presidente do Comitê de Auditoria, controlar a situação de empréstimos do banco. 

“Eu não tinha acesso aos arquivos do banco, não poderia verificar se havia operação sendo cobrada fora do prazo ou não cobrada”, disse João Melo. Ele afirmou que o Banco do Nordeste, em 2010, cumpriu o acórdão 944/2010, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava a cobrança de empréstimos irregulares. Segundo ele, o valor que faltou ser cobrado foi de cerca de R$ 390 milhões. 

Para a deputada Eliane Novais, o afastamento dos funcionários do governo “é uma forma a assegurar a lisura no processo e resguardar a instituição na qual os dois atuam, tendo em vista que ambos exercem cargos públicos de confiança em órgãos estratégicos do Governo do Estado”.

Ações
Na quinta-feira, 23, o juiz auxiliar Ricardo Ribeiro Campos, da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, acatou denúncia do MPF-CE contra seis dos 11 acusados por gestão fraudulenta. Nesta terça-feira, a procuradora da República Nilce Cunha instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte dos 11 ex-dirigentes do BNB. 

Relatório do TCU
De acordo com a auditoria do TCU, usada como base das denúncias do MPF, os 11 integrantes de cargos de confiança teriam autorizado mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários, inclusive com repasses milionários, e ignorado o ressarcimento ao Fundo e os procedimentos de cobrança. Segundo o relatório, de 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).  (O POVO Online)