No início de junho, os ministros do STF decidiram, em sessão administrativa,
que o julgamento da ação penal começaria no dia 1º de agosto. No entanto, o
atraso ocorreu porque o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, liberou o
processo hoje, um dia depois do prazo possível para o cumprimento de algumas
burocracias obrigatórias, como a publicação no DJE e a convocação de
advogados. As datas estão apertadas porque o STF estará em recesso durante todo
o mês de julho, período em que os prazos processuais são suspensos.
Mesmo com o atraso, o julgamento ainda poderia começar no dia 1º de agosto caso o presidente do STF decidisse publicar uma edição extraordinária do diário. O STF já adotou a medida em pelo menos quatro ocasiões neste ano, mas Britto entendeu que essa não seria a melhor solução. “Consultados vários ministros a partir do relator, [eles] avaliaram que a edição extra do DJ não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, destacou Britto, em pronunciamento lido por sua assessoria.
A liberação do processo para a pauta sairá na edição do DJE de amanhã (27), mas a publicação só é considerada depois de 24 horas. Depois disso, há prazo de dois dias úteis para a comunicação dos advogados, que terminará no dia 1º de agosto devido ao recesso de um mês no STF. Só após esse rito o processo pode ser chamado para julgamento. (Agência Brasil)
Mesmo com o atraso, o julgamento ainda poderia começar no dia 1º de agosto caso o presidente do STF decidisse publicar uma edição extraordinária do diário. O STF já adotou a medida em pelo menos quatro ocasiões neste ano, mas Britto entendeu que essa não seria a melhor solução. “Consultados vários ministros a partir do relator, [eles] avaliaram que a edição extra do DJ não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, destacou Britto, em pronunciamento lido por sua assessoria.
A liberação do processo para a pauta sairá na edição do DJE de amanhã (27), mas a publicação só é considerada depois de 24 horas. Depois disso, há prazo de dois dias úteis para a comunicação dos advogados, que terminará no dia 1º de agosto devido ao recesso de um mês no STF. Só após esse rito o processo pode ser chamado para julgamento. (Agência Brasil)
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