Lei de Acesso à Informação e
Portal da Transparência são os temas da palestra a ser proferida nesta
quinta-feira (30/8), às 10 horas, pelo controlador e ouvidor geral do Estado,
João Alves de Melo. Realizada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCE-CE), com a presença do presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro
Távora, a palestra terá como convidados conselheiros, diretores, subdiretores e
dirigentes da instituição.
João Alves de Melo irá apresentar a nova
estrutura do Portal da Transparência do Governo do Estado e a forma utilizada
pelas setoriais para disponibilizar as informações na página eletrônica. O
objetivo da palestra é melhorar o entendimento sobre a operacionalização do
Portal, indispensável ao atendimento dos requisitos legais da Leis Federal e
Estadual de acesso à informação.
Novo Portal do TCE -
Após a
conferência, será apresentado o novo Portal do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará, que entrar no ar, também a partir desta quinta (30/8) atendendo aos
princípios da Lei de Acesso à Informação. Além da mudança no layout, o Portal do TCE conta com novos recursos de
acessibilidade. Esse é um dos pontos de destaque no projeto de
reformulação da página eletrônica. A intenção é dar mais eficiência a este novo
canal de comunicação com o cidadão, estimulando o uso de uma linguagem direta. A
Corte de Contas cearense quer garantir, com isso, não só o direito de acessar
as informações, mas de
acessá-las da forma mais fácil, com o uso de equipamentos e programas adequados,
com conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos.
O novo site do Tribunal dispõe,
também, de ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual,
incluindo cegueira, miopia, acuidade visual fraca, visão embaçada e daltonismo.
Quem tem alguma dessas deficiências poderá aumentar o texto, mudar sua cor ou
mudar a cor de fundo da página. Se o documento está em porcentagens a tela pode
ser ampliada ou diminuída de acordo com as necessidades do usuário. O novo site
é adaptado para utilizar o programa leitor de telas, que possibilita a narração
automática de textos e das ações dos usuários, tornando mais fácil a execução de
tarefas no micro para cegos ou pessoas com baixa visão.
Outros instrumentos para garantir um maior acesso às informações ainda serão implementados até o final deste ano. Entre eles está o Portal da Transparência do TCE-CE, que terá, em seu conteúdo, informações que permitirão ao cidadão acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado e como contribuir na fiscalização dos gastos. (Assessoria de Imprensa do TCE)
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