Eleições: Doação de empresas já está vetada para 2016
Depois de mais de um ano parada porque o ministro Gilmar Mendes havia pedido vista do processo, votação foi encerrada no STF ( Foto: Agência Brasil )
Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse ontem que, para a Corte, está encerrada a discussão sobre as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais.
> Pezão considera adaptação difícil
Para ele, a decisão do Supremo, por ter sido tomada a mais de um ano da eleição, será aplicada em 2016 sem que sejam possíveis questionamentos jurídicos sobre a questão. “A meu juízo, a proclamação foi extremamente clara e a maioria foi extremamente expressiva”, disse.
Ele explicou que a decisão do STF se baseou em princípios constitucionais e de igualdade entre os cidadãos, os pilares da Constituição Federal.
Quanto à possibilidade de entendimento diferente do Congresso Nacional, que terá que decidir sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o financiamento privado, Lewandowski lembrou que houve um precedente em que o Supremo considerou a decisão inconstitucional. Isso ocorre, segundo ele, quando emendas constitucionais entram em conflito com cláusulas pétreas.
Prazo
Para Lewandowski, a decisão do STF deixou evidente que a proibição valerá para as próximas eleições. Ele disse que não pretende polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para quem há uma possibilidade de a medida não valer para 2016.
“A decisão do Supremo foi extremamente clara e eu, ao proclamar o resultado, deixei explícito que as normas valerão para as próximas eleições”, apontou.
O julgamento do processo sobre o financiamento privado de campanha havia ficado mais de um ano parado porque outro ministro do STF, Gilmar Mendes, havia pedido vista, prazo maior para avaliar a questão. O voto dele foi um dos três contrários ao fim das doações privadas para partidos e candidatos. O placar final foi oito a três.
Mendes afirmou ontem que o PT, da presidente Dilma Rousseff, tinha um “plano perfeito” para se perpetuar no poder, mas foi atrapalhado pela Operação Lava- Jato, que desarticulou esquema de propinas em negócios realizados pela Petrobras.
Gilmar disse que o dinheiro desviado da estatal tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com o final do financiamento privado de campanha – bandeira antiga do partido -, faria com que o PT fosse a sigla com mais recursos em caixa.
“Cleptocracia”
Para o ministro, o esquema revelado pela Lava-Jato mostrou que a Petrobras seguia “um modelo de governança corrupta”, uma “cleptocracia”. Ele voltou a criticar a ação que definiu o final do financiamento privado, iniciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sessão de quarta-feira, Mendes afirmou que o PT conseguiu manobrar a OAB.
Em nota divulgada ontem, a entidade fez duras críticas ao ministro do STF. “O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia”, diz o texto.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário