Ministro do Esporte aproveita viagem ao Amazonas para articular junto ao líder do governo a aprovação, no Senado, da Lei Geral da Copa.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, participou, ontem, em Manaus, do lançamento do programa segundo tempo na Amazônia. Como não é bobo nem nada, o comunista proveitou a viagem ao estado do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para fazer articulações junto ao líder, para a aprovação, o mais rápido possível, da Lei Geral da Copa, no momento, em tramitação no Senado. A previsão é que a polêmica matéria seja votada até final do mês de abril.

Mais um escândalo envolvendo Democratas: Presidente do DEM nega ter recebido propina no RN

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), afirma que as denúncias de que teria recebido R$ 1 milhão em doações para sua campanha eleitoral são infundadas. “É um despautério. Nego peremptoriamente que haja ocorrido algo desse tipo. Não tem o menor fundamento”. A indignação é do presidente Nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), sobre denúncia do empreiteiro José Gilmar de Carvalho Lopes dando conta de que o senador riograndense teria recebido  a bagatela de R$ 1 milhão em doações para sua campanha eleitoral, dinheiro proveniente de um esquema de corrupção do Detran do Rio Grande do Norte. A denúncia teria sido enviada ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Lopes, que é dono da Montana Construções,  é acusado de participar de uma organização criminosa que desviou R$ 1 bilhão do Detran potiguar ( Com informações de Felipe Patury - Época)

Brizola Neto indicado para o Ministério do Trabalho

O novo ministro do Trabalho é mesmo Brizola Neto
A presidenta Dilma Roussef retornar ao Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira. Portanto, na próxima semana, espera-se que o  nome de Leonel Brizola Neto seja oficialmente sacramentado como ministro do Trabalho. Pelo menos, é o que informa Carlos Chagas, na sua coluna destes sábado. ''Surpresas sempre acontecem, em especial neste governo, onde as notícias são consideradas inimigas quando transmitidas fora da hora. Parecem superadas, porém, as dificuldades que cercavam a nomeação do jovem deputado.''

Veja defende "empresário" Cachoeira desde 2004

Foto: Edição/247

Antes mesmo do mensalão, Policarpo Júnior já atuava em sintonia com Carlinhos Cachoeira, a quem chamava de "empresário de jogos" na revista; filmes gravados ilegalmente foram usados à época contra deputados do Rio; na Monte Carlo, há 200 ligações entre eles

247 – A parceria entre o jornalista Policarpo Junior, editor-chefe e diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, e o contraventor Carlinhos Cachoeira é anterior e vai além dos 200 telefonemas entre eles, grampeados pela Polícia Federal, feitos no período de 2008 a 2010. Sob o título de Sujeira para Todo Lado, reportagem assinada por Policarpo em 3 de novembro de 2004, na edição 1.878, teve como efeito prático criar um clima político adverso à prisão de Carlos Cachoeira, cujo pedido neste sentido havia sido feito pela unanimidade dos 58 deputados estaduais do Rio de Janeiro. Eles aprovaram o relatório final da CPI da Loterj, mas a reportagem de Veja, feita com base em conversas gravadas por auxiliares de Cachoeira entre eles próprios e o então deputado federal pelo Rio de janeiro André Luiz, trata de cercar de suspeitas a atuação da própria Comissão. No texto se diz que Cachoeira só teve seu pedido de prisão requerido porque foi vítima de extorsão e se recusou a pagar R$ 4 milhões para sossegar os ânimos dos deputados estaduais. Uma vítima, portanto, e não um réu, como era o caso.
O então repórter Policarpo Junior chegou a essa conclusão de inversão do papel do “empresário de jogos” a partir da escuta de fitas gravadas cladestinamente por auxiliares do próprio Cachoeira, que “sugerem que André Luis agia em nome de um grupo de deputados. Um deles era Jorge Piciani, presidente da Assembléia Legislativa”, como está no texto de Veja. Não pareceu importante, ao jornalista, registrar que o nome de Piciani sequer fora citado em qualquer das conversas gravadas ilegalmente. Igualmente não adiantou o então presidente da Alerj responder à Veja que “se alguém tentou vender alguma facilidade, entendo que é bandido com bandido”. Mais forte que qualquer apuração, a tese da reportagem, como se diz no jargão interno de Veja, era a de que “o empresário de jogos Carlos Cachoeira”, como Policarpo o qualificava, era um empresário honesto envolvido num cerco de chantagens. E foi isso o que foi publicado. Sobre as acusações feitas contra Cachoeira na ocasião, nenhuma menção na referida reportagem. Veja teve o cuidado, ao contrário, de levar suas denúncias de tentativa de extorsão contra Cachoeira – cujas provas, repita-se, foram gravadas por auxiliares do mesmo Cachoeira – a reverberar na Câmara dos Deputados. Informado do caso pela revista, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, comprometeu-se com a abertura de uma sindicância. “No fim do processo, caso comprove a tentativa de extorsão, André Luis pode ser cassado”, escreveu Policarpo. O certo é que, no papel de vítima, Cachoeira não foi preso na ocasião, ao contrário da recomendação da CPI fluminense. Ele só caiu em fevereiro deste ano, quando se soube que, no período imediatamente anterior, havia trocado nada menos que 200 telefonemas com seu interlocutor Policarpo. No ano seguinte à publicação da reportagem sobre a não comprovada tentativa de extorsão sobre Cachoeira, o mesmo Policarpo recebeu do “empresário” a fita que mostrava o diretor dos Correios recebendo propina de R$ 3 mil, fato que deu origem ao que se conhece hoje como escândalo do Mensalão. Não foi coincidência. Foi bom relacionamento.

(Portal 247)

Demóstenes tem até terça para se explicar ao DEM

        

Foto: Montagem/247

O prazo foi estabelecido pelo presidente nacional do partido, José Agripino Maia (RN); Demóstenes promete passar o fim de semana debruçado sobre o inquérito da Operação Monte Carlo

 Três dias. É o prazo que o senador Demóstenes Torres (GO) ganhou para se explicar a seu partido, o DEM, sobre suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, expostas pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Os pré-candidatos do partido às eleições municipais deste ano já veem cobrando uma atitude do presidente nacional da legenda, senador José Agripino Maia (RN), que estipulou, nesta sexta-feira, o deadline de Demóstenes:

O partido quer que Demóstenes se pronuncie na tribuna do Senado até a próxima terça-feira (3), porque a maioria dos parlamentares deve viajar na quarta (4), para aproveitar o feriado de Páscoa. Segundo Agripino, o partido está “inquieto” com o silêncio do senador. “Na próxima semana, ele precisa se manifestar. Espero que ele rapidamente se manifeste, já que terá tempo no fim de semana para levantar todas as acusações. O partido quer que ele cumpra o prometido e fale na tribuna no Senado”, disse o líder do DEM no Senado ao portal G1.

A assessoria de Demóstenes informou que ele vai passar o final de semana em casa, em Brasília, e que gastará o sábado e o domingo analisando o conteúdo do inquérito Monte Carlo, cujo conteúdo integral já vazou na internet. Gravações telefônicas obtidas pelo jornal O Globo e publicadas nesta sexta-feira mostram que Demóstenes usou o mandato para tentar beneficiar o amigo.

