Lei de Acesso à Informação-LAI.

Artigo do colega Alberto Perdigão sobre o assunto, divulgado no  jornal O POVO. Vale a pena ser lido.

LAI: a verdadeira reforma política

"Certo é que, sem acesso, o cidadão não entra nos governos nem os avalia, não participa deles nem os controla"

No Congresso, a reforma política caminha para ser apenas uma reforma eleitoral. Nos governos estaduais e prefeituras, a Lei de Acesso à Informação – LAI (http://bit.ly/JS437G), pouco ou nada caminha, no sentido da construção da verdadeira reforma política, voltada ao interesse público e ao diálogo, à cidadania ativa e à democracia participativa. É o que se percebe no mapa dos estados e municípios que já regulamentaram a Lei, e que efetivamente a cumprem.

 O descumprimento predomina, e não deve ser por falta de tempo. A Lei entrou em vigor em maio de 2012, há um ano e quatro meses, assegurando a publicização e acesso às informações de interesse público, produzidas ou armazenadas pelo Estado, como previsto há quase 25 anos pela Constituição - no inciso XXXIII do Artigo 5º (direito à informação), no inciso II do parágrafo 3º do Artigo 37 (princípio da publicidade; formas de participação/acesso) e no parágrafo 2º do Artigo 216 (documento como patrimônio cultural/gestão e acesso).

Como cidadão preocupado com a ameaça de que a LAI fique só no papel, observei os sites das unidades da Federação e de suas capitais, as ferramentas que a Lei determina para a sua execução (Art. 8º, parágrafo 2º). Nos sites que já lhe dão cumprimento, a observação foi realizada pelos critérios da acessibilidade (disponibilidade), da usabilidade (navegabilidade) e da utilidade (importância do oferecido), como indicam a própria Lei (Arts. 6º, 7º e 8º) e a literatura pertinente para o tipo de investigação. O resultado obtido é estarrecedor.

No mapa das 27 capitais, 11 (40,7%) cumprem a LAI, mas apenas três (11,1%) o fazem contemplando os três critérios. São elas Brasília, Curitiba e Porto Alegre. O mapa é mais desfavorável entre os 27 estados. Somente sete (25,9%) cumprem a LAI, sendo que somente dois (7,4%) alcançam os três critérios de análise. São eles Alagoas e Rio Grande do Sul. Entre as regiões, a pior situação é a do Nordeste, onde apenas uma de nove capitais, Recife, e um em nove estados, Alagoas, implementaram de fato a Lei.

O mapeamento sugere que o quadro pode ser pior nos municípios mais pobres e isolados, exatamente onde a informação, a expressão e o diálogo mais se fazem necessários à reforma dos costumes políticos e à inclusão política. Certo é que, sem acesso, o cidadão não entra nos governos nem os avalia, não participa deles nem os controla.

 Alberto Perdigão

aperdigao13@gmail.com

Jornalista, mestre em Políticas Públicas e Sociedade e professor universitário

PRETO NO BRANCO, coluna publicada no jornal O ESTADO

Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

DESLEALDADE A TODA PROVA

A saída dos irmãos Ferreira Gomes e de seu grupo político do Partido Socialista Brasileiro, associada às pesadas críticas feitas pelo líder do clã, ex-ministro Ciro Gomes deixa claro, para quem ainda duvidava, que a candidatura de Eduardo Campos é para valer e que não se trata de nenhuma estratégia montada pelo próprio Lula, como alguns insistiam em afirmar.

A decisão foi tomada porque os Ferreira Gomes não veem sentido em se aventurar numa candidatura, como a de Eduardo Campos, cujo propósito é exclusivamente a promoção pessoal do governador de Pernambuco e a satisfação da vaidade de um político que em seu estado disseminou a crença de que era imbatível e acima do bem e do mal, pelo domínio que conseguiu impor em praticamente todos as instituições do Estado, desde a polícia até o Poder Judiciário, passando ainda pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas, onde tem parentes e aliados políticos em cargos estratégicos e de comando. Por causa desse domínio que beira o aparelhamento, Eduardo Campos conseguiu impor uma hegemonia que esmaga qualquer um que se atreva a se opor a seus projetos megalomaníacos de poder. Cego pelo assédio dos puxa-saco que pululam ao seu redor, seja por interesses politiqueiros ou econômicos, seja por medo mesmo de sua fúria vingativa  e persecutória, Eduardo Campos mergulha de cabeça nesse projeto suicida que é a candidatura à presidência, sem pensar que sua vaidade põe em risco os demais integrantes da legenda. Mas Eduardo é assim, aliás, sempre foi. Além de egocêntrico, o governador de Pernambuco, segundo o senador Humberto Costa, que também é psiquiatra, é um indivíduo obsessivo e, portanto, perigoso. A obsessão de Eduardo Campos pelo poder é tamanha que não se apercebe que será esta a levá-lo à autodestruição, pois não mede esforços para atingir seus objetivos, nem que para isso tenha que trair e morder a mão que sempre o acolheu. Quem era Eduardo Campos antes de receber todas as benesses do governo Lula e em seguida do governo Dilma? Era tão somente aquele neto de Arraes que fora acusado de ser o mentor do escandaloso caso dos Precatórios, quando secretário da Fazenda do avó. Aliás, ainda hoje o caso dos precatórios é uma sombra na vida política do governador, pois ainda pende sobre sua cabeça uma condenação administrativa, pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro por gestão temerária de instituição financeira. A condenação está suspensa por uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, onde Campos alega prescrição. Aliás, foi pela prescrição que Eduardo Campos livrou-se de processo no STF, pelas mesmas acusações, feitas pelo Ministério Público Federal de que, no governo do avó teria autorizado a emissão de R$ 480 milhões em Letras Financeiras do Estado de Pernambuco de modo fraudulento.
Foi somente a partir de todos os recursos aportados por Lula e Dilma em Pernambuco que Eduardo Campos conseguiu substituir a imagem de mentor dos Precatórios de Pernambuco pela de gestor eficiente e governador com altos índices de aprovação. Assim, embora Lula diga publicamente que Eduardo não lhe deve nada, qualquer um sabe que a verdade é que a traição do neto de Arraes a quem lhe permitiu chegar onde chegou não passará em branco e ninguém duvide que a Ciro Gomes foi dada a missão de, a partir da saída do PSB, ser a grande pedra no sapado do ex-aliado. Quem viver verá!

