Denúncia: Mais falácias de Eduardo desmascaradas...

PRESOS COMANDAM CADEIAS NO ESTADO

RELATÓRIO Denúncia do Conselho Nacional do Ministério Público revela que detentos controlam lanchonetes e serviços e também decidem os que podem entrar nos pavilhões

Superlotação, infraestrutura precária e ausência de assistência jurídica foram alguns dos problemas encontrados em três presídios pernambucanos, segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dois pontos que mais chamaram a atenção do estudo, no entanto, foram a autogestão dos detentos no sistema prisional e o processo de favelização observado nas unidades. Conforme o relatório, presos controlam lanchonetes, cantinas e serviços de barbeiros, cabeleireiros e tatuadores. Também são eles que muitas vezes decidem quem pode entrar nos pavilhões e como é a ocupação das celas.
Dois conselheiros do CNMP visitaram, em maio deste ano, a Penitenciária de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste, e o Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), no Recife, formado atualmente por três presídios. "Enquanto o número de agentes penitenciários for insuficiente, os presos vão tomar conta das unidades. São os chaveiros que negociam espaço, por exemplo. Há em Pernambuco cerca de 1.300 agentes, mas o ideal é ter entre 4.500 e 4.800", ressalta o promotor de Execução Penal do Ministério Público Estadual, Marcellus Ugiette, que acompanhou as visitas.

Na avaliação do promotor, a superlotação carcerária é outra questão que facilita o comando dos presos e que resulta na favelização das unidades. "É um problema histórico a grande população de presos. Falta política pública urgente para o sistema prisional. As drogas também contribuem. Os dependentes ficam reféns daqueles que mandam, fortalecendo os chaveiros", afirma Marcellus.

DENÚNCIAS

Em um trecho do relatório, referente à penitenciária de Caruaru, os representantes do CNMP destacaram que "há uma espécie de autogestão dos presos no sistema prisional, bem como a sua favelização. Há controle praticamente absoluto, inclusive comercial, dos presos", diz o estudo. E complementa: "Ao que parece, a direção do presídio só atua como observadora e porta voz dos presos junto ao Estado. Bem simbólica, nesse sentido, foi a manifestação de um dos presos, ao aduzir que a penitenciária seria como Ma casa de mamãe", diz o texto.

No Complexo Prisional do Curado, os detentos reclamaram que a divisão do presídio em três unidades foi "mera maquiagem", não melhorando a situação deles. Denunciaram casos de tortura, com uso abusivo de spray de pimenta e tiros com balas de borracha, além de agressões físicas e psicológicas. Os reeducando contaram também que eles pagam cotas para manutenção do presídio, com recolhimento dos valores pelos chaveiros. Em Vitória, a principal queixa foi a falta de assistência jurídica.

O relatório foi encaminhado para a Procuradoria-Geral de Justiça em Pernambuco, que deverá encaminhar o documento ao governo estadual. Marcellus Ugiette disse que entrará em contato com o Estado para propor a assinatura de termos de ajustamento de conduta.


(JORNAL DO COMMERCIO)