LAVA JATO: BNB EM FOCO

Executivos do grupo Petrópolis são presos pela lavagem de R$ 329 milhões entre 2006 e 2014. MPF e PF no Ceará investigam uso do BNB para pagamento de propina na obra da Itaipava em Pernambuco e na Bahia

A 62ª fase da operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (31/7), apura o envolvimento de executivos do grupo Petrópolis na lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos, especialmente da Petrobras, pela Odebrecht. Foram expedidos pela Justiça Federal de Curitiba um mandado de prisão preventiva contra Walter Faria, controlador do grupo Petrópolis, e cinco mandados de prisão temporária contra executivos envolvidos na operacionalização ilícita de valores. Além disso, 33 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em empresas do grupo e residências, localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

As investigações revelaram que Faria, em conjunto com outros cinco executivos do grupo Petrópolis, atuou em larga escala na lavagem de centenas de milhões de reais em contas fora do Brasil e desempenhou substancial papel como grande operador de propina.

Leia também: https://www.blogdanoeliabrito.com/2017/03/delator-da-odebrecht-confirma-ao-tse-pagamento-de-propina-usando-itaipava-como-laranja.html

Conforme apontam as provas colhidas na investigação, Faria, em troca de dólares recebidos no exterior e de investimentos realizados em suas empresas, atuou para gerar recursos em espécie para a entrega a agentes corrompidos no Brasil e entregar propina travestida de doação eleitoral no interesse da Odebrecht; e transferir, no exterior, valores ilícitos recebidos em suas contas para agentes públicos beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras.

Cooperação ilícita com a Odebrecht – O Setor de Operações Estruturadas, criado pela Odebrecht para o repasse de propinas para agentes públicos e políticos, sobretudo no esquema criminoso que vitimou a Petrobras, costumava utilizar três camadas de contas no exterior em nome de diferentes offshores. Como identificado na investigação do caso de hoje, havia ainda, em determinadas situações, a utilização de complexa estrutura financeira de contas no exterior relacionadas às atividades do grupo Petrópolis.

Em conta mantida no Antigua Overseas Bank, em Antigua e Barbuda, no nome da offshore Legacy International Inc., Faria recebeu US$ 88.420.065,00 da Odebrecht de março de 2007 a outubro de 2009 . Já entre agosto de 2011 e outubro de 2014, duas contas mantidas pelo executivo no EFG Bank na Suíça, em nome das offshores Sur trade Corporation S/A, e Somert S/A Montevideo, receberam da Odebrecht, respectivamente, US$ 433.527,00, e US$ 18.094.153,00.

Além de transferir, sem causa econômica aparente, valores no exterior para contas controladas pelo grupo Petropolis, a Odebrecht, para creditar montantes que seriam depois disponibilizados para pagamentos ilícitos, realizou operações subfaturadas com o grupo cervejeiro, como a ampliação de fábricas, a compra e venda de ações da empresa Electra Power Geração de Energia S/A, aportes de recursos para investimento em pedreira e contratos de compra, venda e aluguel de equipamentos.

Paralelamente, constatou-se que o grupo Petrópolis disponibilizou pelo menos R$ 208 milhões em espécie à Odebrecht no Brasil, de junho de 2007 a fevereiro de 2011. Além disso, o grupo comandado por Faria, por meio das empresas Praiamar e Leyroz Caxias, foi utilizado pela Odebrecht para realizar, entre 2008 e 2014, pagamentos de propina travestida de doações eleitorais, no montante de R$ 121.581.164,36.

O caso dos navios-sonda da Petrobras – Ao lado desses ilícitos envolvendo a Odebrecht, contas bancárias no exterior controladas por Faria foram utilizadas para o pagamento de propina no caso dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Entre setembro de 2006 a novembro de 2007, Júlio Gerin de Almeida Camargo e Jorge Antônio da Silva Luz, operadores encarregados de intermediar valores de propina a mando de funcionários públicos e agentes políticos, creditaram US$ 3.433.103,00 em favor das contas bancárias titularizadas pelas offshores Headliner LTD. e Galpert Company S/A, cujo responsável era o controlador do grupo Petrópolis.

Repatriação bilionária de valores sem origem comprovadamente lícita – Faria aderiu ao programa de regularização cambial, informando possuir mais de R$ 1,3 bilhão depositado em contas de empresas offshore. Algumas dessas contas, direta ou indiretamente, receberam valores das contas controladas pela Odebrecht e por operadores ligados ao caso dos navios-sonda, indicando que ao menos significativa parte desses valores tem origem não comprovadamente lícita.

Destaque-se ainda que, de acordo com documentação encaminhada da Suíça, foram identificadas 38 empresas offshore distintas com contas bancárias no EFG Bank de Lugano, controladas por Faria. Mais da metade dessas contas permaneciam ativas até setembro de 2018.

De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, “mesmo comparando com outros casos da Lava Jato, chama a atenção a expressiva quantidade de recursos lavados por Walter Faria e por executivos do grupo Petrópolis. Além disso, o fato de ainda manter recursos no exterior sem origem lícita comprovada e realizar a regularização cambial de mais de R$ 1 bilhão denota a permanência na prática do crime de lavagem de dinheiro e autoriza, conforme reconhecido em decisão judicial, a decretação da prisão preventiva do investigado”.

O Blog da Noelia Brito apurou, ainda, que a Procuradoria da República no Ceará, estado onde fica a sede do Banco do Nordeste, já  havia requisitado à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar a instituição financeira federal, por gestão fraudulenta, pela concessão de R$ 830 milhões em empréstimos para a Itaipava, destinados à construção de 

Itaipava lançou latas de cerveja com a imagem e o
slogan de campanha de Eduardo Campos,
no aniversário de sua morte:
"Nós não vamos desistir do Brasil" 

duas fábricas da cervejaria, sendo uma na Bahia e outra em Pernambuco. Meses depois da assinatura do contrato e da liberação dos recursos, o empresário Walter Faria, dono da Itaipava, teria pedido e obtido, prontamente, segundo o procurador da República Edmac Trigueiro, autor do pedido de abertura de Inquérito, a dispensa da Carta-Fiança que servia de garantia da operação em troca de uma garantia hipotecária.

Provas – A investigação está amplamente fundamentada em diversas provas, incluindo declarações prestadas por investigados que celebraram acordos de colaboração com o Ministério Público Federal; provas apresentadas nas ações penais 5083838-59.2014.404.7000, 5014170-93.2017.4.04.7000 e 5036528-23.2015.4.04.7000; documentos remetidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da petição 6.694/DF; documentos obtidos por cooperação jurídica internacional; documentos transmitidos espontaneamente pelas autoridades suíças às autoridades brasileiras; documentos extraídos do sistema Drousys, utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para registro da contabilidade paralela da empreiteira; e documentos obtidos a partir da quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal de investigados, autorizadas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, “as investigações apontam para um esquema milionário de lavagem de dinheiro em que o grupo Petrópolis atuou em favor da Odebrecht na gestão, disponibilização e destinação de valores ilícitos. Foram identificados bens milionários, adquiridos a partir das contas utilizadas para o pagamento de propina, que ainda são mantidos no exterior. Isso reforça a necessidade de a Lava Jato continuar as investigações para esclarecer os fatos e buscar a recuperação daquilo que foi desviado dos cofres públicos”.

Com informações da Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Paraná

ANALISE SOBRE O PRESIDENTE

Cinco colunistas e o Brasil de Bolsonaro

Trigueiro e a psicose ambiental: Trigueiro explica o que é uma psicose (uma perturbação que impede a pessoa de perceber o que é real) para elencar a destruição ambiental que o presidente e seus ministro estão provocando e mostrar que “contrapor os cuidados ambientais ao desenvolvimento é um debate ultrapassado desde o século passado.” Trigueiro cita Bolsonaro dizendo que ‘só veganos se preocupam com o meio ambiente’ para concluir: “Como se sabe, a realidade não é essa. Não perceber a realidade é sintoma de um grave problema de saúde.”

Jamil Chade fez uma retrospectiva dos atos e frases de Bolsonaro, do ministro do meio ambiente e do chanceler Araújo. Conta como a Amazônia, sua floresta e seus povos virou uma grande preocupação mundial: “Hoje, em diferentes fóruns internacionais, a Amazônia está no centro dos debates e a questão ambiental já é o maior obstáculo internacional para Bolsonaro (…) O Brasil pode tentar enganar a humanidade sobre sua capacidade de controlar o que ocorre na floresta. Mas não terá como asfixiar o debate internacional.”

E termina assim: “Hoje, o maior ato de soberania que o Brasil poderia fazer seria o de proteger a floresta, transformando-a em seu maior ativo. Seu maior instrumento de barganha. De pé, as árvores dessa imensa região do mundo garantirão respeito – e lucros – a uma nação em busca de um reencontro com seu destino. No chão, aprofundarão a cova onde estará enterrada a reputação do único país com nome de árvore.”

Herton Escobar relata na Science a briga do presidente com os números do INPE e a escalada que aconteceu sobre o Instituto e seu diretor. Escobar buscou a opinião de cientistas internacionais que corroboraram o alto conceito que o INPE tem entre seus pares. Bill Laurance, da universidade australiana James Cook, diz que “seus dados têm sido usados há muito tempo como um barômetro confiável do que acontece na Amazônia brasileira (…) Declarar que os dados do INPE são mentirosos é igual a argumentar que a Terra é plana.” Douglas Morton, da NASA, disse que “sempre fico impressionado com a habilidade técnica dos cientistas do INPE e os cumprimento pelo esforços desbravadores de prover as estimativas anuais do desmatamento.”

Naiara Galarraga Gortázar diz que o Brasil de Bolsonaro se tornou o novo vilão ambiental do planeta. Ela também discorre sobre esses primeiros meses de governo que levaram o país à condição inédita de tomar “o lugar da China como vilão ambiental (…), mas o gigante asiático conseguiu se livrar da imagem de grande poluidor ao abraçar com entusiasmo o Acordo de Paris.”

Marcelo Leite deixou transbordar ontem todo o seu mau humor: “De Ricardo Salles, Damares Alves, Abraham Weintraub e Osmar Terra é melhor nem falar. Com Pontes e Guedes, formam o primeiro escalão zureta da República da Ignorância que Bolsonaro instaurou e lidera em Brasília, secundado por Huguinho, Zezinho e Luizinho.”

Falando sobre o ataque que o ministro Pontes fez ao INPE, Leite diz que este ataque, “para um ex-astronauta, cujo feito não foi mais que uma viagem de turismo espacial, mais ainda, um beneficiário do complexo espacial erguido sob as asas da Aeronáutica em São José dos Campos (CTA, ITA, INPE, Embraer), é um acinte. Vale tudo para se manter no cargo.” Sobre Guedes, Leite não perdoou a intenção de vender oxigênio produzido pela Floresta Amazônica para os EUA e tornar Manaus capital mundial destas transações. “Não, ministro, não é nada disso. O senhor caiu no conto do “pulmão verde do mundo”, um equívoco pedestre. O erro indica que a pessoa faltou nas aulas ginasianas de botânica.” 

Fonte: ClimaInfo

SAIU NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU:

MEC prorroga prazo para renegociação de dívida com Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

(Agência Brasil)

INJUSTIÇA RECONHECIDA

Condenado injustamente por estupro no Ceará é inocentado após cinco anos preso

shutterstock

Justiça revê sentença errada de condenado por estupro no Ceará

Preso e condenado a nove anos de prisão em 2014 por uma série de estupros em Fortaleza, o borracheiro Antônio Claudio Barbosa de Castro, de 35 anos, foi inocentado em um novo julgamento nesta segunda-feira (29). Sete dos nove desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará aceitaram o pedido de revisão criminal feito pela Defensoria Pública do Ceará e a ONG Innocence Project Brasil , que defende presos condenados injustamente.

 Advogados da ONG conseguiram provar que houve erro judicial na condenação de Castro, que passou cinco anos detido e deve ser liberado na terça-feira. Novas provas coletadas pela defesa mostraram que Castro foi confundido com um criminoso à época chamado “maníaco da moto”, que circulava em uma moto vermelha e abusava de mulheres em ruas desertas de Fortaleza. Este ainda não foi condenado .

Castro foi detido sob suspeita de ter estuprado oito mulheres, de idades entre 11 anos e 24 anos, em vários bairros da capital cearense. Uma das principais evidências para sua libertação foi a marcante diferença de altura entre ele e o “maníaco da moto”. A defesa alega, com base em vídeos que registraram os crimes e novas perícias, que o criminoso mede cerca de 1,83 metro de altura. Castro, por sua vez, tem 1,58 metro. Além disso, argumentou a defesa, a condenação foi feita com base no reconhecimento pela vítima, sem exame de DNA.

“Uma das vítimas era uma menina de 11 anos, que um dia estava no cabeleireiro com a mãe, ouviu a aproximação de uma moto e viu Antônio Claudio entrando no salão. Ela ouviu a voz dele de costas, se virou para olhar e falou para a mãe que aquele era o homem do ataque”, conta a advogada criminalista Flávia Rahal, uma das fundadoras da ONG no Brasil e que trabalhou, ao lado de sua equipe, por quase um ano no caso de Castro. 

A advogada diz que, na ocasião, a maioria das vítimas negou que Castro fosse o criminoso ao chegar à delegacia. Elas o descreviam como um homem alto. Das oito mulheres apontadas como vítimas, houve denúncia de três. No decorrer do processo, duas desistiram. Restou a menor de 11 anos, a primeira que o reconheceu pela voz. Segundo Flávia, o homem dos ataques costumava manter o capacete na altura da testa, o que impedia que se tivesse visão livre do rosto dele.

“Não quer dizer que houve má fé. Ela sofreu muito, vivenciou muita dor. Mas o interiorizou como a figura que o atacou. Muita gente estuda essa falsas memórias, uma tendência que temos de preencher lacunas da memória e nos convencermos de que aquilo foi de fato realidade”, diz Flávia.

A defesa de Castro conseguiu uma foto da rua onde essa vítima foi atacada, e que registrou um homem em uma moto vermelha. A menina reconheceu a imagem como a do homem que a atacou, conta Flávia. Depois, a imagem foi estudada por um perito, que concluiu que, pela altura da perna e outras projeções, o homem da foto teria 1,83 metro de altura. Além disso, diz Flávia, Castro possuía uma moto preta na época, não vermelha. E, de acordo com a defesa, foram identificados outros dois casos de ataques a mulheres por um homem de moto vermelha que aconteceram depois que Castro já estava preso.

