Licitações em Madalena é sinal de "buraco de tatu"?

"Operação Caixa Preta": Justiça determina quebra de sigilos de 28 empresas em Madalena

O juiz Paulo Sérgio Reis, da comarca de Madalena, deferiu medidas liminares em desfavor de 28 empresas envolvidas em fraudes licitatórias no Município. A partir de agora, elas ficam proibidas de serem contratadas pela Prefeitura durante 180 dias. Além disso, foram determinados o bloqueio das contas bancárias, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todas elas. A decisão, publicada em 15 de dezembro, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que vem investigando o caso há cerca de dois meses.

Após a análise de documentos apreendidos, constatou-se a existência de  provas inequívocas quanto à ocorrência de fraudes em pelo menos 25 processos licitatórios, motivo pelo qual os promotores de Justiça Alessandra Loreto, Igor Pinheiro e André Clark Cavalcante ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) em novembro de 2014. As licitações são referentes a diversas contratações – locação de veículos e máquinas; fornecimento de combustíveis; aquisição de alimentos e material hospitalar e odontológico; serviços gráficos e de lava-jato. O valor global gasto se aproxima dos R$ 7 milhões. Por conta disso, a Justiça também determinou que o Município realize, em um prazo de 60 dias, novas licitações para substituir as que foram alvo de questionamento judicial.  

As investigações sobre o caso continuam e, segundo os promotores, o próximo passo é ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra todos os responsáveis pelo esquema de fraudes e formular representação contra o prefeito, Zarlul Kalil, por infração político-administrativa junto à Câmara Municipal para a cassação do seu mandato. Cabe ressaltar que o gestor está afastado do cargo desde novembro por determinação judicial. Naquela data, quando o MPCE e a Polícia Civil deflagraram a “Operação Caixa Preta”, 27 pessoas que ocupavam cargos públicos no Município foram afastadas, incluindo todos os secretários, entre os quais está a primeira-dama, Sandra Kalil, e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima; além de membros da Comissão de Licitação e assessores jurídicos. A duração do afastamento é de 180 dias.

O MPCE aguarda agora o julgamento do mérito da ACP ajuizada em novembro, a qual pede a declaração de nulidade dos procedimentos licitatórios impugnados, o ressarcimento dos danos causados ao erário, a proibição das empresas de serem contratadas no Estado do Ceará por até 5 anos e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

Segue abaixo a lista das empresas investigadas:

1 - Sigma Locações e Serviços EIRELI-ME.
2 - JT Pereira Moreira-ME;
3 - Maria Liliane Gomes de Sousa-ME;
4 - Gráfica e Editora LTDA;
5 - Antônio Anselmo de Oliveira-ME;
6 - XM Locação de Máquinas e Equipamentos EIRELE;
7 - Araújo e Silva Comércio Varejista de Alimentos LTDA;
8 - CJ Transportes e Construções LTDA;
9 - CVA Engenharia LTDA;
10 - SBA Comunicações LTDA;
11 - LUXUS Comercial Ltda-ME;
12 - R4C Pereira Maltas Construções e Serviços Ltda;
13 - José Eufrásio Lima Batista;
14 - Contabilis Serviços de Contabilidade S/S;
15 - Carlos Cesar Cavalcante Cidrão-EPP;
16 - César Gustavo Jatai Cidrão-ME;
17 - PROHOSPITAL Comércio Holanda Ltda;
18 - PANORAMA Comércio de Prod. Médicos e Farmacêiticos LTDA;
19 - Êxito Produções e Evento LTDA-ME;
20 -F&F Assessoria e Consultoria Administrativa S/C LTDA;
21 - PINHO &LIMA LTDA;
22 - FOX Construções e Locações Ltda;
23 - MPS Serviços, Transportes e Construções LTDA;
24 - EDIÇÕES IPDH - Gráfica, Editora e Serviços Ltda;
25 - AS Alves Bezerra ME;
26 - Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos LTDA;
27 - F Edson F Lima Filho Contabilidade-ME;
28 - G&C Transports e Construções Ltda;

Fonte: MPCE