Contratos assinados preveem desconto nos valores, diz Unimed.
Os médicos radiologistas suspenderam por tempo indeterminado os atendimentos de exames agendados pelo plano de saúde Unimed em hospitais e clínicas credenciados de Fortaleza. De acordo com a Sociedade Cearense de Radiologia (Soceara), a operadora está limitando o número de exames realizados, entre eles os exames de imagem de ultrassons e raios X. A Unimed Fortaleza informou que o cliente não pode ter limitador na hora da realização de exames e que os contratos com todas as 32 clínicas de radiologia em Fortaleza estão firmados.
Segundo o diretor da Comissão de Defesa Profissional da Soceara, Dower Frota, quando a clínica passa do número de exames estipulado pela Unimed, o valor do serviço, que é de R$ 450 por exame, cai 20%. “Nós entendemos como sendo uma atitude ilegal porque as operadoras não podem limitar. Os exames de imagem são fundamentais na medicina em termos de diagnóstico. O plano faz isso para reduzir custos e acaba prejudicando o paciente”, diz.
“É a lógica de mercado. O ganho é em escala. Se eu tenho 100 exames, eu tenho um preço. Se eu tenho 120, 130, o preço diminui”, explicou o diretor da Unimed Fortaleza, Luciano Alencar. A Unimed, por meio de nota, informou que as clínicas, "em hipótese alguma" poderão limitar o número de exames e que os clientes do plano de saúde continuarão tendo à disposição a rede de atendimento, conforme previsto em contrato.
A Unimed disse que as mudanças vêm sendo implementadas há cerca de seis anos e que as clínicas assinaram contratos aceitando essas mudanças. O plano de saúde informa que não existe, até o momento, nenhuma clínica ou laboratório descredenciado e que os contratos com as clínicas de imagem e de radiologia encontram-se todos em vigência.
Mudança
A mudança nos contratos foi criticada pelos médicos radiologistas, que realizam exames de imagem pela operadora de plano de saúde. Insatisfeitos, eles decidiram suspender os atendimentos eletivos, os que não são de urgência, por tempo indeterminado.
“A partir do momento em que a Unimed lhe coloca um limitante virtual, em que a partir do qual eu vou ganhar até 20% a menos, ela está me inibindo de exercer meu ato médico”, criticou Dower Frota, da Sociedade Cearense de Radiologia.
O diretor da Clínica São Carlos, Francisco Monteiro de Castro Júnior, disse que só foram atendidos os casos de urgência. “Os pacientes agendados, os exames eletivos, não estão sendo realizados. Inclusive os exames que foram previamente agendados não foram realizados”, afirmou.
Decon
Para o Ministério Público, pacientes que tiverem exames recusados devem procurar o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). “Abrimos um canal de negociação junto à sociedade dos médicos radiologistas e Unimed para tentar solucionar esse problema. Aquele consumidor que se sentir prejudicado poderá comparecer ao Decon para prestar a reclamação devida”, explicou a promotora Ann Cely Sampaio.
A Unimed informou ainda qua já enviou esclarecimentos para que o Decon tome providências, alegando que as clínicas têm um contrato e que não podem se recusar a realizar exames. O plano de saúde divulgou o Serviço de Atendimento ao Cliente (0800-275 1818 ou 4020-1818, para ligações de celular), caso o cliente se sinta discriminado no momento da solicitação de exames, seja qual for a clínica radiológica.
Agência Nacional de Saúde
A súmula normativa n° 16 da Agência Nacional de Saúde (ANS) diz que “ é vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrerem em infração”. De acordo com a ANS, caso tenha o direito negado de fazer o exame garantido pelo plano, o usuário pode entrar em contato e denunciar pelo telefone 0800.701.9656.
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