Medidas anunciadas pelo Governo já encontram muita resistência no Congresso. A principal delas: ninguém quer ouvir falar da volta da CPMF, nem mesmo os aliados do Governo. Duas das propostas afetam as emendas parlamentares de deputados e senadores ao orçamento: o Governo quer usá-las para compensar cortes nas programações das despesas da saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com as emendas, os parlamentares destinam recursos públicos para atender projetos específicos de interesse de seus eleitores. E o Governo quer usar essa ferramenta para cobrir parte do rombo no orçamento do ano que vem. Ou seja, das 16 medidas propostas, apenas uma depende unicamente de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Alteração
A proposta é alterar a alíquota do Reintegra (programa de incentivo à exportação), o que aumentará a arrecadação em R$ 2 bilhões. As demais precisam do aval do Congresso. Entretanto, não há consenso.
Faltta de sintonia
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que participou na semana passada da reunião da Comissão Mista do Orçamento, afirmou que o diálogo constatou a “falta de sintonia” entre a proposta e a base governista. ‘Vários parlamentares afirmaram que o Governo precisa de uma proposta mais consistente e que gere credibilidade ao País. É a terceira medida de ajuste fiscal. É preciso uma proposta definitiva. E não medidas provisórias, sem ter a certeza de que irá resolver a situação, que é grave”, disse o tucano, acrescentando que questionou acerca do o fim do abono de permanência.
Segundo ele, é preciso saber o impacto desta medida, para que não inviabilize a execução de projetos, citando o caso do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) que possui cerca de 1.500 servidores que deveriam ir para a aposentadoria e, como não terá concurso público, poderá, de acordo com o parlamentar, significar que o Nordeste ficará sem um órgão para as ações de combate à seca. Gomes de Matos classificou as propostas como “inconsequentes”. ‘Isso demonstra que quando o governo lançou as obras do PAC foi sem planejamento e recurso para executà-las. Infelizmente, irão parar”, disse em referência à medida que utiliza os recursos destinados a emendas parlamentares para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Maior diálogo
O deputado Chico Lopes (PCdoB), que mesmo sendo crítico às posturas do Governo e ao ajuste, pediu maior diálogo e disse que, sem entendimento, não será possível o País sair da crise. Ele lembrou que as maiores potências mundiais estão com problema, contudo, estão se recuperando e contam com a ajuda do Congresso. Aqui, no Brasil, segundo o comunista, a classe política está mais “preocupada em cassar a Presidente e criar diversos problemas, do que se concentrar e encontrar uma solução”. Como alternativa, Lopes sugeriu a tributação de grandes fortunas. Para ele, isso resolveria o problema. “Vamos discutir e emendar e ajudar o Governo a se recuperar, porque, senão, o País quebra”, disse.
Falta de clima
Já o deputado Danilo Forte (PSB) afirmou não haver clima e lembrou que as propostas, até agora, não foram encaminhas ao Congresso. Por ora, são apenas falácias. Ou seja, não existe nada de concreto. O socialista acredita que, por conta da resistência no Congresso, o Governo opte por elevar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da gasolina, uma vez que, segundo ele, não necessita do aval dos congressistas.
Liderança
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, o cearense José Nobre Guimarães (PT), prevê dificuldades na votação de alguns itens do ajuste fiscal. Só a CPMF responde por metade dos R$ 64,9 bilhões que o Ggoverno pretende obter com o pacote de aumento de tributos e corte de gastos. “Hoje, evidentemente, que se determinadas matérias fossem votadas, não teria maioria para aprovar. Tem um longo e tenebroso inverno para a gente superar. Ela compreendeu as pontuações que cada um fez e disse que vamos continuar o diálogo”, afirmou o petista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário