STJ acata ação da Defesa do Consumidor da Alerj e veta aumento em função da
idade
A operadora de plano de saúde Unimed foi proibida de
reajustar as mensalidades dos clientes com idade igual ou superior a 60 anos. A
sentença que impede a correção foi decidida ontem pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) ao julgar um recurso feito pela Comissão de Defesa do Consumidor
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão abre precedência
favorável em processos semelhantes contra outros planos.
Relatora da processo, ministra Fátima Nancy Andrighi observou ilegalidade do
plano ao promover os reajustes que seriam contrários ao que estabelece o
Estatuto do Idoso. A deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão,
comemorou a sentença. “A decisão do STJ acaba com uma prática abusiva das
operadoras de planos de saúde de reajustar mensalidades dos idosos”, observa.
Para ela, os maiores de 60 anos eram lesados e desrespeitados com os
aumentos.
“Na hora em que mais precisam de atendimento médico compatível com
suas condições financeiras, acabam se deparando com aumentos de planos que
inviabilizam a continuidade do pagamento”, afirmou.
Por meio de nota oficial, a Unimed se nega a entrar em detalhes sobre
ações judiciais, afirmando que irá falar somente perante à Justiça sobre a
sentença do STJ. “Este é um tema controverso, motivo de decisões envolvendo
diversas operadoras. Vale ressaltar que a Unimed-Rio segue integralmente os
mecanismos de reajustes de planos do setor, regulados pela ANS, inclusive no
caso de idosos”, alega. “A cooperativa não discute decisões da Justiça, as
cumpre. Se for o caso, quando for oportuno, o tema será discutido em âmbito
judicial”, diz a nota.
Fonte: O Dia online
Nenhum comentário:
Postar um comentário