Assembleia aprova mensagem de reestruturação da PM

As duas mensagens do Governo que tratam da nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Ceará e a que dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão no Poder Executivo foram aprovadas ontem, na Assembleia Legislativa, com apenas 24 horas de tramitação. Ambos os projetos começaram a tramitar na terça-feira, dia 21, mesmo dia em que se aprovou o regime de urgência para as matérias. Outras três mensagens do Executivo também foram aprovadas.


Apenas 15 parlamentares acompanhavam a votação no plenário, enquanto o painel eletrônico registrava a presença de 29 deputados FOTO: RODRIGO CARVALHO

Mais uma vez a votação ocorreu meio a um plenário vazio. Apenas 15 parlamentares acompanhavam a votação no plenário, enquanto o painel eletrônico registrava a presença de 29 deputados. Não é a primeira votação neste mês que é realizada com um quórum inferior ao exigido pelo Regimento Interno. No último dia 8, haviam apenas 15 deputados em plenário enquanto as matérias eram votadas. O Regimento Interno determina que no momento das deliberações, é necessária a presença de maioria absoluta de deputados, 24.

Contingente

Houve pouca discussão antes das matérias receberem o aval dos parlamentares. O debate ficou por conta do projeto que trata da LOB da PM. A deputada Eliane Novais (PSB) fez questão de salientar que a matéria não traz aumento no efetivo de policiais. Os 17.551 PMs dispostos na matéria, segundo a parlamentar, é o mesmo número de policiais desde 2007.

"O que foi feito agora foi de fato legalizar esse contingente, não se criou e não aumentou. Isso não vai impactar na redução da violência do Ceará", alertou. Contudo, a parlamentar afirmou que votaria a favor da mensagem que não recebeu nenhum voto contrário.

O líder do governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), explicou que o contingente de 17.551 policiais, na verdade, é a meta para ser alcançada até 2014. Ele explicou que a LOB representa um redimensionamento administrativo e operacional da Polícia Militar para dinamizar seus quadros. Segundo destacou, a nova LOB trará a resolução de um problema, que, segundo ele, é crônico: a interiorização da Polícia. "Dando um aparato bem melhor para o Interior", destacou.

Para Sérgio Aguiar, o governador foi "ousado" ao enviar esta mensagem à Assembleia, atualizando a norma da PM que tem 34 anos. O projeto traz uma estruturação da Coordenadoria de Policiamento Comunitário, com a finalidade específica de expandir em todo Estado a "filosofia de policiamento comunitário", atualmente empregada pelo Ronda no Quarteirão.

Com a nova LOB, serão criados o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e o Comando de Policiamento Especializado (CPE). Com isso, a Capital e a Região Metropolitana de Fortaleza passarão de dois Batalhões e 11 Companhias para cinco Batalhões e 20 Companhias. O Comando de Policiamento do Interior (CPI) será dividido em dois: CPI Sul e o CPI Norte. O CPI Norte terá quatro Batalhões e o CPI Sul ficará com cinco Batalhões, além de outras mudanças. (Diário do Nordeste)