ONG conseguiu 2ª revisão em três anos

Esta é a segunda vitória da ONG Innocence Project Brasil em três anos de atuação no país. A primeira reversão aconteceu em março do ano passado. Atercino Ferreira de Lima Filho, condenado por estupro dos filhos e sentenciado a 27 anos de prisão, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por unanimidade.

Nesta terça-feira, em São Paulo, será julgado outro caso conduzido pela Innocence Project Brasil. Igor Barcelos Ortega, preso desde dezembro de 2016 acusado de latrocínio, terá seu processo revisado pelos desembargadores do TJ de São Paulo.

“Nosso objetivo não é questionar a atuação da polícia, Ministério Público, juízes e demais envolvidos nos processos judiciais que levam à condenação de um inocente. Em geral, o erro acontece por uma série de fatores e não existe um só culpado. Queremos contribuir para melhorar a Justiça criminal do país e evitar no futuro novos erros como esse”, diz Flávia.

A ONG já recebeu mais de 800 pedidos de ajuda no Brasil. O primeiro critério para aceitação é que sejam casos que já passaram pelo trânsito em julgado. Depois disso, uma equipe da ONG faz uma análise detalhada, incluindo de provas que possam indicar a inocência e a ocorrência de erro judicial.

A ONG Innocence Project Brasil segue o modelo da organização de mesmo nome nos Estados Unidos que, desde sua criação, em 1992, provou a inocência de mais de 350 pessoas com base no exame de DNA. Conhecida como Innocence Network, a rede tem hoje mais de 56 projetos nos EUA e 13 ao redor do mundo, na luta contra qualquer um condenado injustamente.

Fonte: IG Nacional

PRESIDENTE BOQUIRROTO

Folha: Bolsonaro ataca pai do presidente da OAB, assassinado pela ditadura militar

A Folha de São Paulo  revela que Bolsonaro, ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, disse que poderia explicar ao presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse o presidente. 

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Fernando era estudante de direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha 2 anos quando o pai desapareceu. 

No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.

O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança".

ESTUDOS SOBRE DOENÇA DE CHAGAS

Brasil e outros países da América Latina sediarão estudo inédito para tratamento de insuficiência cardíaca em pacientes com doença de Chagas

Negligenciada, doença de Chagas afeta aproximadamente seis milhões de pessoas no mundo¹-², principalmente no continente latino-americano. Até 30% das pessoas cronicamente infectadas desenvolvem alterações cardíacas³ 

Pela primeira vez, o Brasil e outros países da América Latina serão palco de um estudo que avaliará um tratamento para insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida em pacientes com doença de Chagas, o PARACHUTE-HF (Prevention And Reduction of Adverse outcomes in Chagasic Heart failUre Trial Evaluation). Com previsão de início ainda em 2019, a investigação será realizada pela Novartis em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa Clínica (BCRI). Serão recrutados cerca de 900 pacientes em vários centros de pesquisa no continente latino-americano.

A doença de Chagas, também conhecida como tripanossomíase americana, é uma doença tropical negligenciada potencialmente fatal que, segundo estimativas, afeta aproximadamente seis milhões de pessoas em todo o mundo e é responsável por aproximadamente 12 mil mortes por ano¹-²-³.

Liderado pelo brasileiro Renato Delascio Lopes, presidente do comitê executivo e diretivo do estudo, professor de Medicina na Duke University Medical Center e membro do Duke Clinical Research Institute, o estudo internacional, prospectivo e randomizado testará o medicamento indicado para insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida (ICFER), sacubitril/valsartana, em comparação ao enalapril em pessoas com ICFER causada por cardiomiopatia chagásica crônica.

“Este ano completa 110 anos em que o médico brasileiro Carlos Chagas identificou o protozoário Trypanosoma cruzi no sangue humano. Após mais de um século, a doença de Chagas ainda continua sendo um grande problema de saúde pública e o Brasil tem ao menos um milhão de infectados. Este será o primeiro estudo randomizado de grande porte para avaliar uma potencial terapia para insuficiência cardíaca especificamente nesta população negligenciada, podendo representar um marco importante para o tratamento da doença”, avalia Lopes. 

O estudo tem um comitê executivo composto por experientes pesquisadores internacionais: Prof. Edimar Alcides Bocchi, chefe da Unidade de Insuficiência Cardíaca do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo (InCor-HCFMUSP); Dr. Luis Echeverria Correa, diretor do programa de insuficiência cardíaca e transplante da Fundação Cardiovascular da Colômbia; Prof. Ruben Kevorkian, diretor médico em cardiologia na Universidade de Buenos Aires e chefe da Divisão de Cardiologia no Hospital Santojanni; Prof. John McMurray, professor de cardiologia médica e diretor adjunto do Instituto de Ciências Cardiovasculares e Médicas da Universidade de Glasgow; Prof. Carlos Morillo, professor do Departamento de Ciências Cardíacas da Faculdade de Medicina Cumming, Instituto Cardiovascular Libin e Universidade de Calgary.

