terça-feira, 23 de julho de 2019

ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES DERRUBA PREFEITO E VICE



Cassados os mandatos do prefeito e vice de Irauçuba

Raimundo Nonato Sousa e José Pinto de Mesquita foram cassados por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016

Pleno 22 de julho
Corte do TRE em 22 de julho de 2019
Na sessão do Pleno do TRE desta noite, 22 de julho de 2019, foram cassados os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Irauçuba, 41ª zona eleitoral, respectivamente, Raimundo Nonato Sousa e José Pinto de Mesquita, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.
O juiz vistor, desembargador Inácio Cortez, divergiu do voto do relator, juiz David Peixoto, no recurso eleitoral nº 459-43.2016.6.06.0041, cassando os mandatos, sendo acompanhado pelos juízes: Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, José Vidal Neto e pelo presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo. O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator, pela improcedência da representação por captação ilícita de sufrágio.
A Corte deliberou ainda, em questão de ordem levantada pelo juiz Eduardo Scorsafava, que o cumprimento do acórdão só se dará após o julgamento de eventuais embargos declaratórios, a fim de conferir maior estabilidade à decisão do TRE.
Fonte: TRE-CE

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