A comissão será composta por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes, mas apenas 3 integrantes da cada Casa estavam presentes.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que presidiu a reunião por ser o parlamentar mais velho, fez a chamada nominal e após constatar a falta de quórum convocou nova reunião para esta terça, após a Ordem do Dia nos plenários das duas Casas. Nesta reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente e, em seguida, indicados o relator e o revisor da MP.
Roberto Requião acredita que o quórum será atingido nesta terça. "Nós já sabíamos que não haveria quórum. Segunda-feira a essa hora nós não temos deputados nem senadores. Mas eu cumpri o regimento: 24 horas depois do anúncio pela presidência do Senado, tem que ser convocada a reunião, senão nós estaríamos contrariando a legislação e o regimento."
Prerrogativas no Congresso
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a falta de quórum representou um mau começo. "Se nós desejamos que as prerrogativas do Congresso Nacional sejam respeitadas, devemos cumprir o nosso dever comparecendo. Creio que se a ausência de quórum se repetir, caberá mandado de segurança junto ao STF para fazer com que a decisão do Supremo seja respeitada no Congresso."
Já o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) está confiante na instalação da comissão mista com a presença dos demais integrantes nesta terça-feira. Mendes Thame explicou que a mista vai analisar três critérios para que a medida provisória seja aceita: dois critérios explícitos e um implícito. Os explícitos são a urgência e relevância da matéria. "E o terceiro, implícito na lei, é que essa MP se refira a um fato que não poderia ser previsto, ou seja, se houver imprevisibilidade. Se esses três critérios forem aceitos, a MP pode tramitar, se não for, ela não pode tramitar."
Tramitação
A medida provisória que trata de políticas para a educação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de março e deve ser analisada pela comissão mista até 3 de abril. Só depois segue para análise na Câmara e no Senado, conforme decidiu o Supremo.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que presidiu a reunião por ser o parlamentar mais velho, fez a chamada nominal e após constatar a falta de quórum convocou nova reunião para esta terça, após a Ordem do Dia nos plenários das duas Casas. Nesta reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente e, em seguida, indicados o relator e o revisor da MP.
Roberto Requião acredita que o quórum será atingido nesta terça. "Nós já sabíamos que não haveria quórum. Segunda-feira a essa hora nós não temos deputados nem senadores. Mas eu cumpri o regimento: 24 horas depois do anúncio pela presidência do Senado, tem que ser convocada a reunião, senão nós estaríamos contrariando a legislação e o regimento."
Prerrogativas no Congresso
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a falta de quórum representou um mau começo. "Se nós desejamos que as prerrogativas do Congresso Nacional sejam respeitadas, devemos cumprir o nosso dever comparecendo. Creio que se a ausência de quórum se repetir, caberá mandado de segurança junto ao STF para fazer com que a decisão do Supremo seja respeitada no Congresso."
Já o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) está confiante na instalação da comissão mista com a presença dos demais integrantes nesta terça-feira. Mendes Thame explicou que a mista vai analisar três critérios para que a medida provisória seja aceita: dois critérios explícitos e um implícito. Os explícitos são a urgência e relevância da matéria. "E o terceiro, implícito na lei, é que essa MP se refira a um fato que não poderia ser previsto, ou seja, se houver imprevisibilidade. Se esses três critérios forem aceitos, a MP pode tramitar, se não for, ela não pode tramitar."
Tramitação
A medida provisória que trata de políticas para a educação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de março e deve ser analisada pela comissão mista até 3 de abril. Só depois segue para análise na Câmara e no Senado, conforme decidiu o Supremo.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
Edição - Regina Céli Assumpção
(Agência Câmara de Notícias)
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