Governo vai aplicar correção de 4,5%
no IR
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais,
Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar medida provisória ao Congresso
Nacional propondo correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Nesta
terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5%,
aprovada em outra medida provisória no ano passado.
MP
Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do
Planalto, o ministro informou que discutiu o assunto ontem com a presidenta.
Ficou decidido, no encontro, segundo ele, que nos próximos dias será
encaminhada nova MP ao Congresso Nacional prevendo o reajuste. “O governo
anunciou a sua disposição – que é o que cabe, é o espaço fiscal que nós temos
hoje – de reajustamento da tabela do Imposto de Renda de 4,5%”, disse.
Justificativa
Na justificativa publicada no Diário Oficial da União, Dilma
defendeu que, caso a medida fosse aprovada do modo como estava, haveria
renúncia fiscal de R$ 7 bilhões. O sindicato dos auditores, porém, diz que a
defasagem na tabela passa dos 60% e prejudica contribuintes que – de outra
forma – não declarariam. Segundo Pepe Vargas, após apresentada a proposta, que
entra em vigor assim que editada, será avaliado concretamente se há
possibilidade de um avanço na proposta. “Sempre tem alguém que diz que pode ser
melhor. É da vida”, afirmou.
Veto
Na mesma medida provisória, a presidenta vetou o artigo que
previa o refinanciamento das dívidas de entidades desportivas. Pepe Vargas
disse que Dilma decidiu não sancionar o Refis para clubes esportivos, neste
momento, em razão do impacto fiscal que a medida geraria, mas pediu celeridade
na discussão do assunto em busca de alternativas. O Refis é um programa de
renegociação de dívidas de contribuintes com a União. “A presidenta vai
constituir uma comissão interministerial para discutir uma proposta que trate
das finanças dos clubes, dificuldades eventuais que estão vivenciando, mas
também que trate sobre a governança clubes de futebol”, declarou.
Novo Refis
Pepe Vargas lembrou que, no ano passado, foi votado um novo
Refis em que os clubes poderiam aderir. “Algo em torno de 30, 40 clubes
aderiram a esse Refis”, disse. Segundo ele, esse colegiado funcionará
internamente em um primeiro momento mas, depois, vai contar com a participação
dos representantes do setor.
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