Cada país latino-americano terá um coordenador nacional como parte do comitê diretivo do estudo, sendo no Brasil o Prof. Felix Ramires, médico assistente da Unidade Clínica de Miocardiopatias do InCor-HCFMUSP.

Sobre a doença de Chagas³

A doença é endêmica em 21 países da América Latina, sendo a segunda causa de desenvolvimento de insuficiência cardíaca crônica⁷. No entanto, devido à mobilidade populacional, nas últimas décadas tem sido cada vez mais detectada nos Estados Unidos, no Canadá e em muitos países europeus e em alguns países do Pacífico Ocidental³.

A doença de Chagas apresenta-se em uma fase aguda inicial, em que um alto número de parasitas circula no sangue. Na maioria dos casos, os sintomas estão ausentes ou são leves e inespecíficos. Durante a fase crônica, a doença afeta principalmente o coração e os músculos digestivos, levando a distúrbios cardíacos em até 30% dos pacientes e alterações digestivas, neurológicas ou mistas em até 10% dos pacientes. A infecção pode eventualmente levar à morte súbita devido a arritmias cardíacas ou insuficiência cardíaca progressiva.

A cardiomiopatia chagásica é a manifestação clínica mais impactante da doença de Chagas, resultando na maioria da morbimortalidade⁴. Os pacientes, mesmo mais jovens, tendem a ter pior qualidade de vida e maiores taxas de hospitalização e mortalidade em comparação com outras etiologias⁷. 

Sobre o medicamento

O Entresto^® (sacubitril/valsartana) é um medicamento administrado duas vezes ao dia que reduz a sobrecarga sobre o coração doente por aumentar neuro-hormônios protetores (sistema dos peptídeos natriurético), enquanto, simultaneamente, inibe os efeitos nocivos do sistema renina-angiotensina-aldosterona (SRAA) hiperativo⁸-⁹. Outros medicamentos comuns para insuficiência cardíaca, chamados inibidores da enzima conversora da angiotensina (IECAs) e bloqueadores dos receptores da angiotensina II (BRAs), bloqueiam apenas os efeitos nocivos do SRAA hiperativo. O Entresto^® contém o inibidor da neprilisina, sacubitril, e o bloqueador do receptor da angiotensina (BRA), valsartana⁸.

Informações à imprensa
Conteúdo Comunicação
Deyvis Drusian / Angelita Gonçalves

ISENÇÃO DE IR PARA QUEM TEM CÂNCER

Quarta Turma do TRF5 confirma isenção de imposto de renda sobre valores de duas aposentadorias complementares para contribuinte com câncer

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito de um contribuinte com câncer a ter a extensão da isenção do imposto de renda sobre os valores de duas aposentadorias complementares pagas por planos privados de previdência. Em decorrência da doença, ele já possuía a isenção do imposto sobre a aposentadoria oficial recebida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão do órgão colegiado negou provimento à apelação cível da Fazenda Nacional, mantendo a sentença do juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em favor do contribuinte.

“Adotando-se uma interpretação sistemática da legislação correlata, a única conclusão possível é aquela que prevê a isenção dos proventos da aposentadoria do imposto de renda de forma ampla, incluindo a previdência oficial e a complementar. Com efeito, não é razoável a hipótese pela qual o mesmo contribuinte portador de doença grave esteja isento de pagar imposto de renda incidente sobre aposentadoria oficial por tempo de contribuição e, ao mesmo tempo, recolha o tributo em relação à aposentadoria complementar privada”, escreveu no voto o relator do processo, o desembargador federal Manoel Erhardt.

O inteiro teor da decisão foi publicado no sistema PJe no último dia 12 de julho. O julgamento ocorreu na tarde do dia 9 de julho. Participaram da sessão os desembargadores federais convocados Bruno Câmara Carrá e Leonardo Coutinho, substituindo, respectivamente, os desembargadores federais Lázaro Guimarães e Edilson Nobre.

Como fundamento legal da decisão, o desembargador Manoel Erhardt citou a Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar nº 109/2019, a Lei nº 7.713/88 e o Decreto Presidêncial nº 3.000/99. O magistrado também destacou precedentes de outros Tribunais Regionais Federais, como o processo do TRF2 0046374-85.2012.4.02.5101 e o processo do TRF4 2003.71.00.052314-2, e ainda recursos especiais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o REsp 1507320/RS e o REsp 1662097/RS.

“Analisando de forma detida os fatos e fundamentos constantes dos autos, verifico ser incontroverso o direito do contribuinte à isenção de IRPF sobre os valores recebidos a título de proventos de sua aposentadoria, em decorrência da grave moléstia que o acomete (neoplasia maligna de cólon - CID: C18), com respaldo no art. 6º, IV, da Lei nº 7.713/88 e art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3.000/99. Sobre o tema, se for considerado que o objeto da isenção é a moléstia grave (característica pessoal do sujeito/contribuinte) e que sua finalidade é propiciar um adicional financeiro para o devido tratamento médico, não se justifica uma divisão de fonte para excluir a aposentadoria privada do benefício fiscal, inexistindo lógica programática no argumento defendido pela União” afirmou o relator do processo.

