O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6233/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 708 cargos nos quadros do tribunal, dos quais 193 cargos de analista judiciário e os demais de cargos em comissão. A matéria será enviada ao Senado.
A justificativa dada pelo tribunal para criar esses cargos foi o
deficit de pessoal em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de
trabalho.
Também foi apresentado como motivo para a apresentação do projeto o
fato de a maior parte dos atuais servidores do STJ ser de técnicos, e o
aperfeiçoamento das atribuições requer a ampliação dos analistas
judiciários.
O impacto orçamentário previsto será de R$ 39,7 milhões para 2014 e
de R$ 41,9 milhões para 2015. O provimento dos cargos obedecerá à
disponibilidade orçamentária.
Parecer favorável
A
proposta foi aprovada em votação simbólica. O texto recebeu parecer
favorável em Plenário do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, deputado Colbert Martins (PMDB-BA); do relator pela Comissão de
Finanças e Tributação, deputado Fernando Francischini (SDD-PR); e do relator
pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Rubens
Bueno (PPS-PR).
(Agência Câmara de Notícias)
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