(Portal 247)

Da Revista ÉPOCA, sobre o caso envolvendo o senador Demóstenes Torres e Cachoeira:

O senador e o bicheiro

ÉPOCA - MARCELO ROCHA, MURILO RAMOS, ANDREI MEIRELLES Qual é o papel de um líder? Conseguir que outros o sigam Inspirar seus subordinados por meio de suas próprias ações Servir de exemplo para as futuras conquistas de um corpo coletivo. O senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, liderava seu partido no Senado Federal. Suas palavras e atitudes, apoiadas num passado de credibilidade no mundo jurídico e como secretário da Segurança Pública de seu Estado, eram respeitadas na cena política nacional. Não mais. Documentos e escutas telefônicas revelados nas últimas semanas mostram que, em vez de representar seus mais de 2 milhões de eleitores, Demóstenes se concentrou em defender os interesses de um único cidadão brasileiro: o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Demóstenes fez lobby para Cachoeira no Congresso Nacional, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na Infraero, empresa responsável pela infraestrutura dos aeroportos do país. Uma transcrição obtida com exclusividade por ÉPOCA mostra que Demóstenes também pedia favores a Cachoeira. Ele queria que o bicheiro, influente no Centro-Oeste, ajudasse a agência de publicidade de um amigo a conseguir contratos em Mato Grosso para a Copa do Mundo (leia o documento abaixo). Acumulam-se as evidências de uma relação promíscua entre um legislador e um fora da lei. Continue lendo.

Congresso Nacional: Câmara dos Deputados

Nove medidas provisórias trancam a pauta do Plenário

Na Semana da Páscoa, o Plenário pode analisar as medidas provisórias que trancam os trabalhos. Das nove em pauta, a primeira é a MP 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite).

O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile.

A segunda MP trancando a pauta é a 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A medida foi editada para incentivar as empresas a participar da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários.

Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.

Pão e farinha
Outra MP que tranca a pauta é a 552/11. Ela prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.

Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.

Outras MPs
As outras seis medidas provisórias que trancam as sessões ordinárias da Câmara são as seguintes:
- 553/11, que abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas;
- 554/11, que autoriza a União a conceder subvenção econômica de até R$ 500 milhões por ano às operações de financiamento da estocagem de álcool combustível (etanol);
- 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012.
- 556/11, que faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;
- 557/11, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna;
- 558/12, que altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger

(Agência Câmara de Notícias)

Sucessão fortalezense ultrapassa as redes sociais e entra na grande imprensa do sudeste do país

Arte/UOL
Depois de invadir as redes sociais, a pinimba dos irmãos Ferreira Gomes contra a prefeita Luizianne Lins, agora chega à imprensa do sudeste do país. Matéria do Uol diz que a sucessão municipal em nossa capital divide os irmãos Cid (governador), Ciro (ex- um bocado de coisa), e Ivo (deputado estadual e secretário de estado).

A matéria diz o que a imprensa tupininquim já está careca de saber e divulgar, ou seja, aquele blá-blá-blá de que Cid prega a munutenção da aliança PSB/PT (mas com Camilo Santana como candidato),  enquanto os dois outros filhos de Seu Euclides, querem o fim desse casamento.

Vem também aquela história da arenca da base aliada da prefeita que não quer engolir o nome do pupilo de Luizianne, Elmano Freitas como candidato à sucessão da Loura. Alguns nomes estão no páreo, mas a prefeita não esconde de ninguém seu favorito. E a notícia continua sem nenhuma novidade, pelo menos pra nós aqui da terra de Iracema. Diz por exemplo, que Elmano é neo nas urnas, pois nunca foi testado no voto popular e que sua atuação sempre foi voltada a advogacia, tendo atuado como advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Em se tratando de PT, Cid já declarou que prefere o secretário estadual de Cidades, Camilo Santana. Em não havendo continuidade da coligação, o preferido do Cid é o agora queridinho dos Ferreira Gomes, ou seja, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, escolhido para o cargo não pelos demais 45 parlamentares mas pelo próprio governador que o que diz é obedecido naquela Casa do povo. Lá a coisa funciona assim: o que Cid Gomes disser, "isto é". É "prego patido, ponta virada". E pronto.

Nessa história toda, eu lembro de uma frase dita pelo governador Cid Gomes, logo que Ciro começou  a jogar suas farpas contra a prefeita Luizianne Lins. Na oportunidade Cid teria dito que não era coninvente com o que seu mano dizia ou fazia pois "Ciro é Ciro e eu sou eu". Mas ficou uma coisinha encafifada aqui na minha cachola. É que quando Cid disse isso, complementou: "...., agora, na hora da decisão, eu vou ouvir o Ciro e ele vai me ouvir, ele é eu e eu sou ele", uma coisa mais ou menos assim. Portanto, para um bom entendedor, meia palavra basta...

Mais vagas para professor titular, substituto e temporário

A Universidade Federal do Ceará inscreve, de 2 de abril a 2 de maio candidatos, a professor titular da Faculdade de Medicina em Fortaleza (Edital n° 123/2012). No período de 2 a 4 de abril, as inscrições são para candidatos à seleção de professor temporário do Centro de Ciências, em Fortaleza (Edital n° 113/2012). No mesmo período, ficam abertas inscrições para seleção de professor substituto do Campus da UFC em Quixadá (Edital n° 122/2012).

O cargo de professor titular da Faculdade de Medicina é para o Departamento de Cirurgia, setor Coloproctologia, com regime de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva. O interessado deve ter título de doutor. A taxa de inscrição é de R$ 293,00.

No Centro de Ciências, a vaga é para o Departamento de Biologia, setor de estudo Botânica, com regime de trabalho de 40 horas semanais. O candidato deve ter título de graduação. A taxa de inscrição é de R$ 53,00.

Para o Campus de Quixadá a vaga é para o setor de estudo Administração em Sistemas de Informação, também com regime de 40h. A titulação exigida neste caso é doutorado e a taxa de inscrição é no valor de R$ 107,00.

Os editais com todos os detalhes podem ser acessados no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC: www.srh.ufc.br.

Fonte: Núcleo de Seleção e Adaptação Funcional da SRH/UFC – (fone: 85 3366 7407)

Acusado de matar integrante de gangue rival vai a julgamento na 2ª feira

“A 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza levará a julgamento, nesta segunda-feira (02/04), às 13h, Francisco Ismael Carnaúba Barreto, acusado de matar Régis Paulo Gomes Pereira, no dia 30 de novembro de 2010. Ele responde pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e surpresa).
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), acusado e vítima eram integrantes de gangues rivais, que frequentemente entravam em conflito. Na dia do crime, Régis estava conversando com um primo e dois amigos, na rua Brasília, no bairro Planalto Pici. Por volta das 21h, ele se despediu do grupo e voltou para casa.
A acusação narrou que, durante o trajeto, Francisco Ismael se aproximou de Régis, pelas costas, e efetuou três disparos, atingindo a cabeça e a nuca da vítima, que morreu no local.
O réu fugiu, sendo capturado em maio de 2011. Desde então, está detido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga.
Francisco Ismael nega participação no crime, alegando que o autor do homicídio foi o menor L.F., morador do bairro.”(TJ-CE)

6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deputado Nelson Martins de indenizar Léo Alcântara



"A Justiça do Ceará decidiu que o deputado Nelson Martins não deve pagar indenização por danos morais a Léo Alcântara, que afirmou ter sido acusado injustamente pelo então parlamentar durante programa de televisão. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

Léo Alcântara alegou nos autos que, no dia 26 de abril de 2006, durante entrevista à TV, Nelson Martins o acusou de ter sido beneficiado com a dispensa de licitações do Governo do Estado. Afirmou também que foi chamado de criminoso e corrupto. Por isso ingressou na Justiça com ação de reparação moral.
Nelson Martins defendeu que não citou o nome de Léo Alcântara durante a entrevista, agindo apenas no papel de parlamentar. O juízo de 1º Grau julgou a ação improcedente.

