Auditoria do TCU encontra irregularidades em obras da Funasa

Em auditoria realizada em 20 obras públicas  de saneamento básico,  sob o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), o Tribunal de Contas da União (TCU),  encontrou  indício de irregularidades.  Pelo menos 80% dos empreendimentos apresentaram problemas no processo licitatório, cinco deles receberam indicação de paralisação. Segundo o TCU, foram avaliados convênios e termos de compromisso celebrados pela Funasa para execução de obras de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes.

Todas as obras apresentaram problemas relacionados a mecanismos de controle social. A Funasa não tem incluído no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) e no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Seasg), informações sobre os repasses feitos por convênios, impedindo a fiscalização popular.

Os recursos fiscalizados somaram mais de R$ 42,7 milhões, foram avaliadas obras em 11 Estados, correspondentes a serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana. O TCU informou à Funasa sobre os indícios encontrados e recomendou ao órgão que elabore normas para os aspectos relativos aos processos licitatórios.