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Com alta de 10,71% no IPTU, PMF quer arrecadar R$ 350 mi

A partir da próxima segunda-feira (11), os contribuintes de Fortaleza poderão consultar o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2016, no site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br). O tributo, incidente sobre um total de 570 mil imóveis da Capital, sofreu um reajuste de 10,71%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), acumulado em 2015. Conforme divulgou, ontem, a Sefin, a previsão é de arrecadar R$ 350 milhões – 3,24% acima do total recolhido no ano passado (R$ 339 milhões), apesar de não haver mudanças nas alíquotas.

Descontos

Este ano, a Prefeitura de Fortaleza mantém as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com três oportunidades de vencimento, respectivamente em fevereiro, março e abril. Em 2016, um total de 127 mil imóveis estarão isentos do pagamento do imposto, boa parte deles pelo valor venal (até R$ 61.288,17). Dos imóveis tributados, são 362,3 mil residenciais, 126,5 mil não residenciais e 81,2 mil terrenos. O maior número de imóveis tributados está na Regional VI (159 mil imóveis) e a menor quantidade na Regional I (81 mil imóveis). Em valores, a maior arrecadação é dos imóveis da Regional II.
Alíquotas

Quanto às alíquotas, para imóvel residencial, serão as seguintes: para o valor venal até R$ 68.949,19, será aplicado 0,6%, sem redutor; para valores entre R$ 68.949,19 e R$ 248.217,08, será 0,8% (com um redutor de R$ 137,90 sobre o valor do imposto); e, para imóveis a acima de R$ 248.217,08, o tributo incidente será de 1,4% (com redutor de R$ 1.627,20.

Para imóveis não residenciais, as alíquotas variam de 1% (com valor até R$ 248.217,08, sem redutor) a 2% (com valor acima de R$ 248.217,08, com redutor de R$ 2.482,17 sobre o valor do imposto). Para terrenos não edificados, a variação também é de 1% (desde que localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana) a 2% (localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana).

Pagamento
No site da Sefin, o contribuinte poderá consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao IPTU deste ano. A impressão poderá ser feita nas opções “parcela” ou “carnê”. Os boletos pelos Correios serão enviados no fim deste mês para contribuintes e também para os isentos.

Mudança

Outra mudança em 2016 será quanto ao envio dos boletos. Haverá cinco remessas, sendo as três primeiras em janeiro, fevereiro e março com as três opções de desconto para a cota única: 10%, até 5 de fevereiro; 7,5%, até 7 de março; e 5%, até 7 de abril. A quarta remessa será enviada em abril e a quinta em agosto, sendo essas duas com códigos de barra referentes ao DAM de quatro parcelas (maio a agosto, e setembro a dezembro) – ambas com vencimento no quinto dia útil de cada mês, sem desconto.

A Sefin ressaltou que os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o município nos anos anteriores. Sobre o parcelamento, poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 50, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Este ano, estarão isentos do pagamento 127 mil imóveis, sendo 101 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 61.288,17). Dentre isenções e imunidades, o total de imóveis beneficiados soma 136 mil. Tem direito a isenções: aposentados e pensionistas, ex-combatentes das Forças Armadas, empregados e servidores público municipal, inválidos, órfãos (menores) de pai e mãe, associação de moradores, sede de clube social, imóveis locados ou cedidos a órgãos públicos municipais, viúvos e imóveis locados ou cedidos a templos religiosos.

Atendimento
O contribuinte tem até o dia 11 de março para impugnar o lançamento do IPTU 2016, caso não concorde com o valor cobrado. Se sua demanda for protocolada dentro do prazo dos descontos, e deferida depois, ele terá direito a pagar o IPTU com o benefício correspondente ao período que entrou com o processo.

A Sefin disponibiliza, em seu site, os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2016. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele contará com uma novidade este ano: postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9 às 15 horas, e no Vapt-Vupt de Messejana, das 8 às 17 horas. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos. Em virtude da reforma no prédio sede da Sefin, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na Sefin II (Rua General Bezerril, 730).