Insatisfeito, Léo Alcântara ingressou com apelação (nº 49034-9.2006.8.06.0001/1) no TJCE requerendo a reforma da decisão. Assegurou que as declarações foram dirigidas a ele e resultaram em ofensas a sua reputação.

Na sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (30/03), a 6ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. Segundo a relatora, “não se observa em momento algum que tenha o apelado [Nelson Martins] sequer se referido ao recorrente [Léo Alcântara] nas suas declarações ao programa de televisão”.

Ainda de acordo com Sérgia Miranda, “as declarações prestadas pelo apelado representaram sua irresignação, enquanto parlamentar, acerca de uma situação narrada por um dossiê cuja origem é ignorada – posto que não há elementos que ratifiquem a alegação do insurgente de que teria o apelado produzido tal documento – e que pretendia obter o apoio popular para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com o intuito de investigar supostas irregularidades nos processos licitatórios do Governo do Estado”. (TJ-CE)                 

Esta é do blog do colega Roberto Moreira

Eduardo Campos anuncia que irá participar de campanha eleitoral no Ceará

                   

"Durante encontro nacional de atuais prefeitos e pré-candidatos às eleições municipais neste ano, o governador de Pernambuco e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, tratou da responsabilidade a ser encarada pelos pretensos candidatos na corrida eleitoral de 2012.
Um dos participantes do Ceará, Luzenor de Oliveira, jornalista e pré-candidato a prefeito de Redenção, foi cumprimentado por Eduardo Campos, que se anunciou que vai entrar em contato com o governador do Ceará, Cid Gomes, para comunicar que faz questão de participar pessoalmente da campanha de Luzenor de Oliveira em Redenção."

Esse Luzenor é o fraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaco! Pelo que estou sabendo, a cada dia se consolida mais o nome do colega Luzenor de Oliveira como pre-candiato a prefeito de Redenção. E com um apoio desses, hem?

Linha expressa reduzirá viagem entre os terminais Antônio Bezerra e Parangaba

A fim de diminuir o tempo de espera por coletivos e agilizar o deslocamento dos usuários de ônibus, a Prefeitura, através da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), colocará em circulação, a partir desta segunda-feira (2), mais uma linha expressa que interligará os terminais Antônio Bezerra e Parangaba. A viagem será reduzida em 10 minutos.

A linha (091) Expresso/Antônio Bezerra/Parangaba vai circular de segunda a sexta-feira, somente nos horários de pico. A frota, inicialmente composta por três veículos, atenderá a demanda de 6 às 8h e de 16h30 às 19h30.

Sem paradas para embarque e desembarque ao longo do trajeto, a linha reforçará o atendimento já realizado pela linha (072) Ant. Bezerra/Parangaba, cujo tempo gasto na viagem é de aproximadamente 45 minutos. O objetivo é tornar o serviço mais rápido e distribuir melhor a demanda que costuma se deslocar entre os dois terminais. A medida beneficiará cerca de 3.900 passageiros.

(Etufor)

Presidente Nacional deo PT anuncia que em abril Lula volta a fazer política

O ex-presidente da Repúbica, Luiz Inácio Lula da Silva, volta a fazer política já em abril. É o que anuncia o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Como todos sabem, o  ex-presidente Lula, continua se recuperando de tratamento bem sucedido contra um câncer de laringe. Rui Falcão aposta no retorno de Lula ao cenário político, lembrando que mesmo hospitalizado ele não ficou de fora das atividades partidárias,só que agora ele vai participar mais ativivamente das pré-campanhas, embora não possa ter uma "agenda alucinante […] Em meados de abril ele vai ter condições de viagem', disse. É claro que com a saúde fragilizada, e ainda em recuperação, Lula 'vai dosar' as viagens, mesmo aparecendo em muitas campanhas. E para tanto, vai ter que se utilizar de um estúdio de gravação, de lá enviando depoimentos gravados em benefício de candidaturas a prefeitos, tanto de petistas quanto de aliados que irão disputar nas eleições de outubro vindouro.

Prefeita de Fortaleza defende aliança entre PT e PSB

Segundo Luizianne Lins, não existe motivos para que coligação não aconteça

Daiene Cardoso - Agência Estado

SÃO PAULO - A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, disse nesta sexta-feira, 30, que, no que depender dela, a aliança entre PT e PSB será fechada para sua sucessão na capital cearense. A cidade é vista pelos partidos como um dos pontos cruciais para que o PSB apoie a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.

"Se há de ter alianças, no que depender de mim, essa aliança será feita. Não tem por que não acontecer", afirmou a prefeita, que participou nesta tarde do seminário "Governança Metropolitana - Desafios, Tendências e Perspectivas", promovido em um hotel da capital paulista pelo Instituto Lula e pela Fundação Perseu Abramo.
Embora tenha dito que está lutando pessoalmente para que os partidos estejam juntos nas eleições municipais, Luizianne admitiu que parte do PSB, partido do governador do Ceará, Cid Gomes, quer uma candidatura própria e não apoia a aliança com os petistas. "A gente vai buscar até o último momento a aliança, mas o PT terá candidato próprio em qualquer circunstância", ressaltou.
Em Fortaleza, cinco pré-candidatos disputam a indicação do PT para a sucessão da prefeita. A escolha só será definida no dia 13 de maio. Luizianne disse que é preciso respeitar a dinâmica do PT e o processo de discussão interna para a definição do candidato. Ela rechaçou a indicação de nomes do PT apontados por líderes do PSB. "É a mesma coisa que eu dizer para o governador do Pernambuco, Eduardo Campos, que ele não deve indicar o candidato à sucessão dele, que na verdade o PT deve indicar", comparou.
Para ela, independente da política de alianças, que é importante na disputa municipal, é preciso manter a tradição petista de escolha interna de seu candidato. "Eu tenho a obrigação de defender, até por uma questão moral, os espaços políticos de discussão, até porque eu sou fruto deles", afirmou.
De acordo com a prefeita, no que depender do governador Cid Gomes, a aliança entre PT e PSB será fechada sem nenhuma restrição de nomes. "A relação com o governador é muito boa, a gente rapidamente se entende. O problema é que as mediações muitas vezes são complicadas." (Estadão.com)

Comissão do Senado aprova a criminalização de jogos de azar

A comissão de juristas do Senado que discute a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta-feira, 30, uma proposta para criminalizar a exploração dos jogos de azar. O anteprojeto de lei vai enquadrar como crime, com pena de um ano a dois anos de prisão, quem explorar a atividade sem a autorização do Estado. Os apostadores não serão submetidos a sanção penal. Pela atual legislação, o jogo de azar, como o jogo do bicho, é considerado uma contravenção penal, um crime de menor potencial ofensivo. Tanto o explorador como o jogador podem ser enquadrados pela Justiça como contraventores, com penas que chegam a um ano de prisão. (Estadão)

