A Receita Federal (RF) creditará, no próximo dia 17, R$ 45,9 milhões em contas bancárias de 35.805 declarantes cearenses, no terceiro lote a restituir para contribuintes que enviaram sua declaração de imposto de renda deste ano. Trata-se de um lote multiexercício composto por 34.737 declarações de 2015 e outras 1.068, entregues no período compreendido entre 2008 e 2014 .
O contribuinte que quiser saber se teve a restituição liberada deve acessar a página da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone146. Usuários de dispositivos móveis, como tablets ou smarthphones com conexão à internet, também podem baixar o aplicativo “Pessoa Física”, que permite a consulta da restituição. O acesso às informações está disponível desde a manhã de ontem.
Aquelas pessoas cujo CPF não integrar o atual lote de restituições pode aproveitar a visita à página da Receita Federal para ali cadastrar um celular para envio gratuito de mensagem SMS, com indicação da data de pagamento, em algum dos próximos quatro lotes. Eles possuem datas de pagamento previstas para ocorrer entre 15 de setembro e 15 de dezembro deste ano.
Pendências
Quem tiver direito à restituição ou imposto a pagar também deve estar atento se, porventura, sua declaração não se encontra retida na malha fina por pendências no processamento. Para resolver isso, o contribuinte deve acessar a página da Receita e criar um código de acesso ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) que disponibiliza o extrato do processamento da declaração e aponta o motivo pelo qual foi retida, em particular os rendimentos omitidos pelo declarante no preenchimento da declaração, que respondem por cerca de 60% desses casos.
Para entrar no e-CAC, é preciso gerar um código de acesso a partir dos números de recibos de entrega das declarações enviadas em 2015 e 2014. Ao passo que para enviar declaração retificadora, é exigido apenas o número do recibo da última declaração transmitida em 2015.
Até o próximo dia 17, 120.170 declarantes cearenses terão sido restituídos no ano, totalizando R$ 193,3 milhões. No lote do mês passado, segundo deste ano, foram restituídos R$ 53,9 mi, a 35.805 cearenses. Durante todo o ano de 2015, no entanto, houve 3.522 contribuintes, cujas restituições não foram creditadas na data prevista, por erros no preenchimento da conta bancária na declaração, inclusão de conta bancária já encerrada ou com CPF distinto do pertencente ao declarante, entre outros. Nesses casos, o contribuinte deve contatar, pessoalmente, qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 ou 0800-729-0001 (capitais), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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