Escândalo recifense: Prefeitura não poderia ter doado terreno à OAB

OAB: terreno não poderia ser doado

Publicação: 12/09/2013 03:00

Pedro Henrique foi pego de surpresa
“A prefeitura não poderia ter doado o terreno para a OAB”. A confirmação de ilegalidade da cessão de posse onde funcionava a antiga feira do troca foi dada ontem pelo atual presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Durante o processo de legalização jurídica do espaço, iniciado este ano, o órgão descobriu que a movimentação não teve anuência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), detentora de parte da área. O termo de cessão entre o município e a União, datado de 1979, estaria expirado “há anos”, segundo ele, o que levou a OAB a procurar a prefeitura e o estado para reconsiderar a construção da sede na comunidade.

Pedro Henrique, que tomou posse este ano, informou que na época da assinatura do termo de cessão, em agosto de 2012, houve presunção de legalidade por parte da instituição. “A prefeitura representa da municipalidade. A antiga gestão da OAB não errou ao depositar essa confiança. Não poderíamos adivinhar que o município estava doando um imóvel que não pertencia a ele”, disse.

A ordem entrou em contato com a SPU para tentar viabilizar a legalização da área, processo que durou todo o primeiro semestre deste ano. “Identificamos que a área pertence a uma Zona Especial de Interesse Social, onde havia uma tensão social. Não valia a pena, dadas as limitações de construção”, observou o presidente da OAB-PE. Ontem, a ordem definiu o cronograma da nova sede. Em dois dias será aberto o edital para seleção do escritório de arquitetura que fará o projeto de requalificação e restauro do imóvel cedido pelo estado, na Rua do Imperador.

A prefeitura admitiu que parte do terreno é de propriedade da família Cavalcanti Albuquerque, como publicado ontem pelo Diario. Apesar de não especificar qual o percentual da área correspondente ao espólio, a atual gestão municipal afirmou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos já entrou em contato com a família para dar início à desapropriação. (DIARIO DE PERNAMBUCO)