CPF "0800" pela internet: É só fazer inscrição

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Brasileiros poderão se inscrever gratuitamente pela Internet no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A novidade foi anunciada pela Receita Federal (RF) nesta quarta-feira (1º). O órgão, no entanto, não informou ainda a partir de quando o serviço vai estar disponível.

O projeto de emissão gratuita do CPF já havia sido anunciado pela Receita no começo de 2010, mas só agora foi confirmado. Pela regra antiga, o contribuinte tinha de desembolsar R$ 5,70 e procurar uma das agências dos Correios ou bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Com a nova decisão, Correios e bancos terão de realizar o serviço gratuitamente. Segundo a Receita, a instituição que desobedecer a regra terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor da taxa cobrada por cada inscrição ou emissão de segunda via.

Requisitos para tirar o CPF

De acordo com a Receita Federal, não há idade mínima para tirar o CPF. Para os contribuintes menores de 16 anos, no entanto, a solicitação deve ser feita pelo representante legal, judicial ou procurador. Em outros casos, a própria pessoa pode se inscrever.

O CPF é necessário para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concursos públicos ou retirar prêmios de loterias. Saiba aqui os documentos necessários para tirar o CPF. (Jangadeiro Online)