CURTO CIRCUITO

• MICHARIA 

A diária da suite presidencial do Hotel Saint. Regis, em NY, onde Dilma ficou, custa R$ 25 mil. Sem desvios dá pra construir uma casa do Minha Vida por dia.

• Incenso 

Tem muito dindim debaixo dos panos incensando Heitor Férrer a ser candidato a Governador. É o mesmo povo que negou a ele pão e água na candidatura a Prefeito.

UMAS & OUTRAS

• POR UM TRIZ  

O jornalista Macário Batista, aqui da Casa, há quase 20 anos, macaco velho em coberturas internacionais, escapou de uma fedendo.

• Coletiva com carão 

Numa coletiva de imprensa, a única que Dilma deu em NY, Macário preparava-se pra perguntar sobre o desembarque do PSB do Governo, quando uma coleguinha tomou-lhe a frente e tascou: Presidenta, e o PSB...Antes do fim da frase, Dilma com seu conhecido sorriso 45, aquele de sargento de tiro de guerra, apertou o gatilho: Minha filha, isso é assunto pra tratar em Casa. No Brasil.

• Lembrando 

 Dizem que Dilma, quando chama alguém de meu filho ou minha filha, numa pergunta fora da hora, dela, é a mesma coisa do Sargento de Tiro de Guerra...meu filho que dizer mesmo é...meu fdp. Dizem. Escapou fedendo.

Policiais federais de Pernambuco preparam protestos e paralisações por reconhecimento profissional

Policiais federais acreditam que o não reconhecimento das categorias diminui a eficiência em operações da PF, por exemplo

Foto: Arquivo/NE10

Do NE10

Papiloscopistas, escrivães e agentes da Polícia Federal (PF) em Pernambuco preparam, para os próximos dias, uma série de protestos e paralisações de advertência para pressionar o governo por medidas para mais reconhecimento profissional das categorias. Os policiais querem mais autonomia para desempenhar as suas funções, além de incluir os três cargos na tabela de nível superior dos servidores públicos.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef-PE), Marcelo Pires, viaja nesta segunda-feira (30) para Brasília para uma assembleia com entidades nacionais na terça (1º) que deve definir as estratégias do movimento. "O primeiro passo são protestos, com panfletagem e faixas em locais como aeroportos e portos. Além disso, estão previstas paralisações de 24h, até chegar a uma greve por tempo indeterminado, que é a nossa última estratégia", adiantou Pires ao NE10, neste domingo (29). 

Para Marcelo Pires, o reconhecimento desses policiais federais como se fossem de nível médio é injusta. "Todos desempenham funções de quem concluiu o terceiro grau. Temos atribuições de alto nível de complexidade e responsabilidade e passamos por cursos também assim na formação para policial", explicou. O presidente do sindicato afirmou que, no caso dos agentes, por exemplo, quando trabalham nos departamentos de imigração dos aeroportos brasileiros, o fato de decidirem quem pode entrar e sair do País demanda muita responsabilidade.

Pires citou também os papiloscopistas, que fazem a identificação de criminosos através de impressões digitais e elaboram a reconstituição facial de suspeitos, entre outras funções. "Esse trabalho exige alto conhecimento técnico", disse. Profissionais da categoria fizeram vários protestos no mês passado para serreconhecidos como peritos, o que não conseguiram.

Os profissionais não têm reivindicações salariais diretas. "O governo ofereceu 15,8% de aumento dividido em três anos, mas acreditamos que isso é uma tentativa de desviar o foco da nossa pauta. Não pedimos um índice (de reajuste), queremos o reconhecimento", afirmou Marcelo Pires. Segundo ele, a inclusão de papiloscopistas, escrivães e agentes no grupo de servidores que têm ensino superior já aumentaria os salários naturalmente. "De um lado, exigem a formação para entrar na Polícia Federal, e, do outro, não dão os direitos." 

Cantor Lobão: "Esquerda brasileira é rancorosa e invejosa!

Entre aplausos e vaias, o egocêntrico classificou a esquerda brasileira de “gente rancorosa e invejosa” e diz que torturadores arrancaram “apenas umas unhazinhas”

Lobão pirou de vez. De crítico da indústria da música e do regime militar, no passado, ele hoje se converteu num direitista bravateiro. Até parece que faz as suas declarações bombásticas para atrair os holofotes. Mas agora ele exagerou.

Durante o Festival da Mantiqueira, ocorrido na cidade de São Francisco Xavier (SP), ele criticou o cantor João Gilberto – que “virou um ser sagrado e nós temos que destronar tudo o que é sagrado” –,atacou Chico Buarque e ainda afirmou que “a MPB é de uma mediocridade galopante”.

“Torturadores arrancaram umas unhazinhas“

Entre aplausos e vaias, o egocêntrico classificou a esquerda brasileira de “gente rancorosa e invejosa”. No auge das suas baboseiras reacionárias, Lobão afirmou que há “um excesso de vitimização na cultura brasileira… Essa tendência esquerdista vem da época da ditadura. Hoje, dão indenização para quem seqüestrou embaixadores e crucificam os torturadores que arrancaram umas unhazinhas”.

Lamentável. O que não se faz por dinheiro e por alguns minutos de fama na mídia brasileira.

