Foto: Edição/247
Para o presidente do Supremo, participação do ministro Cezar Peluso no julgamento da Ação Penal 470 "fica a critério" do próprio; como Peluso se aposenta no dia 3 de setembro e o julgamento do chamado 'mensalão' deve avançar por outubro, está aberto o impasse, ou "problemática", como prefere o ministro Marco Aurélio Mello
247 - Votar na Ação Penal 470, mais conhecida como processo do 'mensalão', está a cargo de Cezar Peluso. Quem garante é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. Nesta terça-feira, Ayres Britto disse que uma possível antecipação do voto de Peluso, tido como contrário aos réus, "fica a critério" do próprio Peluso, que se aposenta no próximo dia 3 de setembro, ao completar 70 anos.
O presidente do STF foi lacônico, mas a mensagem foi dada: "Não conversei com ele. Fica a critério dele", disse Britto durante intervalo de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o regimento, Peluso, que será o sétimo a votar, pode apresentar sua posição após o voto do revisor, o ministro Ricardo Lewandowski, que começa a votar nesta quarta-feira 22.
Faltam apenas cinco sessões para julgamento do mensalão (nos dias 22, 23, 27, 29 e 30 de agosto) antes de Peluso se aposentar. A dúvida, agora, é sobre o modo como Peluso vai votar: apresentará seu voto 'fatiado', como o relator Joaquim Barbosa propôs? Se for assim, ele pode votar em alguns casos e noutros, não. E se pedir a palavra após Lewandowski, que começa a falar nesta quarta-feira, para apresentar seu voto integral, sobre os 37 réus? Dessa forma, ele votaria antes do relator e do revisor, o que abriria outro impasse.
"Problemática"
Também nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse que um voto parcial de Peluso seria uma "problemática". Na avaliação do ministro, que foi um dos primeiros a mostrar resistência à votação 'fatiada' , o julgamento deve se estender ao menos até outubro. "Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática", disse à agência Reuters.
"Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar", avalia Marco Aurélio, que criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação. Está acertado que primeiro os ministros se vão se manifestar sobre a culpabilidade dos réus e só depois decidirão o tempo das penas, a chamada dosimetria.
"Não existe condenação sem pena", argumentou o magistrado que, com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros. Nesse caso, Marco Aurélio disse defender que o voto de desempate seja dado pelo presidente da Corte.
"Melhor do que nada"
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou como positivo o formato do "fatiamento" do voto na AP 470, por permitir que Peluso participe do julgamento de ao menos alguns réus. "Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", disse Gurgel. (Portal 247)
O presidente do STF foi lacônico, mas a mensagem foi dada: "Não conversei com ele. Fica a critério dele", disse Britto durante intervalo de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o regimento, Peluso, que será o sétimo a votar, pode apresentar sua posição após o voto do revisor, o ministro Ricardo Lewandowski, que começa a votar nesta quarta-feira 22.
Faltam apenas cinco sessões para julgamento do mensalão (nos dias 22, 23, 27, 29 e 30 de agosto) antes de Peluso se aposentar. A dúvida, agora, é sobre o modo como Peluso vai votar: apresentará seu voto 'fatiado', como o relator Joaquim Barbosa propôs? Se for assim, ele pode votar em alguns casos e noutros, não. E se pedir a palavra após Lewandowski, que começa a falar nesta quarta-feira, para apresentar seu voto integral, sobre os 37 réus? Dessa forma, ele votaria antes do relator e do revisor, o que abriria outro impasse.
"Problemática"
Também nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse que um voto parcial de Peluso seria uma "problemática". Na avaliação do ministro, que foi um dos primeiros a mostrar resistência à votação 'fatiada' , o julgamento deve se estender ao menos até outubro. "Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática", disse à agência Reuters.
"Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar", avalia Marco Aurélio, que criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação. Está acertado que primeiro os ministros se vão se manifestar sobre a culpabilidade dos réus e só depois decidirão o tempo das penas, a chamada dosimetria.
"Não existe condenação sem pena", argumentou o magistrado que, com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros. Nesse caso, Marco Aurélio disse defender que o voto de desempate seja dado pelo presidente da Corte.
"Melhor do que nada"
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou como positivo o formato do "fatiamento" do voto na AP 470, por permitir que Peluso participe do julgamento de ao menos alguns réus. "Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", disse Gurgel. (Portal 247)
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