Volume de ciclistas, frequência e tipo de uso do veículo e as principais vias utilizadas serão algumas definições do Plano que, de acordo com informações da Prefeitura, tem sua licitação finalizada em setembro, e a empresa ganhadora terá 12 meses para elaboração. Atualmente, existem 15 ciclovias e uma ciclofaixa na Capital, a maioria inaugurada nos últimos anos, o que comprova uma mudança de atitude e cultura em relação ao veículo de propulsão humana. A utilização de veículos não motorizados é, inclusive, um dos principais objetivos da nova Política de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro deste ano.
Vinte e dois artigos do CTB referem-se às bicicletas e/ou ciclistas. Porém, segundo o chefe de núcleo da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), apenas três artigos são regulamentados e, mesmo assim, difíceis de terem seu cumprimento fiscalizado. Estacionar na ciclovia provoca infração gravíssima, deixar de guardar distância de 1,5 metro do ciclista é infração média e conduzir a bicicleta em passeios, sem permissão, também pode acarretar infração média.
De acordo com o artigo nº 105 do CTB, são equipamentos obrigatórios para as bicicletas, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. A definição esbarra na não regulamentação destas diretrizes. “Depois do pedestre, o ciclista é o mais vulnerável no trânsito, que precisa ser protegido pelos ‘mais fortes’”, afirmou o ciclista e membro da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito e Tráfego da OAB, Érico Carvalho. (O Estado)
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