TCU DÁ FLAGRANTE NA GESTÃO TEMERÁRIA DO PT NA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE

Por Noelia Brito

A CORRENTE PETISTA “CONSTRUINDO UM NOVO BRASIL”, DA DUPLA RANDS/HUMBERTO COSTA AINDA PRETENDE TRANSFERIR ESSE MODELO DE GESTÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS DA PCR

Todo esse imbróglio em torno do candidato do PT à sucessão de João da Costa não pode servir de cortina de fumaça para um fato incontestável: a gestão catastrófica do prefeito não é uma obra individual ou solitária dele, mas de todo o Partido, que desde 2000 comanda as ações e a emissão de empenhos de pagamento da Cidade. É de um cinismo desmedido que uma corrente sabidamente majoritária, como é o caso da “Construindo um Novo Brasil”, dona da chave do cofre de Secretarias estratégicas e perdulárias da PCR, desde o século passado, venha, agora, querer se postar como um fato novo no cenário político eleitoral da sucessão de João da Costa.

Começarei minha análise sobre a atuação da CNB, pela Secretaria de Saúde, sobre a qual já tenho escrito muito, ao criticar a situação do SAMU no Recife, que é, diga-se de passagem, a vitrine, o cartão de visitas do comandante dessa Corrente aqui no Estado, o senador Humberto Costa. Só para não perder o costume, o cemitério de ambulâncias do SAMU só faz aumentar na proporção em que a eficiência do serviço, por falta de viaturas, diminui. Imoralíssimo. Mas o assunto hoje é outro. Ainda Secretaria de Saúde, que desde o primeiro dia de governo do PT, à frente da Prefeitura do Recife, está nas mãos de Humberto Costa e sua corrente, a Construindo um Novo Brasil.

O Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria no Fundo Municipal do Recife, no segundo semestre de 2010 (TC 021.667/2010-1). A finalidade era avaliar a legalidade na aplicação de recursos federais transferidos, na modalidade fundo a fundo. As conclusões a que chegaram os auditores do TCU sobre a gestão dos apadrinhados de Humberto Costa à frente da Secretaria de Saúde da PCR são, simplesmente, escandalosas. De cara, os técnicos do TCU constataram que as entidades privadas eram “contratadas” de boca. Acreditem se quiserem! Os “contratos” eram fechados na camaradagem, sem nenhuma formalidade, falando o português bem claro, simplesmente, NÃO EXISTIAM CONTRATOS OU QUAISQUER INSTRUMENTOS FORMAIS FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E ENTIDADES PRIVADAS PARA A INTEMEDIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO.

Pois bem. Por essa razão, a inexistência de contratos formais, o Diretor de Regulação da Secretaria de Saúde da PCR quis justificar o injustificável, perante o TCU, ou seja, a não criação de Planos de Metas a serem atingidas por essas entidades privadas. Mas para o pagamento, sem a certeza, sequer, da prestação a contento desses serviços, isso nunca foi empecilho. Dá para acreditar que isso vem acontecendo, durante anos, dentro da Secretaria de Saúde de uma das principais capitais do País?

Vejam, diretamente do relatório do TCU:

“3 - ACHADOS DE AUDITORIA

3.1 - Inexistência de Plano Operativo para as entidades privadas.

3.1.1 - Situação encontrada:

Constatou-se a inexistência de Plano Operativo para as entidades privadas, que complementam os serviços de assistência à saúde, em afronta ao § 2º, art. 2º c/c o art. 7º da Portaria GM/MS nº 3.277/2006.

De acordo com o Diretor de Regulação da Secretaria de Saúde do Município de Recife, não foi elaborado o Plano Operativo, tal como definido na norma acima referenciada, tendo a mencionada secretaria elaborado apenas uma Ficha de Programação Orçamentária (FPO) para as entidades privadas. O plano operativo deve conter elementos que demonstrem a utilização de capacidade instalada necessária ao cumprimento do objeto do contrato, a definição de oferta, fluxos de serviços e pactuação de metas. Tais metas devem ser definidas pelo gestor em conjunto com o prestador de acordo com as necessidades e peculiaridades da rede de serviços, devendo ser submetidas ao conselho de saúde.

3.1.2 - Objetos nos quais o achado foi constatado:

Transferências Bloco Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Fundo Municipal de Saúde.

3.1.3 - Causas da ocorrência do achado:

Ausência de instrumentos formais legitimando os serviços prestados pelas entidades privadas. - Segundo o Diretor da Regulação da Secretaria de Saúde, não há plano operativo para as entidades privadas, devido não haver instrumentos formais legitimando os serviços prestados por essas identidades. Afirma que a impropriedade persiste desde gestões anteriores e que os serviços prestados não poderiam ser descontinuados, haja vista que são de suma importância para o município.

3.1.4 - Critérios:

Portaria 3277/2006, Ministério da Saúde, art. 2º, § 2º; art. 7º

Portaria 1034/2010, Ministério da Saúde, art. 2º, § 2º; art. 7º

3.1.5 - Evidências:

Existência dos Planos Operativos apenas para as entidades filantrópicas. (folhas 32/76 do Anexo 1 - Principal)

Entrevista com o Diretor de Regulação da Secretaria de Saúde do Município, conforme modelo em anexo. (folhas 183/187 do Anexo 1 - Volume 1)

Mas o horror está apenas começando. Preparem-se para o que ainda está por vir. O TCU constatou que a Secretaria de Saúde da PCR, comandada, deste o século passado, ainda no governo João Paulo, pela corrente petista “Construindo um Novo Brasil” (só se for pra eles), que tem como principais expoentes no Estado, justamente os mais novos “salvadores da pátria municipalista” Humberto Costa e Maurício Rands, não instituiu uma Comissão de Acompanhamento de Convênios e Contratos. Mas quanta ingenuidade dos auditores do TCU! Qual seria a utilidade dessa Comissão se, afinal, como o próprio TCU veio a descobrir, sequer eram celebrados tais instrumentos, sendo feitos acertos entre a Administração Pública e as entidades privadas na base da “camaradagem”, “de boca”, como se a Lei nº 8.666/93 não passasse de letra morta?

Leiam e pasmem:

3.4 - Inexistência da Comissão de acompanhamento dos contratos e convênios firmados.

3.4.1 - Situação encontrada:

No Município de Recife/PE, constatamos que, no exercício de 2009, não havia Comissão de Acompanhamento dos Convênios e Contratos firmados com prestadores de serviços, privados e filantrópicos.

Segundo o Sr. Alberto Luiz Alves de Lima, Diretor Geral de Regulação do Município, uma comissão foi criada recentemente para o acompanhamento das entidades filantrópicas, mas ainda não é atuante.Em relação à comissão para o acompanhamento dos contratos firmados com prestadores privados, ainda não foi criada a comissão.

