PROTEÇÃO ÁS AGREDIDAS

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legisalativa do Ceará um projeto de indicação da lavra da deputada Aderlânia Noronha (SOLIDARIEDADE), e que é uma das matérias mais tocantes ali apresentadas nos últimos anos. Trata-se da formação de parceria do Poder Legislativo com instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, SESC e SENAC, com o objetivo de proporcionar trabalho decente para mulheres vítimas de violência. Assim, fica criado o Programa de Empregos para Mulheres Vítimas da Violência Doméstica e Familiar. O programa é de abrangência estadual, e inclui a adesão de prefeitos sem exceções. Para se evitarem os casos de improvisações com as mulheres beneficiadas sem qualificação, serão proporcionados cursos, palestras e oficinas através das quais todas elas serão tornadas especializadas para assumirem os trabalhos que vierem a assumir.