Leia abaixo a fala de Lobão:

“” A gente tinha que repensar a ditadura militar. Por que as pessoas acham… Essa Comissão da Verdade que tem agora. Por que que é isso? Que loucura que é isso? Aí tem que ter anistia pros caras de esquerda que sequestraram o embaixador, e pros caras que torturavam, arrancavam umas unhazinhas, não [risos]. Essa foi horrível [risos]. Mas é, é bem isso. Quem é que vai falar isso? Quem é que vai ter o colhão de achar que bunda de pinto não é escovinha? Porque não é. Não é. Então é o seguinte: a gente viveu uma guerra. As pessoas não estavam lutando por uma democracia, as pessoas estavam lutando por uma ditadura de proletariado. As pessoas queriam botar um Cuba no Brasil, ia ser uma merda pra gente. Enquanto os militares foram lá e defenderam nossa soberania. “”

Leia mais

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Em seguida Lobão afirma que Che Guevara foi um facínora que assassinou camponeses.

“Por que ele [Che] é mais humano que um torturador? Essa é uma pergunta que é capciosa, é corrosiva, mas é pertinente. Então os caras que sequestravam fulano, beltrano, então eles eram mais bonzinhos do que o cara que arrancava unha nos calabouços? Vamos fazer essa equação? Empate, cara. Pensa bem. Tem que ser um cara muito escroto pra poder falar sobre isso, mas é a pura verdade.“

Fonte: Pragmatismo Político

Vídeo:

Ciro Gomes sobre convite de Eduardo para Luizianne ingressar no PSB: Coisa de canalha

O jornalista Gerson Camarotti, mostra uma nova versão sobre as articulações dentro do PSB entre o presidente nacional da sigla e o governador do Ceará, Cid Gomes. Até agora a versão reinante era de ‘bandeira branca’, de parte a parte.  O ex-deputado Ciro Gomes, que vinha calado sobre o assunto, resolveu soltar o verbo, às vésperas do desmame do PSB cearense. O desabafo foi ontem, ao jornalista   Gerson Camarotti, no portal G1, do Globo. COISA DE CANALHA ''Por essa eu não esperava. Isso para mim é coisa de canalha. Essa forma de fazer, eu nunca esperei. Fiquei chocado. Se não queria que a gente ficasse no partido, por que não disse? Isso foi uma canalhice'', desabafou Ciro, que ressaltou ser esta uma posição pessoal e que não falava em nome de Cid, revelou Camarotti. Ciro externou surpresa e decepção com o fato de o PSB ter convidado para se filiar ao partido a ex-prefeita Luizianne Lins (PT), desafeta do grupo político do governador Cid Gomes. “Eles convidaram a nossa adversária para entrar no partido. Convidou a Luizianne. Isso é provocação”, enfatizou. CONCILIADOR Segundo ainda o jornalista de O Globo, Ciro revelou que nos últimos meses tentou conciliar a relação de Eduardo Campos com a presidente Dilma Rousseff. E que chegou a conversar pessoalmente com o presidente do PSB nessa tentativa de reaproximação. Lembrou ainda que fez críticas públicas à articulação política do governo Dilma.“Me decepcionei muito. Vou seguir o Cid. O ambiente ficou deteriorado”,  avisou o ex-ministro, que atualmente é secretário de Saúde do Ceará. Ainda no início da tarde ontem, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, onde participou de um seminário sobre infraestrutura, Ciro Gomes repetiu o ataque: “Não precisava descambar para o acanalhamento definitivo. Deveria ter um mínimo de compostura”. QUE PALANQUE?  Ao definir que o PSB entregaria os cargos federais, Eduardo Campos, segundo Ciro, agiu “de forma truculenta” e com “falta de respeito”. “É preciso ter um mínimo de dignidade. Eduardo sabe que me deve em termos de correção moral, de caráter, de decência”, disparou. Ciro afirmou ainda que seu irmão foi franco ao dizer ao colega pernambucano que a provável candidatura dele ao Palácio do Planalto não seria oportuna. “Agora que o partido participa com dois ministérios e as vantagens inerentes de estar no governo, apresenta candidatura para quê?”, criticou o ex-ministro, que completou: “O PSB tem seis governadores. Qual vai dar palanque exclusivo para Eduardo? Olha que pergunta constrangedora”, disse, referindo-se aos acordos regionais com outros partidos.

Teto Constitucional: TCU mandar suspender megassalários do Senado

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com salários acima do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

“O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, disse. Nardes informou que amanhã (26) levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores a mais foram recebidos de boa-fé, portanto, não precisariam ser devolvidos. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os recursos teriam que ser devolvidos aos cofres públicos porque os pagamentos foram irregulares.

No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações a mais.

Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos. (Agência Brasil)

Ministros do STF liberam votos do julgamento do mensalão

Brasília – Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Somente com a liberação de todos os votos, o acórdão será publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra condenações. O documento deve ser publicado no dia 5 de novembro.

Os votos se referem à análise dos embargos de declaração, primeira fase de recursos. Os recursos foram usados pelos réus para questionar omissões e contradições no acórdão, o texto final do julgamento do ano passado. Nessa fase, dos 23 dos 25 réus condenados tiveram as penas mantidas.

Até essa quarta-feira (25), os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, relator da ação penal, liberaram os votos. Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello ainda não se manifestaram.

O prazo para a liberação dos votos terminaria nessa quarta, 20 dias após fim do julgamento dos embargos de declaração (dia 5 de setembro). No entanto, o prazo não foi cumprido pelos ministros porque a revisão de votos não ficou pronta. (Agência Brasil)

Ministra do Planejamento garante que inflação vai continuar caindo

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nessa quarta-feira (25) que o índice de inflação continuará caindo, como vem ocorrendo nos últimos quatro meses. A ministra participou de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e debateu com deputados e senadores a proposta orçamentária de 2014 (PLN 9/2013), contingenciamentos, emendas parlamentares, restos a pagar e execução orçamentária das Forças Armadas, entre outros assuntos.

