Juizado especial em Fortaleza vai atuar 24 horas durante a Copa
Juizado do Aeroporto Pinto Martins funcionará a partir do dia 5 de junho.
Estrutura do Poder Judiciário contará com intérprete e juiz plantonista.
A força-tarefa do juizado para a Copa do Mundo no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, contará com intérprete e juiz plantonista, durante 24h por dia. A atuação começará em 5 de junho, uma semana antes do início do mundial e será encerrado em 18 de julho, uma semana depois do término da Copa.
Os juizados dos aeroportos vão atuar prioritariamente em questões relacionadas ao direito do consumidor das companhias aéreas, em causas que envolvam até 20 salários mínimos. Atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem são alguns dos problemas mais comuns levados a esses juizados. No Ceará, o juizado especial do aeroporto foi criado especificamente para atender ao público da Copa.
Toda a atuação é voltada para a busca da conciliação entre as partes e não é necessário constituir advogado. O consumidor deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. Durante o período da Copa, no entanto, também atuarão em questões relativas à emissão de autorizações judiciais de viagens e todas as demais que digam respeito ao trânsito de crianças e adolescentes. Companhias aéreas que atuam nesses aeroportos também se comprometeram a manter representantes sempre em contato com os juizados para agilizar a resolução dos problemas nesse período.
De acordo com o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, coordenador do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do TJ-CE, além dos juizados do Torcedor e do Aeroporto, haverá plantões nas proximidades da Arena Castelão e também próximo ao evento Fifa Fan Fest, que ocorrerá no aterro da Praia de Iracema.
Os plantões judiciários funcionarão quatro horas antes e quatro horas depois dos jogos e ocorrerão no 6º, 11º, 12º e 19º juizados especiais. O cidadão poderá entrar com ação cível ou criminal, desde que o assunto esteja relacionado aos jogos. “O objetivo maior é possibilitar aos torcedores brasileiros e estrangeiros acesso mais favorável, rápido e eficaz aos serviços da Justiça”, explica o desembargador.
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