O Ministério
Público Estadual (MPE) entrará até amanhã (29), com uma Ação Civil na Justiça
contra o Estado do Ceará para evitar o fechamento do Restaurante Popular Mesa
do Povo, localizado na Parangaba, em Fortaleza. No último dia 22, o MPE
realizou uma audiência pública, com o objetivo de que a decisão fosse
reavaliada pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado
(STDS), e estabeleceu que até o meio-dia de ontem, o órgão deveria emitir
alguma resposta. De acordo com a promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha, até o
prazo estipulado, o MPE não recebeu nenhuma resposta oficial.
Refeições completas
Há 12 anos o
equipamento serve refeições completas a preços populares, no valor de R$ 1,00.
Em média, 1.400 refeições são ofertadas por dia, garantindo que a população
mais vulnerável à insegurança alimentar (falta de acesso aos alimentos), tenha
direito à alimentação, conforme propõe a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e
Nutricional (LOSAN), que elucida o papel do Poder Público e da Sociedade Civil
Organizada de formular, implementar
políticas, programas e ações que assegurem o direito à alimentação adequada.
Repercussão social
A promotora
de Justiça Ana Vládia ressalta que a repercussão do fechamento do equipamento é
“dramática”, haja vista que, muitas vezes, a refeição ofertada pelo Restaurante
é única no dia de muitas famílias. “Quando ele, [o equipamento] foi implantado,
o objetivo era minorar a fome e exclusão social. Com o fechamento, a situação
irá se agravar”, ressaltou.
O
comerciante Adail Cândido da Silva pondera ser “desumano” o fechamento do
restaurante. “Há 12 anos, o restaurante funciona. Eu acho um descaso por parte
dos governantes que não querem mais arcar com as despesas de um equipamento,
que só traz benefícios para todas as pessoas e é bastante frequentado por
idosos”, afirmou Cândito dando conta que a população já fez vários movimentos,
como abaixo-assinado, para sensibilizar o Estado a reverter a decisão,
entretanto, não obteve êxito.
Negociações
Em nota ao
jornal O Estado, a STDS assegurou que atividades do Restaurante Popular serão,
de fato, paralisadas a partir do dia 31 de janeiro, para avaliação das ações e
revisão do projeto. Conforme o órgão, “negociações nesse sentido vêm sendo
realizadas juntamente com a Prefeitura de Fortaleza”, para que o equipamento
passe a ser de responsabilidade do Município. A ideia é que, em cada regional,
seja implantado um equipamento.
Repasse
Por sua vez,
a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Município
(Setra) afirmou que o repasse do projeto ainda está sendo feito, e, até o final
da gestão, os projetos deverão ser postos em prática. Conforme a Secretaria,
também está se negociando com o governo do Estado o repasse de verbas.
(Com informações
de O ESTADO Online)
Nenhum comentário:
Postar um comentário