A inexistência de tal comissão, ou a sua existência apenas formal, contraria o que preconizam os artigos 67 e 73, inciso I, alínea b da Lei nº 8.666/1993, c/c art. 10 da Portaria GAB/MS nº 3277/2006 (revogada pela Portaria MG/MS 1034/2010, contudo, vigente no exercício de 2009, período abrangido por esta fiscalização), os quais estabelecem que sejam adotados instrumentos de controle e avaliação dos serviços prestados, por servidor ou comissão designada, que visem garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.

3.4.2 - Objetos nos quais o achado foi constatado:

Transferências Bloco Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Fundo Municipal de Saúde.

3.4.3 - Causas da ocorrência do achado:

Deficiências de controles

3.4.4 - Critérios:

Lei 8666/1993, art. 67; art. 73, inciso I, alínea b

1Portaria 3277/2006, Gabinete do Ministério da Saúde, art. 10

3.4.5 - Evidências:

Entrevistas realizadas com o Diretor Geral de Regulação do Município, Sr. Alberto Luiz Alves de Lima, e outros funcionários da prefeitura, conforme modelos em anexo. (folhas 183/187 do Anexo 1 - Principal)

Para garantir o controle interno ZERO, também o Conselho Municipal de Saúde não passa de um órgão de "faz de contas" que, a exemplo dos Conselhos da Reciprev, nada fiscaliza, e sobre nada delibera:

3.5 - Não deliberação do Conselho Municipal de Saúde sobre as contas.

3.5.1 - Situação encontrada:

Apesar de o Conselho Municipal de Saúde informar que analisa e aprova anualmente os Relatórios de Gestão Anuais RAG, contendo, dentre outras informações, as relacionadas com as prestações de contas, o mesmo declara que não delibera especificamente sobre as prestações de contas (Ofício CMS/Recife n º 319/2010). Esta informação relatada foi reforçada em reunião realizada com a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Suzana Sousa de Assis, em 09 de setembro de 2010.

A impropriedade contraria o disposto na Resolução CNS n º 333/2003, a qual descreve, no inciso X da Quarta Diretriz (da Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde), que a cada três meses deverá constar das pautas e assegurado o pronunciamento do gestor das respectivas esferas de governo, para que faça prestação de contas em relatório detalhado, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.689/1993.

3.5.2 - Objetos nos quais o achado foi constatado:

Transferências Bloco Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Fundo Municipal de Saúde.

3.5.3 - Causas da ocorrência do achado:

Deficiências de controles

3.5.4 - Critérios:

Lei 8689/1993, art. 12

Resolução 333/2003, Conselho Nacional de Saúde, art. 4º, inciso X

3.5.5 - Evidências:

Ofício CMS/Recife n. 319/2010. (folhas 188/189 do Anexo 1 - Volume 1)

Atas das Reuniões do CMS/Recife. (folhas 192/279 do Anexo 1 - Volume 1)

Como eu havia dito acima, a falta de formalização de contratos e convênios sempre foi utilizado como desculpa para não haver fiscalização dos serviços, porém, jamais serviu de empecilho para que os pagamentos fossem regiamente realizados para essas entidades amigas dos gestores da administração petista no Recife. Vejam que ESCÂNDALO! Como é que pode o TCU ter descoberto que, simplesmente, “Nenhum dos prestadores privados formalizou com o município a prestação de serviços de saúde” e que “apenas os hospitais filantrópicos possuem acordos formais firmados com o município” e não ter sido tomada qualquer providência, junto ao Ministério Público, para que fossem investigadas as razões desse descalabro? Será que ali só existem crianças inocentes ou inimputáveis? Se o são, não poderiam estar à frente da gestão dos milhões que o povo brasileiro recolhe em tributos para o custeio da saúde pública e que, como todos sabem, é um verdadeiro purgatório ou antessala do inferno:

3.6 - Realização de pagamentos à rede privada sem a formalização de convênios ou contratos.

3.6.1 - Situação encontrada:

Por meio do Ofício de Requisição nº 01-863/2010, de 18 de agosto de 2010, foi solicitada ao Município de Recife a relação de entidades privadas, inclusive filantrópicas, prestadoras de serviços de saúde durante o exercício de 2009, identificando os convênios, ou quaisquer outros tipos de acordos, e os valores totais pagos para cada uma delas.

Em resposta, a Secretaria de Saúde do Município encaminhou documento, no qual estão discriminados todos os prestadores de serviços de saúde, privados e filantrópicos, daquele ente, onde é possível identificar que apenas os hospitais filantrópicos possuem acordos formais firmados com o município.

Nenhum dos prestadores privados formalizou com o município a prestação de serviços de saúde (Anexo 1, fl. 280-281).

Tal informação foi confirmada em entrevistas realizadas com a Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Adelaide Maria Caldas Cabral, e com o Diretor Geral de Regulação do Município, Sr. Alberto Luiz Alves de Lima, os quais acrescentaram afirmando que a impropriedade persiste desde gestões anteriores, que os serviços prestados por essas identidades é de suma importância para o município e que não poderiam ser descontinuados, mesmo que não houvesse instrumentos formais legitimando-os. Apesar de o município justificar a necessidade de obtenção dos serviços de saúde prestados, os pagamentos realizados aos estabelecimentos privados sem que tenha havido a formalização de contratos contrariam o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, no art. 18, inciso X, da Lei nº 8.080/1990 e no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.277/2006.

3.6.2 - Objetos nos quais o achado foi constatado:

Transferências Bloco Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Fundo Municipal de Saúde.

3.6.3 - Causas da ocorrência do achado:

Inobservância a dispositivos normativos.

3.6.4 - Critérios:

Lei 8080/1990, art. 18, inciso X

Lei 8666/1993, art. 2º, § único

Portaria 3277/2006, Gabinete do Ministério da Saúde, art. 2º; art. 3º

3.6.5 - Evidências:

Relação de prestadores de serviços de saúde, onde não são identificados os contratos de várias entidades. (folhas 280/281 do Anexo 1 - Volume 1)

Entrevistas realizadas com a Gerente do Fundo Municipal de Saúde e o Diretor Geral de Regulação. (folhas 183/187 do Anexo 1 - Principal)

(...)

3.7 - Inexistência de Realização de Procedimento Licitatório para a Aquisição de Serviços de Saúde dos Estabelecimentos Privados.

3.7.1 - Situação encontrada:

Por meio do Ofício de Requisição nº 01-863/2010, de 18 de agosto de 2010, foi solicitada ao Município de Recife/PE que identificasse os editais de licitação (ou extrato de dispensa ou inexigibilidade, se fosse o caso), que culminaram nas contratações com os estabelecimentos privados de saúde vigentes em 2009.

Conforme já descrito no achado do item 3.6 (pagamento a prestadores privados sem a formalização de contratos), a Secretaria de Saúde do Município comunicou que, para a realização das contratações, não houve realização de quaisquer modalidades de licitação, dispensa ou inexigibilidade. Apresentou documento, no qual estão discriminados todos os prestadores de serviços de saúde, privados e filantrópicos, daquele ente, onde é possível evidenciar que apenas os hospitais filantrópicos possuem acordos formais firmados com o município. Nenhum dos atuais prestadores de serviços saúde de natureza privada submeteu-se a procedimento licitatório para a prestação de serviços no município (Anexo 1, fl. 280-281).

