Será que o DECON funciona mesmo?

Decon autua oito agências bancárias em Fortaleza

Uma operação desencadeada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou diversas agências bancárias instaladas na Capital, entre os dias 8 e 11 deste mês. O trabalho resultou na autuação de oito estabelecimentos que estavam em desacordo com as normas vigentes. A fiscalização faz parte das ações em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e foi realizada com base em denúncias recebidas pelo órgão. “O calendário da fiscalização do Decon é elaborado com base em denúncias e a partir do setor de atendimento do órgão. E novas fiscalizações deverão ocorrer ainda este ano”, disse o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz Torres.
"Operação Cronômetro"Durante a “Operação Cronômetro” foi verificado se os estabelecimentos possuíam os documentos necessários para o exercício da atividade, como Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário e Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, foi observado se as instituições financeiras possuíam porta eletrônica em todos os acessos destinados ao público; divisórias opacas com altura mínima de dois metros entre os caixas, inclusive eletrônicos; biombos ou similares com altura de dois metros entre a fila de espera e os caixas; banheiros separados por gênero; formulário de reclamação, e, principalmente, se estavam cumprindo a lei que determina o tempo máximo de espera para atendimento.
PrazoAs empresas autuadas têm prazo de dez dias para apresentar defesa escrita ao Decon e, dependendo do caso concreto, podem sofrer penalidade administrativa que varia de multa à interdição do estabelecimento. As agências que foram autuadas durante a fiscalização foram BNB da Sapiranga; BB das avenidas Santos Dumont, Osório de Paiva e 13 de Maio; Bradesco dos bairros Jacarecanga, Parangaba e Maraponga; além do Itaú Unibanco do Centro.
Decon
 O consumidor que se sentir lesado poderá procurar pessoalmente o Decon – Rua Barão de Aratanha, 100, Centro –, para formalizar uma reclamação, podendo ainda registrar a denúncia no sitewww.decon.ce.gov.br ou através do telefone 3452-4505.