Embargos infringentes

O Voto do Ministro

Newton Pedrosa*

Mesmo para os leigos e jejunos em Direito o voto do Ministro Celso de Mello favorável aos Embargos Infringentes interpostos pelos réus do mensalão junto ao Supremo Tribunal Federal foi um voto bonito! Foram mais de duas horas de leitura em minuciosa jurisprudência e argumentos jurídicos. O voto do ministro chamou de volta a Ação 470 para nova discussão e julgamento, oferecendo assim mais uma oportunidade que possa evitar a ida dos mensaleiros para a cadeia ou que lhes reduza a pena tirando-os do regime fechado para o regime semiaberto das prisões..
Advogados defensores e simpatizantes desses ladrões públicos, assaltantes de bancos e sequestradores, que comungam e/ou convivem com essa filosofia de vida malsã, vibraram e exultaram com o voto de Celso de Mello. Beleza! Voto que sinalizou com a impunidade para eles que optaram pela marginalidade como filosofia de vida. Um estímulo e um incentivo a mais para os que delinquem ou pretendem ainda delinquir na vida pública ou privada.
Mas, se o voto do ministro foi bonito, ignorou por completo o clamor das ruas que pede justiça para esses e outros crimes. E isso é Direito, isso é Justiça? Para ele, um juiz que é juiz não pode se submeter às pressões das manifestações populares, em contraste com que disse o Ministro Marco Aurélio, também Mello, que chamou a atenção para esses clamores, pois, nessas manifestações está o contribuinte que nos paga. O Ministro Marco Aurélio, voz corrente, é um homem seguro em suas convicções jurídicas e de caráter, desde que não se leia livro de Saulo Ramos, advogado festejado e ex-ministro da Justiça, falecido em abril último, a seu respeito, exatamente já como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Resguardando-se, todavia, os conhecimentos e embasamento jurídico de Celso de Mello, não se pode deixar de lamentar o voto desse magistrado pelo mal e consequências danosas que pode causar aos costumes sociais e políticos, bem como, o mau exemplo que ele oferece à Nação que luta e exige desesperadamente o saneamento moral de nossa vida pública. Até que ponto o Ministro Marco Aurélio foi injusto em suas considerações e voto, é ainda um fato que vai dar muito o que render. E discutir!

*Newton Pedrosa é jornalista e advogado