O desembargador Manoel Erhardt também explicou no voto que a aposentadoria complementar tem a mesma natureza previdenciária que a aposentadoria oficial paga pelo INSS, devendo ser também isenta do imposto de pessoa física nos casos em que o contribuinte sofre de uma moléstia grave. “O regime da previdência privada é facultativo e se baseia na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, nos termos do art. 202 da Constituição Federal e da exegese da Lei Complementar nº 109/2001. Assim, o capital acumulado em plano de previdência privada representa patrimônio destinado à geração de aposentadoria, possuindo natureza previdenciária, mormente ante o fato de estar inserida na seção sobre Previdência Social da Carta Magna, legitimando a isenção sobre a parcela complementar”, enfatizou o magistrado.

Sobre a condição do contribuinte, o relator do processo ainda citou relatório da perícia. “No caso concreto, não há dúvida a respeito da existência de moléstia ensejadora da isenção, qual seja, Neoplasia Maligna de Cólon (CID 10: C18), conforme laudo emitido por perito oficial, nos termos do que dispõe o artigo 30 da Lei nº 9.250/95 (id. 4058400.4606358), o qual deu ensejo à isenção do imposto de renda sobre seus proventos junto ao Estado do Rio Grande do Norte. Considerando, portanto, a isenção do imposto de renda sobre os proventos oficiais recebidos em decorrência de grave doença prevista em lei, faz também o contribuinte jus à não incidência do imposto de renda sobre as complementações de aposentadoria pagas por entidades de previdência privada, por ocasião dos resgates que pretender efetuar”, concluiu Erhardt no voto.

A sentença da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte foi proferida no dia 22 de março de 2019. “Julgo procedente o pedido, para reconhecer, em favor da parte autora, o direito à isenção de imposto de renda sobre as complementações de aposentadoria pagas por entidades de previdência privada, nos termos do art. 6.º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/88 e do art. 39, inciso XXXIII e § 6.º do Decreto n.º 3.000/99, a fim de que possa realizar os resgates sem retenção do referido tributo. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de demanda de pequena complexidade, nos termos do art. 85, §2.º, do CPC/2015”, escreveu o juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira.

Processo: 0812495-57.2018.4.05.8400

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

FACILITANDO VIDAS

         A partir desta segunda-feira, 29, a Caixa Econômica Federal, tendo como alvos principais a recuperação de R$ 1 bilhão, assim como livrar milhares de devedores de dívidas que os preocupam, põe em prática a campanha titulada de “Você no Azul”, e cuja finalidade principal é limpar o nome de devedores, ao mesmo tempo em que pretende se livrar de perda bilionária, e sem ter que sacrificar seus devedores, através do programa “Você no Azul”.

Para colocar em prática o referido programa, a direção regional da CEF colocou, na Praça do Ferreira, para funcionar até sexta-feira, 02, uma unidade destinada a funcionar como se fosse uma agência bancária completa. Ali, serão renegociadas todas as dívidas possíveis, através de sistema prático, objetivo e desburocratizado. Conforme a presidência da Caixa, as vantagens oferecidas são inéditas, sendo para muitos dos devedores os descontos poderão atingir os 90%. Após 6ª-feira, contas poderão ser renegociadas pelo telefone 0800 726 8068, ou pelo site da CEF.

JÁ É UM BOM COMEÇO

Unidos com o propósito de proteger crianças, adolescentes e jovens da periferia contra a ação devastadora do crime organizado através dos traficantes de drogas e exploração sexual, o governador Camilo Santana, e o prefeito Roberto Cláudio reforçam o seu trabalho em conjunto, através de programas “a quatro mãos”. Um exemplo é o programa “Juntos por Fortaleza”, constante da instalação de equipamentos esportivos nos bairros mais expostos à bandidagem.

         O mais recente caso foi a assinatura da ordem de serviço para a construção de 17 areninhas para a prática de futebol e outros esportes, ato que teve como local o Pólo de Lazer da Aerolândia com a presença maciça de moradores daquele e de outros bairros que serão beneficiados. Sabendo-se da vocação dos brasileiros por esse esporte, pode-se dizer tratar-se de eficiente arma para blindar grande parte dos jovens da cidade, alvos prediletos dos chefes do crime e seus agentes.

BARRAQUEIROS “BANQUEIROS”

Não se trata aqui de nenhuma demonstração de xenofobia da nossa parte, até porque somos defensores radicais do cosmopolitismo, já que a presença de estrangeiros, geralmente é benéfica ao nosso país, mesmo que com certas exceções. Sabemos, por exemplos, que regiões com grandes atrações turísticas do nosso estado, tais como Camocim, Jijoca de Jericoacoara, Canoa Quebrada e outros contam com a presença de muitos italianos, espanhóis, franceses, portugueses e outras nacionalidades.

Ocorre que, em certos casos alguns empresários estrangeiros instalados notadamente na nossa longa orla, têm cometido alguns atos de desrespeito, preconceito e agressões à gente do nosso país. Caso recente, que exige providências para que não repita: uma estudante universitária foi desacatada por um dono de barraca na Praia do Futuro, por convidar um comerciante ambulante seu amigo para sentar-se em sua mesa. 

Ainda bem que a Justiça tomou as devidas medidas, determinou que a barraca Guarderia Brasil, localizada na Praia do Futuro, aqui em Fortaleza, pague a estudante a quantia de R$ 7 mil, como forma de indenização por danos morais. Que a medida sirva de exemplo.  

ESCORREGÕES DE BOLSONARO

 Jornalistas de peso da imprensa do Sul-Sudeste criticam a maneira como o presidente Jair Bolsonaro tem tratado os governadores do Nordeste, especialmente, ao chama-los, depreciativamente, de “paraíbas”. Para eles, isso foi um grande “escorregão” de um Presidente que foi eleito para governador para todos.

         O governo do presidente Bolsonaro tem muitos outros motivos também muito sérios para serem criticados, como, por exemplo, a ameaça de retirada de verbas para o ensino superior, a extinção da ANCINE, entre outros.

CAPITURADO MANDANTE DO CRIME QUE CHOCOU PERNAMBUCO

Gaecos e Polícias Civis de PE e do MS capturam mandante da morte do promotor Thiago Faria

Uma ação do Gaeco do Mato Grosso do Sul, com apoio operacional das Polícias Civis de Pernambuco e do Mato Grosso do Sul, resultou na prisão, na manhã desta segunda-feira (29), de José Maria Pedro Rosendo Barbosa, condenado a 50 anos de prisão pela morte do promotor de Justiça de Itaíba, Thiago Faria Soares, e pelas tentativas de homicídio contra a então noiva do promotor, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins.

De acordo com o Gaeco do MPPE, José Maria Rosendo foi localizado na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. As informações levantadas pelos órgãos de inteligência dão conta de que ele se escondeu em áreas rurais na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, tendo inclusive se ocultado no país vizinho.

Após a captura do foragido, ele será remetido em breve a Pernambuco, a fim de cumprir a pena de 50 anos de prisão a que foi condenado após ser julgado, em outubro de 2016, no Tribunal do Júri da 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

“Vamos requerer a transferência de José Maria Rosendo para um presídio federal. Esse pedido se justifica em razão do grau de periculosidade dele, visto que foi apurado que ele participa de uma organização criminosa transnacional, e do fato do crime cometido contra o promotor Thiago Faria ter sido federalizado, tendo ido a julgamento, inclusive, perante a Justiça Federal”, destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

                             Vídeo da prisão

Foragido desde fevereiro — a busca por José Maria Rosendo iniciou-se quando ele, em conjunto com outros presos, evadiu-se da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Uma “operação de resgate” criminosa foi realizada no dia 14 de fevereiro de 2019 e resultou na morte de um policial militar que estava em uma guarita de segurança na unidade prisional.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPE 

Polícia prende foragido José Maria Pedro Rosendo Barbosa

Mandante do assassinato do Promotor de Itaiba, Thiago Faria, que estava foragido, é preso no Mato Grosso

José Maria Pedro Rosendo Barbosa, condenado por ser o mandante do assassinato do promotor de Itaíba Thiago Faria Soares, crime que chocou Pernambuco, acaba de ser preso no Mato Grosso. Ele estava foragido desde fevereiro deste ano, depois de se evadir da prisão numa operação que resultou no assassinato de um sargento da Policia Militar.

MAIS FORÇA PARA AS CPIs

         O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mostrando não ser apenas um comentarista esportivo desaforado, continua a sua ação devastadora contra a criminalidade no país. Em pleno recesso, ele protocolou, perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal um Projeto de Lei que vem dar grande amplitude e muito mais força às Comissões de Parlamentares de Inquérito – CPIs.

         De acordo com o referido PL, as CPIS passarão a ter o direito de celebrar acordos de delações premidas, que hoje é atribuição exclusiva do Ministério Público em níveis federal, estadual e municipal. Com isso, Kajuru pretende implantar profundas modificações na Lei das Organizações Criminais, que é direcionada para um combate mais rigoroso aos crimes em geral e seus praticantes. Não deixa de ser um grande avanço.

Foto: Pedro França da Agência Senado

ALÍVIO PARA DEVEDORES

A direção da Caixa Econômica Federal, tendo em vista as dificuldades para evitar prejuízos acima de um bilhão de reais por conta de dívidas de difícil resgate, dadas as dificuldades para milhares de pessoas físicas e jurídicas decidiu por uma atitude que poderá ser boa para ambas as partes. Nesta segunda-feira, 29, na Praça do Ferreira, uma unidade do banco estará recebendo devedores para renegociações de dívidas.

         Diante dessa posição tomada, o comando da CEF mostra agir de forma adversa a determinados outros “bancões” públicos, ou privados, que, nesses casos terminam pela medida extrema de se apossarem do que possam arrancar dos seus devedores. Com essa medida, embora não venha a recuperar tudo o que lhe devem, a Caixa divide seus lucros e perdas. A unidade do banco deverá permanecer até a próxima sexta-feira, 02/08.

COMBATENDO OS LADRÕES DO DINHEIRO PÚBLICO

 Um certo rei de antigas eras, reuniu os seus ministros para saber com o dinheiro arrecadado sumia antes de chegar ao destino. Um velho conselheiro sugeriu: Vossa majestade entregue uma pedra de gelo e faça-a ir mudando de mão em mão até que chegue às vossas mãos. Feito isso, o que chegou à mão do rei foi uma mão cheia de água. Brasil, é mais ou menos assim. 

Por isso mesmo, foi criada, recentemente, a Procuradoria Nacional de Integralidade para as transferências de recursos da União aos estados e municípios. Da referida Procuradoria farão parte todos setores fiscalizadores. 

Chamada de Plataforma + Brasil, o objetivo é flagrar na boca da botija os fraudadores e responsáveis pelo “encolhimento” das transferências feitas para Governos de Estado e Prefeituras.

LUTA CONTRA DISCRIMINAÇÃO

Mulheres negras marcham por
direitos e contra o feminicídio

O Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro realizou hoje (28), pelo quinto ano consecutivo, a Marcha das Mulheres Negras, na orla de Copacabana, zona sul da capital, com o tema "Mulheres Negras resistem: em movimento por direitos, contra o racismo, o sexismo e outras formas de violência". O ato contou com a presença de mulheres negras de todas as idades, desde bebês a “vovós” de mais de 80 anos.

Coordenadora do fórum, Ana Gomes disse à Agência Brasil que o intuito do evento é mostrar para o público as questões que afligem e mobilizam as mulheres negras no Rio de Janeiro e no país. Uma das reivindicações é dar visibilidade ao fato de que as mulheres negras são as maiores vítimas do feminicídio. Ainda segundo ela, apesar de a violência doméstica contra as mulheres brancas ter diminuído, os números referentes às mulheres negras aumentaram.

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O ato também denuncia o genocídio da juventude negra.  “Na medida em que morre um jovem negro, é uma mulher negra que está na ponta sofrendo”, destacou Ana.

O Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro realizou pelo quinto ano consecutivo, a Marcha das Mulheres Negras, na orla de Copacabana, zona sul da capital. - Fernando Frazão/Agência Brasil

A falta de creches, a precariedade das escolas e o acesso restrito às urbanidades, além da violência praticada contra os povos tradicionais de matriz africana também estão entre as críticas das mulheres negras. “Tanta coisa que o racismo acaba nos colocando nessa situação de desprestígio, de desumanização”, explicou Ana Gomes.

A Marcha das Mulheres Negras também comemora o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, instituído no dia 25 de julho de 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado na República Dominicana.

Homenagens

Uma oficina de cartazes, realizada pela manhã no Posto 4 da Praia de Copacabana, abriu a marcha que se estendeu até o Leme. Durante o evento, várias homenagens à vereadora Marielle Franco, assassinada com seu motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018.

Na Praça Heloneida Studart, foi montada a exposição “Vitrine Negra”, com trabalhos artesanais de afro-empreendedoras. O evento será encerrado à noite, com a roda de samba “Divas Negras – Nossa Africanidade”.

Adesão

O Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro realizou pelo quinto ano consecutivo, a Marcha das Mulheres Negras, na orla de Copacabana, zona sul da capital. - Fernando Frazão/Agência Brasil

A marcha contou com a participação de movimentos de mulheres negras de vários municípios e regiões fluminenses. A organização não governamental (ONG) Mulheres Yepondás, que desenvolve ações sociais, culturais e artísticas, montou um “painel de afroestima”, no qual as pessoas podiam colocar um turbante ou outro acessório disponibilizado pelo grupo e tirar fotografias.

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Walkimar Carneiro compareceu à marcha pela primeira vez. “As mulheres e, particularmente, as mulheres negras, ainda estão em uma situação difícil no país. Se a gente olhar para o mercado de trabalho, para as condições de vida como um todo, para o tratamento das pessoas, ainda há muita discriminação. Portanto, acho importante que haja essas manifestações. Todos temos que apoiar”, destacou.

Luíza de Figueiredo, 12 anos, disse que os cartazes cobrando respostas para o assassinato de Marielle chamaram a sua atenção. Estudante da 8ª série do ensino fundamental, Luíza defendeu as mulheres de todas as raças.

“Nós, mulheres, em geral, somos sempre diminuídas. E as mulheres negras, principalmente, são colocadas em um patamar muito inferior ao dos homens e das mulheres brancas. Então, acho muito importante a mulher negra mostrar que ela é também mulher e tem os mesmos direitos de todo mundo, assim como as mulheres têm os mesmos direitos dos homens.”

Com informações da Agência Brasil