Miriam Belchior explicou que o projeto da lei orçamentária anual para 2014 prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 4%, a inflação ficará em 5% e o salário mínimo terá aumento de 6,6%, passando para R$ 722,90. A ministra lembrou que o crescimento do PIB do segundo trimestre de 2013, de 1,5%, foi maior do que a expectativa, surpreendendo o mercado. A pasta de Planejamento é o órgão do governo federal responsável pela definição dos limites de gastos de cada ministério.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), e contou com a participação de diversos deputados e dos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA) e Anibal Diniz (PT-AC), entre outros.

A ministra afirmou que o país está firme na “retomada do crescimento” nos últimos três trimestres e no controle inflacionário. Disse ainda que o percentual de desemprego no país está em um dos mais baixos patamares da história, de 6%. Como comparação, ela disse que vários países europeus estão atualmente com 20% a 30% da população desempregada.

Para Miriam Belchior, o Brasil está em um processo de “crescimento inclusivo” há 11 anos e, desde 2003, o aumento da massa salarial foi de 51%. A ministra afirmou ainda que o déficit da Previdência também está em queda e ficará em R$ 31,2 bilhões em 2014, contra R$ 36,2 bilhões este ano. (Agência Senado)

Aprovado na Câmara pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer

Tema foi incluído na MP que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário; texto também concede moratória de dívidas de Santas Casas.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 619/13, cujo projeto de lei de conversão permite ao cônjuge continuar a receber o salário-maternidade se a mãe da criança morrer e cria regras para a concessão de moratória e o perdão de dívidas de Santas Casas de Misericórdia junto ao Fisco. Esses temas foram incluídos no texto pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A matéria será votada ainda pelo Senado.
Esta é a última MP que a Câmara aceitará para votação com temas estranhos ao assunto original editado pelo Executivo, conforme decisão do presidente Henrique Eduardo Alves. A MP 619/13 já veio do governo com temas diferentes, entre os quais a ampliação dos armazéns públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a construção de cisternas em cidades que sofrem com a estiagem.
A novidade no texto de Bacelar em relação ao salário-maternidade é o pagamento do benefício ao cônjuge daquele que estava recebendo o salário e vier a falecer. Isso valerá tanto para a mulher que estiver recebendo o salário por ter dado à luz quanto para a adotante. No caso do homem, se ele adotar uma criança quando solteiro, receber o salário-maternidade, casar e morrer no período da licença-maternidade, o salário poderá continuar a ser pago à esposa.
O pagamento ocorrerá pelo período restante da licença, cujo total é de 120 dias a partir do nascimento ou da adoção. Entretanto, ele não será pago se o filho morrer ou for abandonado.
Para receber o salário-maternidade, o cônjuge ou companheiro sobrevivente deverá deixar de trabalhar para cuidar da criança, sob pena da suspensão do benefício.
Licença-maternidade
Originalmente, a MP mudava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o recebimento do salário-maternidade, pago pelo INSS, às mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada.
De 2002 a 2009, vigorou uma regra de licença-maternidade para adotantes conforme a idade da criança adotada: de 120 dias se a criança tivesse até um ano de idade; de 60 dias, para criança com mais de um e até quatro anos; e de 30 dias, se a criança tivesse mais de quatro e até oito anos de idade.
Em 2009, a CLT foi mudada quanto à licença para unificá-la em 120 dias em todos os casos, mas a legislação previdenciária continuou igual, dificultando o recebimento do salário-maternidade em período igual ao da licença.
Com a MP, tanto a licença quanto o salário-maternidade serão de 120 dias em vínculo com a idade da criança.
Na CLT, o relator especificou que, no caso de adoção ou guarda judicial conjunta, a licença-maternidade será concedida a apenas um dos adotantes ou guardiães. (Agência Câmara de Notícias)

Eduardo Campos quer Heitor Férrer em seu partido

Da coluna Radar Online (Veja)

"Eduardo Campos telefonou hoje para o deputado estadual cearense Heitor Ferrer, rival de Cid Gomes, que está deixando o PSB.

Reiterou o convite feito há algumas semanas por integrantes do PSB para entrar no partido. Ferrer, por enquanto, diz que não deixará o PDT."

Obstrução na Câmara adia votação de minirreforma eleitoral

“A obstrução de partidos da base aliada impediu a Câmara dos Deputados de votar na noite de dessa quarta-feira (25) a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado na semana passada. Várias tentativas de acordo para a votação foram feitas pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves queria votar os três projetos de lei com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta para, em seguida votar, a minirreforma.

Ele também prometeu que votaria, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Os partidos não conseguiram fechar um acordo sobre a pauta de matérias a serem apreciadas na noite desta quarta-feira. As divergências começaram porque o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), propôs votar primeiro os três projetos do Executivo que estão com urgência constitucional vencida e depois votar a PEC do Judiciário e a minirreforma eleitoral.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), e outros líderes da base aliada não concordaram em votar os projetos do Executivo porque não aceitam votar a minirreforma eleitoral. Os partidos da oposição propuseram a votação dos projetos que estão com a urgência constitucional vencida para liberarem a pauta para apreciar e votar outras matérias. Henrique Alves apelou aos líderes para fecharem um acordo a fim de desobstruir a pauta da Câmara, que está há quase dois meses trancada por esses projetos.