Esta informação foi confirmada em entrevistas realizadas com a Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Adelaide Maria Caldas Cabral, e com o Diretor Geral de Regulação do Município, Sr. Alberto Luiz Alves de Lima, os quais acrescentaram afirmando que a impropriedade persiste desde gestões anteriores, que os serviços prestados por essas identidades é de suma importância para o município e que não poderiam ser descontinuados, mesmo que não tenha havido procedimento licitatório legitimando-os.

Apesar de o município justificar a necessidade de obtenção dos serviços de saúde prestados, a prestação de serviços de saúde por estabelecimentos privados sem que tenha havido procedimento licitatório, contraria o disposto no art. 2º, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/1993, no art. 18, Inciso X, da Lei nº 8.080/1990 e nos art. 3º e 5 º da Portaria GM/MS nº 3.277/2006.

Não se sabe se isso ocorre por puro ardil ou se por incompetência gerencial, mas o fato é que a promiscuidade na gestão dos recursos públicos, na PCR, beira o escracho. Vejam o que foi descoberto pelos Auditores do TCU, relativamente à forma de gerir os recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde. Os recursos, que têm destinação próprio e cujo desvio de finalidade se constitui em crime, inclusive, são misturados com outros, de modo a dificultar, até aos experientes auditores do TCU, a identificação de suas reais utilizações:

3.2 - Utilização inadequada da conta bancária específica para gerir os recursos destinados ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

3.2.1 - Situação encontrada:

Utilização inadequada da conta bancária específica para gerir os recursos destinados ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC (Banco do Brasil, agência 3234, conta 58043), tendo em vista que os repasses federais não são geridos nessa conta, e sim totalmente transferidos para outra conta da Prefeitura de Recife, na qual são recebidos depósitos de várias outras fontes (Banco do Brasil, agência 3234, conta 9436), desobedecendo aos arts. 4º e 5º da Portaria nº 204/GM de 2007. Devido a esse fato, há um descontrole da movimentação desses recursos, haja vista que a outra conta da prefeitura recebe repasses de várias outras fontes, não sendo possível, por exemplo, saber, em um prazo razoável, se as despesas relativas ao mencionado bloco foram suportadas pelos recursos transferidos da conta específica do mesmo.

Somente a título de exemplo, a despesa, relativa ao Bloco MAC, de serviços de saúde prestados pela entidade filantrópica Fundação Professor Martiniano Fernandes no valor de R$ 1.193.148,46, foi paga em 16/12/2009 pela conta de nº 9436 e não pela conta do MAC nº 58.043, conforme extratos de dezembro de 2009 e relação das ordens bancárias externas dessa data.

Essa é a grandiosa gestão que a corrente “Construindo um Novo Brasil” realiza à frente da Secretaria de Saúde da PCR, desde o primeiro dia do governo João Paulo, quando a Secretaria foi comandada por Humberto Costa.

Vejam que os próprios diretores da secretaria, ouvidos no segundo semestre de 2010, confessaram à auditoria do TCU que o descalabro gerencial não era de hoje, mas algo que se arrastava como herança de outras gestões: “Esta informação foi confirmada em entrevistas realizadas com a Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Adelaide Maria Caldas Cabral, e com o Diretor Geral de Regulação do Município, Sr. Alberto Luiz Alves de Lima, os quais acrescentaram afirmando que a impropriedade persiste desde gestões anteriores, que os serviços prestados por essas identidades é de suma importância para o município e que não poderiam ser descontinuados, mesmo que não tenha havido procedimento licitatório legitimando-os.”

Pelo amor de Deus! Quer dizer que durante dez anos, eu disse dez anos, não houve tempo suficiente para que os petistas da corrente “Construindo um Novo Brasil”, em Pernambuco, sob o comando de Humberto Costa e Maurício Rands, organizassem, legalizassem, minimamente, as atividades de uma única Secretaria? Fico imaginando quantos séculos levarão para resolver os problemas cruciais da cidade inteira...

Nos próximos dias, falarei sobre valores...números...dindin...o vil metal que é a razão que move toda essa má gestão, porque é claro que o interesse público é que não é!!!

Mas já na segunda-feira protocolarei representação junto ao Ministério Público solicitando investigação sobre essas gravíssimas irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas da União.

Candidatos, sim. Candidaturas, ainda não.

O escritor e publicitário Ricardo Alcântara, mais uma vez, nos brinda em sua "Pauta Livre", com texto bem escrito, leve e com assunto, como sempre, altamente atualizado. Como ele diz que seu "Pauta Livre é cão sem dono. Se gostou, passe adiante", aqui estou eu, mais uma vez, brindando os ledores deste blog com mais este lúcido  diagnóstico do atual momento politico de nossa Capital, onde os grandes caciques dessa história, estão igual aquela musiquinha do estica, encolhe, empurra e vai...

"Não vou encher seu saco com a novelinha chata dos arranca-rabos eleitorais entre aliados do governador e da prefeita pela indicação de candidatos. Ali, tem faltado compostura tanto a quem bate quanto a quem apanha. Fui. Enquanto eles se cospem e se beijam, sobra um espaço propício ao debate dos desafios da urbanidade que as demais forças não estão demonstrando interesse em ocupar, mesmo tendo já alguns candidatos declarados. O momento é oportuno para refletir sobre temas de interesse comum como contraponto à arena de egos em que aliados do governador e da prefeita se devoram alheios àquilo que ao cidadão mais importa: viver melhor. Não basta lançar candidatos com antecedência se, no day after, a visibilidade dos primeiros momentos se dissolve numa incapacidade de produzir fatos que mobilizem a atenção da opinião pública. Definir um candidato não é o mais difícil. Desafio é massificar a informação e desenhar na cabeça do eleitor o posicionamento da candidatura, isto é, a que ela se presta como ato político. Nenhum deles tem feito o bastante. Fato atenuante, a legislação eleitoral brasileira não prevê o instituto de pré-campanhas. Amarrados a normas rígidas – rigidez que reflete a inclinação cultural ao excesso – poucos recursos restam aos candidatos no período. Contudo, alguns não se definem porque nãos lhes interessa fazê-lo agora. No exercício de mandatos, Inácio Arruda e Heitor Férrer bem poderiam aparelhar a tribuna parlamentar pra visibilizar o perfil de sua postulação. Não o fazem porque, de fato, são candidatos sem suficiente autonomia, ambos dependentes, em peso e medida diferenciados, de decisões que serão tomadas por outras forças – o governador do estado, principalmente. São candidatos já (nomes, pessoas), mas ainda não são candidaturas (posicionamento, propostas). A antecedência com que se lançaram é ainda inversamente proporcional à clareza de suas definições. Há dubiedades. A antecipação de seus nomes se deu menos como tomada de posição diante de um quadro e mais como movimento tático de ocupação de espaços. Os produtos foram à venda sem esclarecer a que serviço se prestam. Sintomático é que, mesmo com pouco tempo de televisão para propaganda, seus partidos não se apressam em conquistar o apoio de outras forças. Há nisso, além das dificuldades previsíveis, também um bocado de esperteza. Sim, porque agregar aliados seria definir um perfil político – a candidatura – e perfil definitivo é tudo que os dois mais evitam no momento. Os produtos foram à venda sem os manuais de uso e os termos de garantia."

