Liberdade de Expressão: Ameaçados os direito à falar, escrever, opinar

Relatório aponta 55 violações à liberdade de expressão em 2014 no país

Em todo o ano passado, 55 casos de violações à liberdade de expressão foram registrados no Brasil, sendo 15 assassinatos. O número consta de relatório anual divulgado hoje (3), no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, pela organização não governamental (ONG) Artigo 19, que trabalha pelo direito à liberdade de imprensa. Além de assassinatos, há denúncias de tentativa de homicídio, ameaça de morte e tortura.

Aumento de ocorrências

Segundo o relatório Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014, o número de casos de violações registrados em 2014 representou um aumento de 15% em relação ao ano anterior, quando houve 45 ocorrências. Em todos os casos, as pessoas foram vítimas em função de atividades ligadas à liberdade de expressão, seja pela publicação de uma matéria, seja pela mobilização de uma comunidade ou a organização de uma manifestação.

Repercussão

O relatório foi feito com base na repercussão dos casos de violações na imprensa, de dados de associações de comunicadores e organizações de direitos humanos, que foram apurados por meio de entrevistas com as vítimas e outros contatos relacionados aos casos. O Pará teve o maior número de ocorrências (oito), seguido pelo Rio de Janeiro (seis). Nesse último, Júlia Lima, uma das responsáveis pelo relatório, diz que pesaram as denúncias contra militantes que participaram de protestos no ano passado. Com cinco mortes, a Região Norte foi a parte do país com maior número de assassinatos de defensores dos direitos humanos. Em seguida vem o Nordeste, com quatro casos.

Falta de investigação e punição

O crescimento da violência contra essas pessoas está diretamente ligado, segundo Júlia Lima, à falta de investigação e punição de envolvidos em crimes. “A gente continua acompanhando os casos apurados nos anos anteriores e a gente observa que eles não caminham como deveriam. A responsabilização dos envolvidos não ocorre. E o perfil de novos casos é o mesmo”, diz.

Homicídios

Dos 55 casos registrados em 2014, 15 foram homicídios contra comunicadores (jornalistas, blogueiros etc.) ou defensores de direitos humanos (lideranças rurais, indígenas e quilombolas, entre outros). Onze foram tentativas de assassinato; 28, ameaças de morte; e um, crime de tortura.

Entre os comunicadores, ocorreram 21 casos de violação à liberdade de expressão, queda em relação ao ano anterior, quando foram registradas 29 situações de violência, seis delas contra mulheres. Desse total, três foram homicídios, quatro tentativas de assassinato e 14 ameaças de morte.

Vítimas

“Os três profissionais de comunicação assassinados em 2014 eram muito envolvidos com a política local de suas cidades [nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo], questionavam as autoridades públicas e eram reconhecidos por isso. Pedro Palma era proprietário de um jornal chamado Panorama Regional, Geolino Xavier era um antigo radialista e chegou a ser vereador de seu município e Marcos Guerra mantinha um blog sobre a gestão pública de sua cidade. Os três foram assassinados a tiros na presença de outras pessoas que não foram alvo dos disparos, o que demonstra a intencionalidade de executar somente os comunicadores”, diz o relatório.

A maior parte dos comunicadores que sofreram violações é de veículos comerciais (17). Segundo a organização, houve uma mudança significativa no perfil das vítimas pois, nos anos anteriores, a violação era praticada principalmente contra comunicadores, enquanto neste ano as principais vítimas são defensores dos direitos humanos.

Saiba Mais

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Um dos comunicadores que sofreram tentativa de assassinato foi o radialista e jornalista Márcio Lúcio Seraguci. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que foi atacado por três homens ao sair de um evento, nas imediações de Parnaíba, em Mato Grosso do Sul, cidade onde vive. “Fiquei muito machucado. Fiquei três semanas acamado”, relatou. Espancado e estrangulado com uma corda, Seraguci diz que perdeu a consciência durante a agressão e acordou desnorteado. “Eu nem lembrava o que tinha acontecido.”

O radialista apresenta desde 1988 o programa Tribuna Livre, em que trata de temas delicados como operações policiais e denúncias envolvendo políticos. Nesse período Seraguci, que também dirige um jornal, diz ter recebido outras ameaças. “Você sabe como é política em cidade do interior”, comentou o radialista para explicar as reações a seu trabalho. Além desse histórico, o radialista conta que as próprias atitudes dos atacantes não deixam dúvidas de que o crime foi motivado por sua atuação como comunicador. “Eu dizia 'leva tudo'. Eles respondiam que não vieram pegar nada. Não levaram nem a carteira.”

Investigações inconclusas

A falta de conclusão das investigações sobre o caso é algo que incomoda, especialmente Seraguci. “Uma coisa que a gente fica chateado é de não ter a conclusão dessa investigação. Eu aguardo isso com ansiedade, eu quero saber [o motivo do ataque].”

Motivos

Quanto aos motivos que estariam por trás das violações, nove deles ocorreram em razão de alguma denúncia feita; sete, devido a uma investigação [como apuração de informações para reportagem] e cinco acontecerm em função de manifestação de críticas e opiniões.

Autores principais

Os agentes do Estado aparecem como os principais autores das violações contra comunicadores no país, sendo responsáveis por 16 dos 21 casos. Entre os agentes, políticos estavam envolvidos em nove casos.

Em relação aos defensores dos direitos humanos, ocorreram 34 violações, das quais 12 foram homicídios, sete tentativas de assassinato, 14 ameaças de morte e um caso de tortura. Das 34 violações, 20 ocorreram em municípios com até 100 mil habitantes. "Os crimes que aumentaram  foram relacionados a lideranças rurais, indígenas e quilombolas", disse Júlia Lima.

Maioria dos casos é de conflitos de terra

A maior parte dos casos relaciona-se com conflitos de terra (23), sendo que 15 vitimaram lideranças rurais. Quatro foram contra lideranças indígenas e quatro contra quilombolas. Houve casos de violações contra três militantes políticos e três lideranças LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais), seguidos por violações a lideranças comunitárias e advogados, com dois casos cada. Houve também um caso contra uma política em exercício.

Mortes

Entre as mortes ocorridas em 2014, está a de uma integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Eldorado dos Carajás (PA). De acordo com a denúncia, Maria Paciência dos Santos, de 59 anos, foi atropelada por um caminhoneiro que avançou deliberadamente contra uma passeata do movimento na BR-155. No mesmo município, 19 militantes do MST foram mortos em abril de 1996 durante uma operação policial para desobstruir a mesma rodovia em que Maria Paciência foi atropelada. O MST ainda cobra punição para os responsáveis pelo massacre.

Perfis

Entre os perfis de possíveis autores das violações contra defensores dos direitos humanos, destaca-se a figura do fazendeiro ou grileiro, com 17 casos, metade do total. Em seguida, vêm empresários (11% dos casos), políticos (9%) e policiais (6%). Não fazem parte de nenhum desses perfis típicos os possíveis autores de três casos e não foi possível apurar o perfil do autor em cinco outros casos.

Com informações  da Agência Brasil