Como os líderes aliados, não se entenderam e não fecharam acordo para votar alguma matéria, o líder do PMDB, Eduardo Cunha, apresentou requerimento para retirada de pauta da PEC 190, com o argumento de que não havia quórum suficiente para aprovação da proposta. Sem acordo até para votar o requerimento, vários partidos entraram em obstrução e a sessão foi encerrada por falta de quórum.” (Agência Brasil)

Detran gaúcho: Ex-governadora do PSDB é acusada de improbidade em desvio de R$ 44 milhões do órgão

A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) voltou a ser ré em ação de improbidade administrativa que tramita na 1ª instância da Justiça Federal. A ex-governadora é acusada de envolvimento no desvio de R$ 44 milhões no Detran gaúcho entre 2003 e 2007, em esquema de corrupção investigado pela Operação Rodin, da Polícia Federal (PF). 

Outras oito pessoas também estão envolvidas no desvio e respondem à ação. A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta terça-feira os embargos de declaração movidos pelo Ministério Público Federal no Recurso Especial 1216168/RS, contra decisão anterior favorável a Yeda Crusius, que alegava que, como agente político, não poderia ser acusada de improbidade administrativa. 

Além disso, argumentava que os juízes de primeiro grau não têm competência originária para processar e julgar governadores por atos de improbidade, prerrogativa que seria apenas do STJ. O subprocurador-geral da República Aurélio Rios, responsável pelo parecer do MPF acolhido pela segunda turma do STJ, argumentou que, em julgamento anterior, a Corte Especial do STJ decidiu que "os agentes políticos - com exceção do Presidente da República -, não estão imunes à responsabilização por atos de improbidade administrativa, estando submetidos à Lei nº 8.429/92". 

Aurélio Rios ainda lembrou que Yeda Crusius não ocupa mais o cargo de governadora e tal fato tem implicação direta na ação, uma vez que o STJ não detém competência originária para processar e julgar ação de improbidade intentada contra ex-ocupante do cargo que atraía o foro especial. Por esse motivo, o subprocurador solicitou o retorno dos autos principais à primeira instância para regular julgamento da ação de improbidade administrativa. (Blog Amigos do presidente Lula)

CID SAI DO PSB e leva prefeito de Fortaleza e presidente da Assembleia Legislativa

O grupo do PSB do Ceará, ligado ao governador Cid Gomes, era formado por 40 prefeitos, mais de 200 vereadores, 10 deputados estaduais e quatro deputados federais

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O governador do Ceará, Cid Gomes, decidiu deixar o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O governador já telefonou para alguns aliados, comunicando a decisão e deixou a impressão de que era irreversível.
A informação vazou após reunião da executiva nacional em Brasília, na tarde desta quarta-feira (25), da qual participaram o presidente da assembleia legislativa, José Albuquerque, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Além disso, o governador do Ceará e seu irmão, o secretário de Saúde Ciro Gomes, avaliam se filiar ao PT.
Durante o encontro em Brasília, o prefeito de Fortaleza e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará já entregaram o pedido de desfiliação ao partido. A assessoria do PSB nacional não confirmou a informação, mas ressaltou que uma reunião do partido com os representantes do Ceará está marcada para esta quinta-feira (26).  O grupo do PSB do Ceará, ligado ao governador Cid Gomes era formado por 40 prefeitos, mais de 200 vereadores, 10 deputados estaduais e quatro deputados federais.
Desfiliação
Roberto Cláudio e José Albuquerque abriram a reunião nacional formalizando a desfiliação, e saíram imediatamente. O encontro tinha como pauta principal o pedido de intervenção no diretório do Rio de Janeiro.
Roberto Cláudio disse que o grupo de Cid sai pela porta da frente do PSB e de uma forma amistosa. “Apresentamos nossa desfiliação de forma amistosa, pois vamos apoiar a reeleição de Dilma”, disse o prefeito. Ele aproveitou para ironizar o convite feito pelo PSB para filiar a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. “Eu sucedi Luizianne em sua trágica gestão, principalmente pela incapacidade de promover mudanças. Normalmente, o julgamento político é feito nas eleições”.
As assessorias do prefeito Roberto Cláudio e do deputado José Albuquerque ainda não confirmaram as desfiliações do PSB. Além disso, a informação é de que foi entregue uma carta à executiva nacional pedindo que, caso eles tomem a decisão de deixar o partido, não seja feita nenhuma retaliação ao grupo político de Cid.
Encontro estadual
Na próxima quinta-feira (26), os ”cidistas” se reúnem a partir das 19 horas, no Hotel Vila Galé, em Fortaleza, e não mais na sede do PSB, que eles já consideram ex-partido, para comunicar a situação às lideranças municipais.
Eleições 2014
A permanência de Cid Gomes no PSB se tornou insustentável após a entrega dos cargos de seu partido no governo da presidente Dilma Rousseff. O rompimento com o governo federal foi uma decisão do presidente da sigla, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que se articula para ser candidato a presidente. Cid defendia o apoio ao projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

 Tribuna do Ceará 
Com informações da Agência Estado e Valor Econômico 

Prefeito Roberto Cláudio e Presidente da Assembleia Zezinho Albuquerque já não são mais do PSB

Pedido desfiliação foi entregue na tarde desta quarta-feira em reunião extraordinário do PSB Nacional

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, entregaram, na tarde desta quarta-feira (25), o pedido de desfiliação ao PSB do grupo político liderado pelo governador Cid Gomes.

Roberto Cláudio e Zezinho Albuquerque formalizaram a desfiliação e saíram imediatamente da reunião do PSB Nacional FOTO: JOSÉ LEOMAR

Roberto Cláudio e José Albuquerque abriram a reunião extraordinária da Executiva Nacional do PSB, em Brasília, nesta tarde, e não ficaram para o restante do encontro que tem como pauta principal o pedido de intervenção no diretório do Rio de Janeiro. O prefeito e o presidente da AL-CE entraram na reunião e formalizaram a desfiliação e saíram imediatamente.

