No Maranhão, que enfrenta grave crise de segurança, a chance de ser morto num presídio é quase 60 vezes maior do que do lado de fora.
O Ceará foi o 2º estado do Brasil que mais registrou mortes em presídios em 2013. O Estado ficou atrás somente do Maranhão, onde está acontecendo um surto de violência nas unidades de segurança. Lá, foram registradas 60 mortes somente no ano passado.
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus/CE) informa que, em 2013, foram 32 mortes violentas, das quais 14 foram homicídios. As demais compreendem todas as causas de mortes não naturais, como suicídios ou mortes decorrentes de motins, como um caso em que os internos morreram vítimas de um incêndio ocasionado por um motim. O sistema penitenciário cearense encerrou 2013 com 19.392 presos, dos quais 67% são presos provisórios, ou seja, não foram condenados. No Ceará existem 12 grandes unidades, dois hospitais penitenciários e 136 cadeias públicas.
Ainda segundo a Sejus, o governo Cid Gomes investiu mais de R$ 186 milhões na construção de novas unidades prisionais, sendo criadas 4.406 novas vagas no sistema penitenciário cearense. Além de 15 cadeias públicas, foram construídas cinco grandes unidades prisionais, incluindo três Casas Provisórias de Privação de Liberdade (CPPLs), o Presídio Militar e a Penitenciária de Pacatuba.
Desde o final de 2012, todos os presos são recebidos e separados pela Comissão de Avaliação, Transferência e Gestão de Vagas (CATVA), conforme o perfil, que leva em conta grau de periculosidade, envolvimento com quadrilhas, regime (em caso de condenados) ou provisórios e a avaliação mental. Esta separação dos presos feita na porta de entrada pela administração penitenciária permite que se padronize os perfis de cada unidade, permitindo organizar de forma adequada o sistema de segurança, a área socioeducativa e os trabalhos de inserção social.
Desta forma, entre os meses de julho e agosto de 2013, todas as unidades da RMF passaram a ter os presos separados por perfil de periculosidade, ou seja, com publico mais homogêneo, feito importante para o sistema penitenciário cearense.
Grupo de Apoio Penitenciário
Em 2012, o governador formalizou a existência do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) com intenção de fazer a segurança e a ordem do sistema penitenciário do Ceará. O grupo conta hoje com um efetivo de 65 agentes, que passaram por um intenso treinamento tático e operacional. O GAP trabalha na contenção de rebeliões, motins e fugas, dando mais autonomia nas ações de vigilância, custódia, guarda e escolta. Em 2013, o sistema ainda recebeu 800 novos agentes penitenciários e em breve, mais 150 pessoas assumem a função.
Segurança nas unidades prisionais
A insegurança não é uma reclamação só dos cidadãos comuns, de acordo com o presidente do Sindidato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp/Ce), Valdemiro Barbosa, os agentes também se sentem inseguros em seus trabalhos. “Infelizmente nossos presídios estão superlotados, as cadeias públicas também. Vivemos em um ambiente que por si só já é insalubre imagina nessas condições. Em casa com irmão de sangue às vezes tem desentendimentos imagina em uma cela lotada com bandidos e desconhecidos”, conta.
Organização de presos
Ele aponta a falta de efetivo como uma das principais reclamações da categoria que acaba desgastando também as relações com advogados e presidiários. “Falta servidor para fazer um atendimento adequado. Temos um agente para cada 100 presos, quando o correto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), seria um para cinco detentos”.
Assim como o agente penitenciário, Doutora Celina Lima, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará, que atualmente realiza um estudo com todos os presos do estado, também atribui a crescente violência no sistema penitenciário à superlotação dos presídios. “A gente verifica uma superlotação que é comum no Brasil inteiro e que também termina trazendo uma situação insalubre para os presos”, argumenta.
Contrário à informação divulgada pela Sejus, que afirmou haver uma separação dos presos de acordo com o tipo de delito. Tanto Celina como Barbosa pontuaram a falta de diferenciação das celas conforme grau de periculosidade dos indivíduos como um dos problemas mais graves dos presídios. “Na maioria dos casos não tem separação por crime cometido. Colocar no mesmo espaço pessoas com diferentes tipos de situação gera conflitos. Na verdade, você tem que pensar em presídios onde não encontremos tanta ociosidade”, relata a pesquisadora.
Facções
Mesmo com o alto número de mortos nos presídios cearenses em 2013, a especialista não atribuiu os atos violentos à facções criminosas como as que existem no Maranhão e em São Paulo. “A gente não observa presídio dominado por facção. Existem grupos rivais. Tudo começa com a superlotação que termina em conflitos, tentativas de fuga e rebeliões”, enfatiza.
Com relação ao problema de violência no sistema penitenciário do Maranhão, Barbosa não descarta uma situação parecida no Ceará. “Inclusive no ano de 2011 nós tivemos isso no IPPS um dos motivos para ele ser desativado foi isso, a matança. São facções rivais, inclusive já existem pessoas ligadas ao PCC e por isso não é muito difícil isso acontecer”.
Já para Celina, não dá para pensar em uma situação semelhante. “Cada estado tem suas especifidades, mas não estou dizendo que não poderemos ter rompantes de uma violência no Ceará. Porém, não com as mesmas proporções”.
Com um déficit de dois mil agentes, embora o trabalho da atual gestão estadual seja considerada pelo sindicato como a que mais investiu no setor, Barbosa aponta que atualmente são mais de 700 agentes esperando somente a nomeação para ocupar os cargos. “A mazela vem de muitos anos, são muitos anos sem investir nada”.
Atrelada à falta de atividades diminuir o tempo livre dos presos, a estruturação do sistema prisional é tido como o grande desafio para diminuir a violência entre os internos. Para o presidente, a falta de organização e de separação dos presos é uma falha no serviço cearense, considerado por ele como uma “escola do crime”. “Cerca de 70% dos presos são jovens que ficam juntos com presos de todo tipo. Entra principiante e sai um cirurgião”.
Possíveis soluções
O que pode ser feito? “Construção de mais unidades prisionais, contratação imediata de mais agentes penitenciários, estruturação com viaturas para fazer escolta, armamento e um maior acompanhamento com a juventude para funcionar de forma razoável”, argumenta Barbosa.
Ele considera fundamental o empenho de órgãos públicos que tentam organizar o setor carcerário no estado, mas pondera que ainda não são suficientes. “Existe um serviço de inteligência, existe um trabalho feito pela Coordenadoria, mas sem investimentos pesados não é suficiente para fazer um trabalho completo”.
Cadeias públicas
Em 2013, foram registradas mais de 460 fugas de detentos no estado e o agente considera esse número elevado como um indicativo da superlotação e falta de agentes. Segundo Barbosa, cerca de 47 cadeias públicas do Ceará funcionam ilegalmente sem agentes penitenciários. “Eu fui em Quixeramobim e fui recebido por um egresso, um preso de confiança com a chave da cadeia na mão. Perguntei pelo agente e ele disse que não tinha. Isso é um absurdo!”.
(Tribuna do Ceará Online)
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