Apesar do déficit de mais de 200 mil vaga
Rebeliões com cenas de selvageria, presos abarrotados em celas escuras e
sujas, e a rápida proliferação do crime organizado a partir das prisões podem
ser explicadas de muitas maneiras, menos pela falta de dinheiro. Nos últimos
anos, mesmo com a crescente onda de violência nos presídios, o governo federal
acumulou e agora mantém em caixa R$ 1,065 bilhão que, por lei, deveria ser
investido da construção e modernização do sistema penitenciário nacional. Este
é o atual saldo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O dinheiro em caixa é o fruto da acumulação de valores arrecadados e não
gastos desde 1994, ano de criação do fundo. O Funpen é formado por recursos
repassados pelas loterias da Caixa Econômica Federal e de parte de custas
judiciais, entre outras fontes. O Funpen recebe uma média de R$ 300 milhões por
ano, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mas só uma
parcela desses recursos se converte em investimentos nos presídios, como
determina a lei complementar nº 70. Pela lei, todo o dinheiro deve “financiar e
apoiar as atividades e programas de aprimoramento” do sistema penitenciário.
Pelas informações do ministério, ano passado, o Funpen recebeu
autorização para investir R$ 384,2 milhões na construção e na reforma de presídios
em obras administradas por governos estaduais. Mas apenas R$ 40,7 milhões, ou
10,6% desse total, foram efetivamente gastos conforme o planejamento inicial.
Neste mesmo período, a crise do sistema penitenciário chegou ao ponto máximo.
Só no Maranhão, um dos estados mais castigados pela falta de vagas, 60 presos
foram assassinados, alguns com as cabeças decepadas.
— Os estabelecimentos prisionais estão explodindo em violência. São
mortes, decapitações, rebeliões. E esse dinheiro todo sendo acumulado. Tudo
isso é resultado da falência administrativa — afirma o presidente da Comissão
de Segurança da Câmara, Otavio Leite (PSDB-RJ).
A coordenadora-geral do Funpen, Michele Silveira, reconhece as
dificuldades de reaplicação do dinheiro do fundo. Parte do problema, de acordo
com ela, tem origem no contingenciamento anual do Orçamento da União. Desde sua
criação, o fundo tem sido alvo de frequentes cortes. O dinheiro é mantido em
caixa, mas não pode ser gasto por decisão da equipe econômica do governo.
Trata-se do que o governo chama de esforço fiscal, cortes de despesas para
evitar desequilíbrio nas contas públicas.
— A gente só pode utilizar o dinheiro que a lei orçamentária dispõe. A
gente tem (o dinheiro), mas não tem. O contingenciamento é uma política de
Estado — afirma Michele.
A coordenadora atribui parte das responsabilidades também aos estados.
Ela argumenta que, mesmo se tivesse autorização para gastar todo o dinheiro em
caixa, ainda assim não seria possível repassar o montante integral para os
estados. Isso porque alguns projetos de construção de presídios apresentados
por governos estaduais acabam esbarrando em problemas técnicos ou ambientais,
ou em denúncias de corrupção. Muitas vezes, até o dinheiro repassado para os
estados tem que ser devolvido.
A mais recente tabela de restituições do Depen mostra que, só nos
últimos anos, governos estaduais devolveram R$ 187,1 milhões. Os recursos
tiveram que ser restituídos porque, após anos de espera, os governos sequer
conseguiram dar início às obras. O Depen não informou quais os valores das
obras de construção de presídios que estão paradas e que, por isso, podem
resultar em devolução de recursos. Entre os estados que receberam recursos, mas
não conseguiram aplicar devidamente o dinheiro, está o Maranhão.
Ano passado, a governadora Roseana Sarney teve que devolver R$ 23,9
milhões ao Funpen. O dinheiro deveria ter sido usado para a construção do
Presídio Regional de Pinheiros, com 168 vagas, uma cadeia pública na cidade,
com 129 vagas, e também uma cadeia pública em Santa Inês, com 384 vagas. As
vagas do presídio e das duas cadeias não seriam suficientes para resolver a
crise da superlotação dos presídios do estado. Mas o Depen entende que poderiam
amenizar a crise.
Numa tentativa de resolver parte do problema, o Depen passou a oferecer
aos governos estaduais projetos específicos para a construção dos presídios.
Até então, falhas técnicas eram as mais frequentes barreiras para a liberação
de recursos federais. Mas alguns governos estariam resistindo a aderir as
propostas. Pelos projetos do Depen, os governos não podem gastar mais que R$ 30
mil por vaga num presídio. Alguns administradores não gostam de trabalhar com
esses limites e buscam fontes alternativas de financiamento.
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