> Roberto Cláudio critica 'hostilidade' de membros do PSB
> Cid Gomes admite conversa com novos partidos

O grupo resolveu apoiar a tentativa de reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 em detrimento da possível candidatura do presidente nacional do PSB, Eduardo Campos.

Na quinta-feira (26), os 'cidistas' se reúnem a partir das 19 horas, no Hotel Vila Galé, na Capital, e não mais na sede do PSB, que eles já consideram ex-partido, para comunicar a situação as lideranças municipais. A reunião contará com todos os diretórios municipais do PSB para a próxima quinta-feira para decidir se ficam ou não

Roberto Cláudio diz que grupo de Cid Gomes sai pela porta da frente

Roberto Cláudio disse que o grupo de Cid sai pela porta da frente do PSB e de uma forma amistosa. "Apresentamos nossa desfiliação de forma amistosa, pois vamos apoiar a reeleição de Dilma", disse o prefeito. Ele aproveitou para ironizar o convite feito pelo PSB para filiar a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. "Eu sucedi Luizianne em sua trágica gestão, principalmente pela incapacidade de promover mudanças. Normalmente, o julgamento político é feito nas eleições".

Cid Gomes evitou confirmar migração coletiva para o PROS

Na reunião de terça-feira, tanto Cid Gomes como os aliados evitaram confirmar se a possível migração coletiva seria para o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), cujo registro foi autorizado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro reuniu deputados estaduais, federais e ainda dirigentes do partido a portas fechadas.

Cid ressaltou a "aflição" da decisão que caberá a ele e seus correligionários, já que, além dos 14 deputados, alguns prefeitos, inclusive o de Fortaleza, podem sair do PSB.(Diário do Nordeste Online)

De acordo com a legislação eleitoral, pessoas que desejem disputar cargo eletivo nas próximas eleições só poderão trocar de partido até o dia 5 de outubro. "O partido não questionará o mandato de ninguém. Tantos mais deputados sejam, mais aflição", declarou Cid, ponderando pelo temor de que os parlamentares sejam acusados de infidelidade partidária. E completa: "O que nós queremos é que, se a decisão for sair do partido, uma posição que não questionará os mandatos".

BAIXA NO PSB

O presidente Nacional do PSB,  governador Eduardo Campos (PE), convocou para esta quarta-feira (25) uma reunião extraordinária da Executiva do partido. A reunião está marcada para às 14h30min,  em Brasília. No encontro será decidido  os destinos políticos dos Ferreira Gomes.   A expectativa é de que Eduardo Campos cumpra a promessa de não reivindicar na Justiça Eleitoral, a devolução dos mandatos de Cid e de seus seguidores . Saindo da legenda, Cid leva um incontável número de prefeitos, 14 deputados (10 estaduais e quatro federais), além de outras lideranças políticas de peso no Estado.

Seguidor das orientações de Dilma, Cid aceita permanecer no PSB desde  desde que lhe seja permitido abrir uma dissidência, ou seja, continuar a apoiar o Governo Dilma Roussef. Agora, é saber se Eduardo cumpre a palavra dada.

Ah! E quem está na torcida para ver Cid, Ciro & fora do PSB são os irmãos Novais, Sergio e Eliane. Só assim eles retomam o poder de mando no partido aqui no Ceará.

Marina Silva aguarda aprovação do registro do Rede Sustentabilidade até o dia 1º

A ex-senadora Marina Silva disse nessa terça-feira (24) que espera aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade até o dia 1º de outubro. Marina reuniu-se com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Marina é a fundadora do partido.

A ex-senadora relatou que entregou ao ministro Dias Toffoli documentos para justificar que o registro deve ser concedido ao partido.  “São 95 mil assinaturas que foram invalidadas de forma injustificada. De sorte que estamos pedindo que a Justiça Eleitoral nos faça justiça. Um partido que já tem 15 diretórios registrados, que coletou 910 mil assinaturas. Apresentamos dentro do prazo, temos as assinaturas”, disse.

Na segunda-feira (23), a ministra Laurita Vaz, do TSE, determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido. A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil das 483 mil assinaturas de apoiadores necessárias para obter registro no tribunal.

Segundo a ex-senadora, a decisão do TSE foi positiva para provar que os requisitos legais foram cumpridos pelo partido. “Era o que queríamos. O Ministério Público se ateve às assinaturas da ação inicial. Depois daquela petição inicial, agregamos novas assinaturas, 140 mil foram agregadas. A ministra determinou que a própria secretaria do tribunal faça a juntada para contabilizar. Estamos aguardando [que julgue o registro] no dia 1º. Temos confiança de que atendemos a todos os requisitos legais”, argumentou. (Agência Brasil)

Líderes partidários consolidam apoio a Heitor Férrer para o Governo do Estado

É cada vez mais cerrado o cerco de partidos políticos em prol da candidatura do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), mesmo ele afirmando que não mudará de sigla. Ontem, lideranças de diversas agremiações, principalmente, os de oposição ao governo Cid Gomes (PSB), estiveram na Assembleia Legislativa para convidar Heitor Férrer a disputar o Governo do Estado nas eleições do ano que vem, independentemente de sua filiação partidária.

O ato contou com a participação dos presidentes do PSDB e PR, respectivamente, Luiz Pontes e Lúcio Alcântara. Também, estiveram presentes o ex-presidente municipal do PSB, Sérgio Novais, os deputados estaduais Ronaldo Martins (PRB) e Eliane Novais (PSB), os vereadores Capitão Wagner (PR), Carlos Dutra (PSDB) e Gelson Ferraz (PRB) e o candidato derrotado à prefeitura de Sobral, Dr. Guimarães (PV).

De acordo com informações dos bastidores, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, também ligou para convencer Heitor a participar da disputa. O PDT, porém, já afirmou que o parlamentar poderá disputar o Senado Federal.

