Mensalão: Declaração de Ayres de Britto surpreende Planalto

 

DO BLOG DO CAMAROTTI:

Até então distante do julgamento do mensalão, o Palácio do Planalto recebeu com surpresa a afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, de que um projeto de lei foi alterado propositalmente para beneficiar alguns dos réus da ação penal. A postura de Britto gerou desconforto em integrantes da cúpula do governo.

A afirmação de Ayres Britto sobre a mudança na legislação para influenciar o julgamento foi feita na quinta-feira, quando ele votou pela primeira vez no caso. Avaliação reservada de integrantes do Planalto é de que Ayres Britto passou por cima da autonomia do Poder Legislativo e ainda criou constrangimentos ao Poder Executivo, já que o autor da lei em questão é o atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.
Para um interlocutor da presidente Dilma Rousseff, Ayres Britto usou palavras fortes e com isso criou um atrito entre os três poderes. O presidente do STF chegou a afirmar que a manobra “é um veemente, desabrido, escancarado” à Constituição. A lei em questão deu nova regulação para os repasses do “bônus-volume”, que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.
No processo do mensalão, a Procuradoria Geral da República acusou uma empresa de Marcos Valério de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que, por contrato, deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil. Pela nova lei sancionada pelo ex-presidente Lula, essa prática passa a ser legal.