O Diário Oficial do dia 21 de outubro de 2013, da Prefeitura de Macapá, trouxe a Portaria de nomeação de uma figurinha já carimbada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Trata-se de Francisco Eduardo Pasetto Lopes, nomeado como membro da subcomissão técnica do procedimento licitatório de contratação da empresa do lixo da capital do Amapá.
Pasetto foi secretário de Saneamento da Prefeitura de Belém na gestão de Edmilson Rodrigues, companheiro de Partido do atual prefeito de Macapá, Clécio Luís, ambos do Partido Socialismo e Liberdade - Psol.
A passagem de Pasetto pela prefeitura de Belém resultou em pelo menos vinte e quatro contas tidas como irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e na sua condenação para que devolvesse parte dos valores aos cofres públicos.
O mais interessante, nessas condenações do responsável pela licitação do lixo da prefeitura de Macapá é que em pelo menos quatro delas Pesetto foi condenado por irregularidades detectadas em contratos firmados com a empresa Terraplena Terraplanagem Ltda, por uma incrível coincidência, a mesma empresa que ganhou o processo licitatório da Prefeitura de Macapá. Outro dado intrigante é que na licitação de Macapá, o ex-secretário de Belém ainda funciona como "avaliador técnico". Será que o PSOL anda tão carente de quadros assim? Ou será que a turma do senador Randolfe Rodrigues só confia em Pasetto para dirigir suas licitações? Em Macapá, Edimilson Rodrigues já estea sendo chamado de "o prefeito paralelo", tal a sua influência na gestão do correligionário.
As pequenas e médias empresas locais também estranharam o caráter restritivo do Edital e as coincidências e protocolaram denúncias junto ao TCE e ao Ministério Público do Amapá, contra a Concorrência Pública nº 003/2013, da Secretaria de Administração de Macapá, orçada inicialmente em R$ 88,3 milhões e já reduzida por recomendação da Corte de Contas para R$ 54 milhões. Por favorecer apenas grandes empresas de engenharia, a licitação já foi suspensa três vezes pelo TCE e agora pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
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