LÚCIO

Na avaliação do ex-governador Lúcio Alcântara, Heitor é um nome que viabiliza a aglutinação de todos os setores, sobretudo da oposição. Ele vê o nome do pedetista como “símbolo de ressonância” contra a “oligarquia Ferreira Gomes instalada no Estado”.

Lúcio disse ainda que o convite a Heitor Ferrer representa um gesto de um grupo de oposição, independentemente da conjuntura nacional, que se organiza e se constitui para buscar alternativas a para política do Ceará. “Não podemos interferir na economia interna dos partidos. Mas, as pesquisas mostram um desempenho forte dele [Heitor Férrer] e esperamos conversar com as instâncias do PDT e não acredito que, no momento crucial, o partido se negará a oferecer seu nome”.

CRÍTICAS À AL

Para Luiz Pontes, ao longo do tempo, Heitor Férrer se credenciou para disputar o Governo do Estado. Pontes acredita que a candidatura do pedetista será pautada na ética, destacando as discussões levantadas pelo deputado na Assembleia. E criticou a postura adotada pelo plenário as discussões. Segundo ressaltou, a Assembleia tornou-se uma “secretaria” do Governo do Estado, onde de forma “autoritária” às discussões são esvaziadas, enquanto “deveria ser o centro das discussões da vontade popular”.

À tarde, segundo informações do deputado estadual Ronaldo Martins (PRB), o presidente estadual do PRB, Miguel Dias, recebeu Heitor Férrer na sede do partido, onde também manifestou apoio à candidatura do pedetista.

ANÁLISE DO CONVITE

Heitor Férrer se disse lisonjeado com o convite das lideranças partidárias, e informou que a concretização do pedido dependerá do partido, presidido pelo deputado federal André Figueiredo (PDT). O parlamentar confirmou que, de fato, a decisão fosse pessoal o convite seria aceito, mas aguardará a conjuntura nacional e estadual, uma vez que o PDT faz parte da base aliada do governo, embora encabece a oposição à gestão Cid Gomes. “Não posso ser candidato de mim mesmo, até porque o PDT está em secretarias no Governo do Estado. Mas, isso é a passada de uma longa caminhada”, disse. (O ESTADO online)

HIV é uma das 10 princpais causas de doenças incapacitantes em quatro países da América Latina

 O HIV é a principal causa do surgimento de doença em 21 países, concentrados em quatro regiões: África Oriental e Austral, África Central, Caribe e Sudeste Asiático.

Brasília – O comportamento da contaminação da aids está mudando no mundo, exigindo mais atenção e investimentos em países que há alguns anos registravam baixos índices e passaram a apresentar níveis epidêmicos. A informação faz parte do estudo O Peso do HIV: Percepções a partir do Estudo Global sobre o Peso de Doenças 2010, do Instituto de Métricas e Avaliação da Saúde (IHME, sigla em inglês), da Universidade de Washington.

Apesar da queda global generalizada nas taxas de mortalidade pela doença, entre 2006 e 2010, as mortes em decorrência da aids aumentaram em 98 países. O estudo mostra que a contaminação pelo vírus cresceu principalmente em nações que não tinham sido afetadas pela epidemia em décadas anteriores. O HIV é a principal causa do surgimento de doença em 21 países, concentrados em quatro regiões: África Oriental e Austral, África Central, Caribe e Sudeste Asiático.

De acordo com a pesquisa, em quatro dos 17 países da América Latina (Colômbia, Honduras, Panamá e Venezuela), a aids aparece como uma das dez principais causas de doenças incapacitantes e em outros sete países, está no ranking das 25 principais causas de enfermidades, como a Bolívia, o Brasil, Equador, a Guatemala, o Paraguai e Peru.

O estudo enfatiza que apesar dos progressos em políticas públicas no combate à mortalidade, a doença continua a ser uma das principais causas de perda de saúde, especialmente para pessoas com idades entre 25 e 45 anos.

A pesquisa considera como perda de saúde a relação entre os anos de vida perdidos por morte prematura e anos vividos com incapacidade por pessoas com o vírus da aids, o que permite comparações entre diferentes populações e condições de saúde.

Em 2010, 20% da perda de saúde devido ao HIV foram registrados em países onde o vírus não estava entre as dez principais causas de doenças. Em 2005, esse percentual era 15,5%. De acordo com o documento, a Venezuela está entre os países latino-americanos mais afetados pelo HIV. A doença foi responsável por 3,6% do surgimento de casos de outras enfermidades em 2010 no país.

“Houve uma redução no mundo da mortalidade por aids, que ainda é, no entanto, a principal responsável por doenças incapacitantes em 21 países – a maioria desses, africanos – mas também em locais como a Tailândia e diversos países do Caribe. Acredito que foi surpreendente ter tantos países afetados dessa forma pela aids na América Latina”, disse a pesquisadora do IHME e líder do estudo, Katrina Ortblad, à Agência Brasil.

“A principal mensagem do estudo é que o vírus HIV não desapareceu. Apesar de avanços, com esforços governamentais e mudança de comportamento da população, a aids é a quinta principal causa de doenças em todo o mundo, considerando tanto as mortes quanto os anos de incapacidade prematura”, acrescentou.

Apesar de ainda registrar taxas elevadas de contaminação, o Brasil e o México estão em uma tendência de queda acentuada, com redução da mortalidade em 45,3 % e 69,2 %, respectivamente, do ano de pico até 2010. De acordo com o instituto norte-americano, o Brasil atingiu o auge de contaminação em 1996, e o México em 1998.

“O Brasil tem feito grandes progressos no combate ao HIV, comparando com outros países latino-americanos a redução dos níveis de mortalidade é impressionante. Nós também comparamos os avanços do Brasil com os demais países do Brics, como China, Rússia e Índia”, destacou a pesquisadora.