Luizianne diz que críticas de Ivo são provocação

“No dia em que passou a maior parte do seu tempo em reunião com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em Brasília, para tratar da sucessão em Fortaleza, a prefeita da Capital, Luizianne Lins (PT), lamentou as críticas feitas via Facebook pelo irmão e chefe de gabinete do governador Cid, Ivo Gomes.

Durante entrevista à imprensa, em Brasília, a petista considerou como “provocação barata, gratuita, absolutamente sem nenhum propósito” as declarações do chefe de gabinete que, há onze dias, está de férias das atividades do Palácio da Abolição.
Ivo Gomes fez uso da rede social na última quarta-feria para pregar o fim da continuidade da atual gestão petista em Fortaleza, disparando críticas contra a administração municipal. Dentre os posts, a frase: “Continuidade de atraso? Nem a pau, Juvenal”.
Para a prefeita, as críticas de Ivo Gomes não merecem, sequer, uma resposta.
Aliança entre PT e PSB
Único defensor da manutenção da aliança entre PT e PSB na Capital entre o clã Ferreira Gomes, Cid afirmou, durante conversa ao vivo com internautas na noite de ontem, pelo microblog Twitter, que Ivo tem suas opiniões e que não cabe ao governador o direito de ligar pra o irmão e pedir: “não diga isso”.
“Ele é maior de idade e é responsável pelo que diz. Defendo a manutenção da aliança com o PT, em nome de um projeto nacional e estadual”, declarou Cid Gomes, acrescentando que o PT deve indicar o nome para candidatura de prefeito na Capital.”

Fonte: O POVO

MPF seleciona estagiários de Direito e Jornalismo

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) publicou editais com as regras do processo seletivo para estágio nas áreas de Direito e Comunicação Social (habilitação em Jornalismo). A instituição oferece bolsa no valor de R$ 800,00, além de auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio.

As inscrições estarão abertas entre os dias 9 e 15 de abril, exclusivamente pela Internet, através do site www.prce.mpf.gov.br. Podem participar da seleção estudantes que tenham concluído, no mínimo, 40% da carga horária ou dos créditos exigidos para a conclusão do curso e que estudem em uma das instituições credenciadas junto ao MPF. A lista completa das instituições está nos editais.

Direito
O processo seletivo do Programa de Estágio na área de Direito terá validade de um ano e visa o preenchimento de vagas que vierem a surgir com o desligamento dos atuais estagiários ou de acordo com as necessidades das unidades do MPF em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral.
Haverá duas etapas na seleção. Na primeira, prevista para o dia 6 de maio, os candidatos serão submetidos a prova de múltipla escolha. A segunda etapa, que será realizada em 3 de junho, constará de prova discursiva.

Comunicação Social
O edital da seleção do Programa de Estágio na área de Comunicação Social (Jornalismo) prevê o preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva. O processo seletivo será feito em etapa única com aplicação de provas de múltipla escolha e discursiva no dia 6 de maio.
O estágio em Comunicação Social será desenvolvido exclusivamente no turno da manhã na unidade do MPF em Fortaleza.

SERVIÇO
Núcleo de Recursos Humanos
fone: (85) 3266-7388 ou 3266-7475
e-mail: estagio@prce.mpf.gov.br
Edital e inscrições: www.prce.mpf.gov.br

Fonte: Site do MPF-CE

Demonstre, DEMóstenes

Carlinho Cachoeira já era conhecido de outros escândalos da república (Waldomiro Diniz, amigo do José Dirceu, lembram?). Profissional do achaque e da contravenção, Cachoeira andou longe do noticiário nos últimos anos, mas voltou com força total na Operação Monte Carlo da PF. Agora, Cachoeira conseguiu enterrar a carreira política do amigo de fé e irmão camarada DEMóstenes Torres, outrora arauto da moralidade. Até os correligionários estão cobrando explicações do senador. Sem ter a quem recorrer, DEMóstenes acionou o advogado Kakay, célebre defensor de larápios confessos, que montou uma linha de defesa bastante curiosa: DEMóstenes reafirma sua amizade com Cachoeira como “demonstração de caráter”. Se você não tem nada a esconder, demonstre, DEMóstenes! (DO BLOG TRÁGICO E CÔMICO - DIOGO SALLES - JT)

Candidatos, tremei!

ELIANE CANTANHÊDE * Passada a Semana Santa, Lula entrará com tudo na política. Não cabe aí o verbo 'voltar', porque não se volta para o lugar em que sempre esteve. Ele apenas emerge dos bastidores, onde vinha atuando apesar de radioterapia, quimioterapia, infecção pulmonar e internações, para reassumir os palcos. Com sua já altíssima popularidade potencializada ainda mais pela doença, seu carisma inegável e sua liderança única não apenas no PT mas em toda a base aliada do governo, Lula desequilibra qualquer jogo político. Onde entra, é para ganhar. Seus dois alvos são as suas duas maiores invenções: Fernando Haddad, que patinava nos 3% nas últimas pesquisas, e Dilma Rousseff, que demonstra não ter a menor paciência nem para a política nem para os políticos -sobretudo os aliados. Para Haddad, Lula é fundamental e não terá o menor prurido de submeter o PT a derrotas e constrangimentos em outras ou até em todas as capitais e grandes cidades, desde que reúna o máximo de apoios e de tempo de TV em São Paulo. O PSB é o melhor exemplo do que pode acontecer com os demais: a seção paulista até gostaria de ficar com Serra, mas o comandante Eduardo Campos acertou com Lula que o partido prefere ir com Haddad em troca do apoio do PT nos outros Estados. Já para Dilma, Lula é uma faca de dois gumes. Fundamental como respaldo político, mas também um entrave para os rumos que ela quer e já vem dando a seu governo. Dilma sabe muito bem o tanto de coisas que encontrou fora do eixo, mas pisa em ovos quando tem de desfazer, refazer ou dar guinadas no que encontrou, para não evidenciar erros nem parecer crítica ao ex-chefe, padrinho e antecessor. De toda forma, os efeitos mais ostensivos da 'volta' de Lula serão menos em Brasília, onde ele era e continua sendo consultor, e mais em São Paulo, onde tende a ser o principal fator da eleição de outubro. José Serra e Gabriel Chalita, tremei! (* Folha de S.Paulo) Dizem as más linguas que o Lula não pára de cantar: "Eu sou a força, sou invencível..."

TE CUIDA, SUPLICY

"Apenas para elocubrar: estimulando a reeleição de Dilma, o mais provável é que o Lula dispute as eleições para o Senado, por São Paulo. Como haverá uma vaga, apenas, tomando-se como indiscutível a vitória do ex-presidente, voltam-se as atenções para quem termina o mandato. No caso, o também companheiro Eduardo Suplicy. Nem haveria possibilidade de prévias junto às bases do PT para saber qual o candidato. Talvez por isso o atual senador forme na primeira linha do coro que começou a entoar o “Lula, volta logo”. (Para o palácio do Planalto...) " (Carlos Chagas)

 Aí eu pergunto: será mesmo que o Lulinha vai ter essa humildade?

Aumento de cabo a rabo

Presidente, Vice, senadores, deputados, ministro e por aí vai...

Esta é da coluna de Leonardo Santos, no blog Poder Online: ''No apagar das luzes do Congresso nesta semana, o deputado Inocêncio Oliveira acaba de ler no plenário da Câmara a criação da comissão especial que vai analisar a PEC 05/2011. A proposta altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VII do art. 49 da Constituição para estabelecer que os subsídios do presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados federais sejam idênticos aos do ministro do Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, vem aumento por aí.''

