Assembleia Legislativa do Ceará debate políticas de águas para o Estado

 A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, logo mais, äs 16 horas, reunião sobre fortalecimento da integração entre a Agência Nacional de Águas e os órgãos executores da Política Estadual de Recursos Hídricos do Ceará. O evento será aberto pelo presidente da Casa, deputado José Albuquerque, no Salão Nobre da Presidencia e vai contar com a presença de Vicente Andreu, presidente da ANA, secretários do Governo do Estado de pastas relacionadas à gestão das águas e deputados que desenvolvem atividades relacionadas ao tema.

O objetivo do encontro é fortalecer o apoio institucional para o aperfeiçoamento do planejamento de políticas públicas de recursos hídricos no Estado, desdobramento do Pacto das Águas no Ceará, envolvendo a ANA, a Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos (Caeae), e a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).

A pauta prevê a discussão de projetos como o levantamento das demandas do Estado para o Programa Interáguas – Projeto de Gestão de Águas no Ceará – propostos pela SRH/Cogerh e Funceme; de projetos de racionalização dos usos da água na área de saneamento propostos pela Secretaria das Cidades/Cagece e de financiamento de projetos de gestão de demanda da água na irrigação a serem propostos pela SDA em parceria com o sistema SRH, pelo Programa Interáguas.

Além dessas questões, será debatida a inserção no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (ANA/Progestão) do Programa de Fortalecimento Institucional dos Órgãos Executores do Sistema Integrado de Gestão dos recursos Hídricos (Sigerh), integrante do Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará – Pacto das Águas – e a possibilidade de outorga dos usos das águas de domínio da União, que são os reservatórios administrados pelo Dnocs.

Foram convidados para a reunião os deputados Lula Morais (PCdoB), presidente do Caeae; Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido ; Neto Nunes (PMDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; João Jaime (PSDB), presidente da Comissão Especial da Seca; Wellington Landim (PSB), relator da Comissão Especial da Seca; os secretários Cesar Pinheiro, de Recursos Hídricos (SRH); Nelson Martins, de Desenvolvimento Agrário (SDA); Camilo Santana, das Cidades, e Renê Barreira, de Ciência e Tecnologia (SECITECE). Também participam Rennys Frota, presidente da Cogerh; Eduardo Sávio, presidente da Funceme; André Facó, presidente da Cagece; Horácio Figueiredo, chefe de Gabinete da ANA, e Francisco Viana, secretário executivo do Caeae.