Em 15 dos 17 países latino-americanos, a tendência é queda de mortalidade por aids. Chile e Guatemala são as exceções. Nesses países, as mortes pela doença ainda estão crescendo.

Na Argentina, embora a taxa de mortalidade tenha atingido o pico há 12 anos, a doença foi a sexta maior causa de problemas de saúde de homens e mulheres na faixa etária de 35 a 39 anos em 2010, aumento de 490% desde 1990.

Embora o estudo tenha detectado a alta de contaminação da doença em países da América Latina, ele não explica os motivos do aumento.

O estudo descreve avanços no cenário global da aids. Ao atingir o ápice mundial de contaminações em 2006, a doença está diminuindo a uma taxa média anual de 4,17%. Segundo a pesquisa, o bom resultado no combate pode ser atribuído ao financiamento global e à consciência política.

No entanto, a doença continua a ser uma ameaça à saúde na África, no Caribe e na Tailândia. O instituto estima que em 2012 ocorreram mortes em decorrência do vírus em 186 países.

A pesquisa faz parte de um projeto colaborativo de cerca de 500 pesquisadores de 50 países liderados pelo IHME, da Universidade de Washington. De acordo com o instituto, trata-se de um esforço científico sistemático para quantificar os níveis e as tendências de perda de saúde devido a doenças, ferimentos e fatores de risco. (Agencia Brasil)

Para Paulo Paim, exploração sexual contra mulheres e crianças é uma nova escravidão

Ao registrar a celebração do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, o senador Paulo Paim (PT-RS) definiu esses crimes como uma nova escravidão, envolvendo grandes lucros, extermínio da liberdade e desrespeito à condição humana. Ele sublinhou que a exploração sexual atinge principalmente os mais pobres, e que, no submundo do crime, somente o tráfico de drogas movimenta mais dinheiro.

- Temos que ampliar campanhas que desencoragem esses malfeitores a aliciar nossas jovens e crianças – afirmou, o senador, em ponunciamento nessa terça-feira (24).

O parlamentar disse que a dimensão do tráfico humano tem se ampliado a ponto de ter sido tema de novela, filmes, seriados e documentários. Ele se mostrou preocupado com a situação no Brasil, de onde – conforme estatística que apresentou – mais de 70 mil pessoas foram levadas para o exterior em esquemas de exploração sexual. Paim lembrou que muitas dessas vítimas foram ouvidas pelo Senado na comissão parlamentar de inquérito (CPI) dedicada ao tema.

- Quem acompanhou a CPI ouviu relatos e depoimentos assustadores, com detalhes absolutamente sórdidos – disse.

O senador também lamentou que o Brasil continue sendo um grande destino do turismo sexual, situação que atribuiu a uma “herança maldita” da publicidade turística.

(Agência Senado)

Matando a saudade

Uma das mais belas poesias que conheço

CÂNTICO NEGRO

José Régio

“Vem por aqui” — dizem-me alguns com os olhos doces
Estendendo-me os braços, e seguros
De que seria bom que eu os ouvisse
Quando me dizem: “vem por aqui!”
Eu olho-os com olhos lassos,
(Há, nos olhos meus, ironias e cansaços)
E cruzo os braços,
E nunca vou por ali…
A minha glória é esta:
Criar desumanidades!
Não acompanhar ninguém.
— Que eu vivo com o mesmo sem-vontade
Com que rasguei o ventre à minha mãe
Não, não vou por aí! Só vou por onde
Me levam meus próprios passos…
Se ao que busco saber nenhum de vós responde
Por que me repetis: “vem por aqui!”?

Prefiro escorregar nos becos lamacentos,
Redemoinhar aos ventos,
Como farrapos, arrastar os pés sangrentos,
A ir por aí…
Se vim ao mundo, foi
Só para desflorar florestas virgens,
E desenhar meus próprios pés na areia inexplorada!
O mais que faço não vale nada.

Como, pois, sereis vós
Que me dareis impulsos, ferramentas e coragem
Para eu derrubar os meus obstáculos?…
Corre, nas vossas veias, sangue velho dos avós,
E vós amais o que é fácil!
Eu amo o Longe e a Miragem,
Amo os abismos, as torrentes, os desertos…

Ide! Tendes estradas,
Tendes jardins, tendes canteiros,
Tendes pátria, tendes tetos,
E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios…
Eu tenho a minha Loucura!
Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura,
E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios…
Deus e o Diabo é que guiam, mais ninguém!
Todos tiveram pai, todos tiveram mãe;
Mas eu, que nunca principio nem acabo,
Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo.

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções,
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: “vem por aqui”!
A minha vida é um vendaval que se soltou,
É uma onda que se alevantou,
É um átomo a mais que se animou…
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
Sei que não vou por aí!

Discurso da presidenta Dilma Roussef proferido na ONU

Um verdadeiro discurso de estadista pra ninguém botar defeito. Vale à pena ler:

Senhor Presidente,
Quero trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.
No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação.
Informações empresariais --muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico-- estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.
Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas.
Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país.
Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem. Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo.
O Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.
Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país.
Sem ele --direito à privacidade-- não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações.
Estamos, senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas as atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país.
Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.
Governos e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.
O Brasil, senhor presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados.
Meu governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas.
O problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados.
Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.
A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede social, para construção da democracia no mundo.
Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.
Precisamos estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios como:
1 - Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.
2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.
O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.

Sugestão nossa

 Segundo fomos informados, o antigo prédio do Frifort, de excelente construção, se encontra hoje transformado numa verdadeira e nauseabunda pocilga, ocupada por sem-teto, e onde reina o fumaceiro da maconha. A estrutura bem que poderia ser adaptada para ser um equipamento de grande utilidade social para aquela região. Alô, prefeitura! Alô Roberto Cláudio!