Promotor que testemunhou abusos cometidos pela PM, no Derby, faz denúncia e pede instauração de inquérito ao Procurador Geral de Justiça
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| FOTO: Diário de Pernambuco |
Ofício n.º 232/2013
Exm.º Sr. Dr. AGUINALDO FENELON
MD PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Senhor,
Tenho a honra de dirigir-me a V. Exª para expor e ao final requerer o que segue:
1. Estive, na condição de cidadão, presente na manifestação popular denominada Operação Sete de Setembro, ocorrida no dia 07 p.p., cuja concentração se deu na Praça do Derby;
2. Durante o período de concentração, que ocorreu das 13:30hs às 16hs, visualizei diversas abordagens de manifestantes por parte da Polícia Militar de Pernambuco, que revistava os protestantes e exigia que não usassem qualquer cobertura no rosto, sob pena de serem detidos;
3. Ao começar a caminhada, logo ao descer a calçada da praça, foi detido um manifestante que, embora tivesse sido revistado anteriormente, recusava-se a cumprir a determinação de não usar máscara;
4. A partir de então, o que se viu foi um tumulto provocado pela autoridade policial, por meio de uso indiscriminado de spray de pimenta e bombas de efeito moral, impedindo o prosseguimento da caminhada por parte da grande maioria dos manifestantes, que estavam de rosto descoberto;
5. Em que pese o zelo da Polícia Militar em cumprir seu papel constitucional de garantir a ordem pública, prevenindo eventuais danos aos patrimônios público e privado, a meu ver a estratégia adotada foi de simplesmente impedir a realização protesto, sob o pretexto de que uma minoria ínfima (calculo em menos de vinte pessoas) estaria ali movida por maus desígnios;
6. A grande maioria dos manifestantes (calculo em não mais de duzentas pessoas) manifestava-se de forma pacífica, e mesmo assim foi dispersada pela ação radical de nossos policiais;
7. Tal ação das forças da ordem causa-me preocupação, pois não foi assegurado, na ocasião, o direito de manifestação pacífica, ao contrário do que prevê a Carta da República;
8. Ademais, forçoso é concordar com o comentário do eminente Ministro Roberto Barrozo de que “os políticos já não dão mais atenção às demandas populares como aconteceu durante a onda de protestos. Pior que tudo: o povo saiu da rua e já não se fala mais em mudanças" (Folha de São Paulo, 28/08/2013, em anexo);
9. Assim, faz-se necessário a adoção de medidas junto ao comando de nossas forças policiais no sentido de exigir que sua atuação não ameace as garantias e direitos individuais, e, quiçá, o próprio regime democrático, assegurando a possibilidade de os cidadãos contestarem os poderes políticos;
10. Por fim, foi amplamente divulgado pelos órgãos da imprensa a depredação de uma agência do Banco do Brasil, subentendendo-se que o ato foi praticado pelos protestantes. Ora, tal afirmação, antes de uma investigação séria, não passa de especulação. Além das câmeras da SDS e da Prefeitura, o prédio depredado possui câmeras que podem, eventualmente, apontar os autores do vandalismo para que sejam responsabilizados individualmente;
11. Por estas razões, represento a V. Exª, solicitando que se digne requisitar imediata instauração de inquérito policial para:
a) apurar a autoria dos danos causados à agência bancária já mencionada;
b) apurar eventual prática de atos de abuso de autoridade por parte de policiais.
12. Requeiro, por fim, que V. Exª se digne recomendar que as ações da polícia em eventuais futuras manifestações se limitem a monitorar e acompanhar os protestantes, e, se necessário, realizar “atos cirúrgicos” para excluir apenas os indivíduos que estejam cometendo abusos, tal qual se faz em outros eventos populares de grande porte, evitando pura e simplesmente dissolver os protestos, como ocorreu na tarde do sábado.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Com as minhas homenagens,
Quintino Geraldo Diniz de Melo
Promotor de Justiça
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