TCE-CE aprova Parecer Prévio sobre as Contas do Governador – Exercício 2013
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) aprovou o Parecer Prévio sobre as Contas do Governador do Estado – Exercício 2013. A análise do Parecer foi realizada nesta segunda-feira (2/6), à tarde, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Valdomiro Távora. A maioria do Pleno acompanhou o Relatório-voto do conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, relator do processo nº 03983/2014-5, que apontou 44 ocorrências e 33 recomendações. O Parecer Prévio segue, agora, para a Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento político-administrativo, aprovando ou rejeitando as contas do Governo.
De acordo com o Relator, Edilberto Pontes, as ocorrências detectadas - embora não constituam motivo maior que impeçam a aprovação das Contas do Governador/2013 - requerem a adoção de ajustes, para que não acarretem prejuízos ao cumprimento de normas legais e dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária.
Pontes destacou, em sua apresentação, o aumento progressivo da participação do Ceará no PIB do Brasil na última década. Em 2013, o PIB do Ceará atingiu R$ 105,7 bilhões, representando 2,19% do PIB nacional, superior ao percentual do exercício 2012, que foi de 2,15%. Com relação aos investimentos públicos, comparando-se o quadriênio 2006/2009 com o 2010/2013, percebe-se que o Estado do Ceará ampliou a média de investimentos de R$ 1.810 milhões para R$ 2.869 milhões, correspondendo a um acréscimo de 58,5%.
O Parecer Prévio do TCE-CE tem caráter opinativo. É uma apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira e deve informar se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.
O Relatório Técnico sobre as Contas do Poder Executivo de 2013, bem como o Parecer Prévio não interferem nem condicionam o posterior julgamento pelo Tribunal das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da Administração Pública direta, indireta ou fundacional e instituições mantidas pelo Poder Público Estadual, de qualquer dos Poderes do Estado, bem como os que deram causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo à Fazenda Estadual, conforme o disposto no art. 76, inciso II, da Constituição Estadual.
Este ano, a coordenação dos trabalhos na Comissão Especial das Contas do Governador ficou a cargo do analista da Secretaria de Controle Externo, Eugênio de Castro e Silva Menezes, e dos integrantes Adriana Maria Pinheiro de Almeida, da 9ª Inspetoria de Controle Externo (9ª ICE); Cléa Sabino de Matos Brito Bessa, da 7ª ICE; Daniel Façanha Rocha de Souza, da 14ª ICE; Flávia Azevedo Melo Bandeira, 3ª ICE; Giovana de Albuquerque Andrade, da 2ª ICE; Hennya Nunes Lemos Cardoso, da 4ª ICE e Maria do Nascimento Arruda, da 6ª ICE. Do Gabinete do Conselheiro Relator participaram os servidores Cristiane Leitão, João Gabriel Rocha, Glinton José Bezerra de Carvalho e Mirla Fontenele Dias de Oliveira.
Acesse, aqui, o quadro com as ocorrências e as recomendações feitas pelo Tribunal referentes às Contas do Governador identificadas no exercício 2013, bem como mais detalhes sobre o Parecer Prévio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário