COLUNA PRETO NO BRANCO

VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE

Julieta Brontée

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Segundo a decisão do Juiz Federal da 1º Vara Federal no Ceará, José Praxedes, o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela Constituição Federal. A decisão atinge “supostas infrações cometidas dentro dos veículos”, como ressalta a sentença.

O juiz José Praxedes destacou que há multas que podem ser aplicadas por videomonitoramento, desde que os trechos atingidos estejam devidamente sinalizados, avisando que naquele espaço há videomonitoramento. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contramão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras.

Todas as infrações por videomonitoramento não ressalvadas na decisão só poderão ser aplicadas com a descrição completa e detalhada da infração, para que o infrator saiba efetivamente o que infringiu, quando e onde, para que possa se defender, se assim desejar, sob pena de nulidade.  

Com certeza, a medida vai ajudar  a desfalcar financeiramente  as indústrias  de multas implantadas, inclusive, aqui em nosso Estado e, em especial, em Fortaleza. Mas, não custa lembrar que a decisão ainda não é “prego batido, ponta virada”, pois ainda cabe recurso.

                                   CURTO CIRCUITO

EX-MORO

Tido e havido como uma espécie de "cavalo do cão" e terror dos corruptos, o ex-juiz Sergio Moro já não é mais aquele dos tempos de Lava Jato. Submisso como um cordeirinho, o ainda ministro da Justiça tem engolido humilhações diárias do chefe  que já decretou a saída do atual Diretor Geral da Polícia Federa, Maurício Valeixo.

 MOTIVO

Valeixo, apontado como homem de confiança de Moro, caiu em desgraça perante Bolsonaro por se negar a demitir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi.  A ira de Bolsonaro contra Saadi é que ele negou-se a blindar Flavio Bolsonaro e aliados da família presidencial em investigações sobre lavagem de dinheiro.

BOLSONARO, O FLEXÍVEL

Após ser massacrado nas redes sociais por escolher um amigo de José Dirceu e outros petistas para o comando da Procuradoria da República e que além de tudo sequer concorreu entre os pares para integrar a tradicional lista tríplice da PGR, Bolsonaro disse que é preciso ser flexível com a corrupção, já que importante mesmo é ter um PGR que não seja "xiita" na defesa do Meio Ambiente.

Festival de besteiras

Para 38% dos entrevistados na última pesquisa do Datafolha, o presidente Jair Bolsonaro só fala besteiras. A mais recente foi declarar que um radical na questão da corrupção, mas que fosse xiita na questão ambiental não serviria para comandar a Procuradoria Geral da República. A verdade é que o Bolsonaro diz besteira dia sim e no outro também.

SAÚDE I

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde de ontem (5) dois projetos de lei do Poder Executivo que integram a Plataforma de Modernização da Saúde, lançada em agosto pelo Governo Estadual, com o objetivo de oferecer uma rede de saúde mais acessível, resolutiva, humana e inovadora no Ceará.

 SAÚDE II

O projeto lei do Governo do Estado nº 69/19 dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços de saúde em regiões do estado do Ceará. 

SAÚDE III

Já o PL nº 70/19 altera disposições da Lei n° 16.710/2018, para promover uma adequação da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, "buscando maior integração dos serviços de atenção primária fornecidos pelas redes municipais, fortalecendo o sistema de saúde do Ceará".

INTERCÂMBIO I

O projeto de lei Nº 72/19, que institui o Programa Estudar Fora, para ofertar intercâmbio educacional internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, foi aprovado na tarde de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará.

INTERCÂMBIO II

A iniciativa já existe em Estados como Pernambuco há vários anos, mas tem enfrentado problemas com calotes milionários das empresas contratadas para fazer o intercâmbio nas escolas estrangeiras. Só com escolas canadenses, o calote do intercâmbio pernambucano ultrapassa a casa dos dois milhões de dólares. É bom ficarmos atentos.

                                UMAS & OUTRAS

LOVE IS IN THE AIR

Nem só de política vivem deputadas e deputados no Planalto Central. O buchicho que corre nos corredores do Congresso Nacional dá conta de um namoro que os jovens parlamentares Tabata Amaral  (PDT) e João Campos (PSB), teriam engatado depois de se cruzarem pelos corredores do Congresso.  João Campos,  tem apenas 25 anos e  é filho de Eduardo Campos e neto de Miguel Arraes, ex-governadores de Pernambuco.

Aliás, o jovem parlamentar pernambucano  que está cotadíssimo para disputar a Prefeitura do Recife, com carga total da oligarquia familiar que comanda Pernambuco há décadas, terminou um noivado de oito anos para viver o romance com a pedetista de 26 anos, que também terminou um namoro que mantinha com o colombiano.

Ameaçada de expulsão por ter votado a favor da Reforma da Previdência, Tabata já teria vaga garantida no Partido do novo namorado, cuja família é tida como "dona" da legenda.