Como diria o saudoso Chico Anysio, e o salário óoooooooooo!

Ligações perigosas

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é sócio, desde 2008, do empresário Marcelo Limírio na Nova Faculdade, instituição de ensino superior em Contagem (MG). Limírio possui 60%, e Demóstenes, 20% das participações no negócio, que tem uma terceira cotista.

Em um outro empreendimento, Limírio é sócio de Andrea Aprigio de Souza, ex-mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, cujas conexões com Demóstenes vieram à tona na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A empresa é o Instituto de Ciências Farmacêuticas (ICF), que existe desde 2002. Limírio se tornou parceiro da empresa em 2006, dois anos após Andrea.

contraponto

A máfia no divã

Dois dias depois de uma reportagem do "Fantástico", em maio de 2011, sobre a máfia dos caça-níqueis, Carlinhos Cachoeira desabafou com sua mulher, Andressa, segundo o inquérito da Operação Monte Carlo:

-Eu tô me sentindo hoje... Sabe como que eu tô me sentindo? Tô aguentando pra não chorar. Tô me sentindo um bandido. A forma que, que... a sociedade me vê.

Andressa tenta consolá-lo, mas Cachoeira arremata:

-Coisa que eu nunca tive: um nó. É preconceito de mim mesmo. Hoje eu tô com preconceito de mim mesmo.

(Vera Magalhães - Folha de S.Paulo)

Preto no Branco

Coluna publicada no jornal O ESTADO

                       

                                    DE OLHO NO CONGRESSO NACIONAL

Julieta Brontée

                O sistema político-partidário brasileiro está falido. Trata-se de um modelo apodrecido cujos alicerces foram carcomidos pelos anos de promiscuidade entre o público e o privado, sempre em detrimento do primeiro.

                Não esperemos que a classe política tradicional tome as rédeas de qualquer processo que revolucione esse cenário e, principalmente, que reestruture sua própria essência fisiológica. Qualquer mudança terá que vir de fora pra dentro da classe política, como imposição popular, através de mobilizações, petições públicas, manifestos, tuitaços, projetos de lei de iniciativa popular e toda e qualquer forma de manifestação do poder popular porque os que dizem nos representar, na verdade não nos representam. São traidores de nossas confianças e somente por meio da pressão e da vigilância popular agirão em nosso nome e representando nossos reais interesses.

                O que se assiste hoje no Congresso Nacional é uma chantagem inadmissível contra as mudanças que a sociedade espera e exige da presidenta Dilma Rousseff. Nenhum partido tem o direito de chantagear a nação impedindo que o país avance, somente porque defende os interesses fisiológicos e não republicanos de umas poucas castas de privilegiados.

                Se continuarem as chantagens contra o combate à corrupção e o fisiologismo, o povo deve se apresentar com rigor e mostrar de que lado está e com certeza não estará no lado dos corruptos que assaltam a Nação. O povo está vigilante. A legião de anônimos está de olho, e desta feita, no Congresso Nacional.

                                   CURTO CIRCUITO      

 Feira livre

                O PT, partido que se propunha moralizar a política nacional, mostra as garras de negocista com votos. Agora mesmo, apavorado com a “rabeira” do seu candidato à prefeitura de São Paulo-SP, está “oferecendo” várias prefeituras daquele estado ao PSB do “bonitinho” Eduardo Campos pelo seu apoio a Haddad. E olhem que o ex-ministro da Educação, é afilhado político de Lula, imagine se não fosse.

Desligando

                O comunista João Ricardo, é punido com a sua desfiliação do PCdoB de Fortaleza. Motivo: a sua insistência em permanecer no poder, à frente do Procon da capital. Diante disso, a grande indagação é: João Ricardo permanece no Procon por  não querer soltar o “osso tutanudo”do poder, ou por que o seu amor pelo  partido não era lá essas coisas todas?

 Varredura

               Sobre essa medida de desfiliar membros que permaneçam em cargos devido a rompimento dos seus partidos com quem governa, dá para imaginar a desfiliação em massa de centenas, ou de milhares de pessoas do PR, PDT, e de outros partidos a essa altura quase saindo da base da presidente Dilma.

Quer crescer

                O PSB do governador Cid Gomes, que conta hoje com modesta bancada na Câmara Municipal de Fortaleza, menor do que as de micropartidos, não quer permanecer nessa condição. A saía será lançar um “time” de “puxadores de  votos”, liderados pelo vereador Salmito Filho e por Tânia Gurgel entre outros.

Festança

               A Assembleia Legislativa do Ceará festeja, com toda pompa e circunstância, os 90 anos do Partido Comunista do Brasil, de Patinhas, Inácio Arruda e Chico Lopes. E para o pobre “Pecebão”, o velho Partido Comunista Brasileiro, de Carlos Prestes, o maior comunista da história do comunismo, nem um simples “traque”. É quando eu lembro do saudoso Guilherme Pinho, ah! Brasiiiiil!

Sem música

             No Brasil, país tido e havido como de maior musicalidade do Planeta, é assim: enquanto é obrigado por em lei o ensino de música, como disciplina curricular na rede de ensino público, essa lei não é obedecida em 90% das escolas. Agora, a OAB quer que o Ministério da Educação faça valer a sua força, e “ponha as coisa no lugar”.

                    UMAS & OUTRAS

Cultura indígena

            O Centro Cultural Dorian Sampaio, em Maracanaú, será palco, de hoje (sexta), até 1º de abril, do II Fórum Ceará “Cultura e Tradições Indígenas”, com abertura às 14 horas. Na pauta das discussões, as diversas formas de socializar ações  já postas em prática com vistas à inserção da cultura indígena no mundo e divulgar a verdadeira arte das comunidades indígenas e a riqueza de suas origens.

Potência

              Se depender da portentosa empresa de cereais, Delmonte, o Estado do Ceará será em breve uma potência nacional como produtor de milho. Para isso, está em entendimentos com o governador Cid Gomes, para a plantação  de 4.000 hectares desse importante cereal, no maciço do Apodi.

Tarefa impossível

            O vereador Plácido Filho (PDT), cheio de boas intenções, apresentou a projeto na Câmara Municipal de Fortaleza propondo que se criem instrumentos para proibir que fumantes joguem filtros (baganas, chuabas, guimbas e outras pontas mais) de cigarros em via pública. Não seria mais prático tirar o letal cigarro das bocas dos fumantes, hem, hem, hem?

Muito estranha

                É mesmo extremamente atípica a “democracia” dos Castros, em Cuba. Agora mesmo, enquanto o Papa Bento XVI, não só visita aquele país, como dá apoio à democratização nacional, o presidente “Raulzito” simplesmente encarcera centenas de dissidentes, afastando-os do contato com o Sumo Pontífice. Coisas da Ilha de “Fidelito”! 

Aviso

            Amanhã (31), termina o prazo de inscrição para quem quer participar da 22ª edição do Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema, uma organização da Associação Cultural Cine Ceará. O evento acontece em Fortaleza, de 1º a 8 de junho próximo. Os interessados podem participar nas categorias de longa e curta-metragens. O regulamento está no site http://cineceara.com.