Operação "Dignitatem", do MPCE, prende envolvidos em prostituição

Ex-servidora da Sejus é presa por crime

A operação denominada “Dignitatem”, deflagrada na noite da última quarta-feira (04), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), resultou no mandado de prisão de dez proprietários de oito prostíbulos em Fortaleza. Entre os presos, está Eline Maria Marques, que trabalhava diretamente no combate ao tráfico de pessoas e exploração sexual de menores na Coordenadoria de Cidadania da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus), além de responsável pela ONG Guardiões do Futuro, que também combatia a exploração sexual. Dos envolvidos, sete são mulheres e três, homens. Nove mandatos foram cumpridos e uma acusada está foragida.

Conforme o promotor de justiça Marcos William, as investigações começaram após o MPCE receber uma cópia da CPI da exploração sexual de criança e adolescente em Fortaleza, encaminhada ao órgão no final do ano de 2012 pela Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo ele, posteriormente, a entidade também recebeu denúncias da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, provenientes do Disque 100, citando a Casa Belíssima (umas das casas de prostituições envolvidas nos mandados de apreensão e busca desta operação), como ponto de funcionamento de exploração sexual de menores.

CRIMES

Os dez acusados de manter o trabalho de exploração sexual na capital irão responder pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, favorecimento da prostituição, manter casa de prostituição, rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) e tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual.

Para o promotor, o que mais o surpreendeu foi o envolvimento de Eline Marques, que também supostamente se passava como advogada e atuava diretamente no Ministério Público Federal, no escritório de combate ao tráfico humano, e deverá responder, ainda, por crime de peculato em razão ao exercício de atividade estatal. Ainda de acordo com Marcos William, Eline era uma pessoa que trabalhava abertamente no combate a esse tipo de crime, sem que houvesse suspeitas de sua participação.

Em virtude do exercício que exerceu na Sejus, a criminosa tinha contato direto com a promotoria que trabalhava contra os crimes de exploração à infância e adolescência, tomando conhecimento de campanhas, conscientizações e blitz. “Ela tinha conhecimento das operações, do que era planejado e repassava para os proprietários das casas”, frisou.

Conforme ainda o promotor, foi averiguado nas investigações que Eline Marques, por diversas vezes, fez reuniões, almoços e jantares com os proprietários das casas de prostituição, onde extorquia, repassando, por exemplo, informações inverídicas, dizendo que a fiscalização iria aos prostíbulos, e em contrapartida recebia cerca de R$ 400,00 por cada aviso. “Tivemos a informação que em uma dessas casas ela não recebia dinheiro e levava um pleito à promotoria da infância para que se fizesse um trabalho (blitz) na casa em que não recebia o dinheiro, onde ela não tocava no assunto ou anunciava previamente para que a casa fosse fechada ou não houvesse movimento”, contou o promotor.

Eline Marques, em 2012, concorreu ao cargo de vereadora pelo PSDB. Segundo Marcos Willam, em 2011, ela exerceu um cargo comissionado de alto escalão na Sejus. Em uma das matérias oficiais na página da Secretaria, quando Eliene Marques tomou posse da Coordenadoria de Cidadania da Pasta, diz que, Eline Marques, “aplicará toda a experiência do seu trabalho à frente do Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima – EEPTSH [....], contabilizando resultados positivos e que credenciaram o Ceará como um modelo em situações de intervenção nacional”.

DEPOIMENTOS

Durante todo o dia de ontem, foi tomado depoimento de algumas  garotas de programa que estavam nas casas e, posteriormente, os acusados serão ouvidos e em seguida as informações serão levadas à Justiça, na 12º Vara Criminal. Os acusados encontram-se presos na Delegacia de Capturas.

Marcos Willian ressaltou ainda que as casas de prostituição seguem abertas até o momento, no entanto, informou que o MPCE irá pleitear junto ao juizado cível o fechamento das mesmas. “Os mesmos crimes continuam acontecendo, por isso pedimos o mais rápido o fechamento dessas casas”, afirmou, lembrando que as garotas de programas identificadas no momento do cumprimento dos mandatos não são incriminadas pelo fato de que a prostituição não é considerada crime.

COPA DO MUNDO

O promotor ressalva que as investigações deram início nos últimos três meses, em virtude à proximidade da Copa do Mundo, “Fortaleza já é tida como cidade de turismo sexual, a Copa do Mundo já é um apelo muito grande, motivou ainda mais esse trabalho [...]. A esperança era de muitos clientes para esse período”, disse William.  A Operação Dignitatem foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-CE), com apoio da Polícia Civil e Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

INVESTIGAÇÕES DEVEM SEGUIR

Segundo o assessor técnico do gabinete do Delegado da Polícia Civil, Valdir Passos, foram apreendidos cartões de créditos e débitos, valores em dinheiro, anotações de contabilidade das casas, computadores e imagens do circuito interno. Para Valdir, com as imagens será possível identificar a presença ou não de menores nos prostíbulos, no entanto, esclareceu que “as investigações do MP são bem avançadas e já tem plena convicção de que tinham menores frequentando. Vamos ver se essas informações coletadas antes vão se somar a esses outros resultados das buscas e apreensões”.

O MPCE não informou precisamente o número de mulheres e a presença de menores trabalhando nas casas, mas disse que todas as garotas já estão sendo ouvidas pela Procuradoria Geral de Justiça, no MP, com a intenção de colher mais informações de como as casas operam e a forma de trabalho. Não descartou a possibilidade de deflagrar outras operações e de surgirem novos mandados de apreensões.

Ao ser procurada pelo Jornal O Estado, assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará afirmou que Eline Marques era apenas uma funcionária terceirizada da Secretaria, e trabalhou na Coordenadoria no ano de 2011.