Lei da Copa pode deixar para governos dos estados decisão sobre o tema.
Do G1 *
O QUE DIZEM OS GOVERNOS ESTADUAIS SOBRE ÁLCOOL EM ESTÁDIOS | ||
|---|---|---|
| Unidade da Federação | Tem lei que proíba bebiba nos estádos? | Vai liberar bebida em estádio na Copa? |
| AM | NÃO | Seguirá a orientação do governo federal pela liberação, se aprovada pelo Congresso. |
| BA | NÃO | Vai decidir depois de aprovada a Lei Geral da Copa |
| CE | NÃOMas há orientação do MP-CE de vetar a venda. | Deve aceitar a circulação de bebidas durante a Copa, segundo secretário. |
| DF | NÃO | Se dispõe a cumprir o acordo com a Fifa de liberar a venda de bebida. |
| MG | NÃO Mas termo de ajustamento de conduta proíbe venda nos estádios. | Não tem posição definida, mas defende consenso entre os estados-sede. |
| MT | NÃO | Não quer se manifestar por enquanto. |
| PE | SIMLei estadual de 2009 proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. | Defende consenso entre os estados-sede após aprovação da Lei da Copa. |
| PR | NÃO | Vai adotar compromisso do governo federal com a Fifa, que libera a circulação de bebidas. |
| RJ | SIMLei estadual proíbe venda de destilados e comercialização de qualquer tipo de bebida em latas e garrafas em estádios. | Vai encaminhar à Assembleia estadual projeto para permitir a venda de bebidas durante a Copa. |
| RN | NÃO | Não há decisão do governo sobre a questão. |
| RS | SIMLei estadual proíbe a venda e o consumo nos estádios. | Vai seguir a orientação do governo federal. Se necessário, encaminhará projeto para a Assembleia para reverter a lei estadual durante a Copa. |
| SP | SIMLei estadual veda a comercialização e o consumo e veta vidro e latas nos estádios. | Defende posição única dos governos estaduais. |
| Fontes: governos e assembleias estaduais | ||
O G1 consultou os 12 governos sobre o assunto - dentre esses, quatro têm leis estaduais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e dois, embora sem lei específica, têm compromissos com o Ministério Público pelos quais a comercialização é vetada.
Em alguns casos, como o de São Paulo, a resposta expõe conflito com o governo federal. Em outros, como o Rio de Janeiro, o governador decidiu pela autorização. E há governos que dizem preferir aguardar a aprovação da Lei Geral da Copa no Congresso para depois tentar buscar uma posição única dos estados-sede sobre a questão (veja quadro ao lado).
A venda de bebidas é o principal ponto de divergência entre deputados e uma das razões pelas quais a Câmara ainda não conseguiu votar o texto da Lei Geral da Copa.
O texto do relator da lei, deputado Vicente Cândido (PT-SP), autorizava expressamente a venda de bebidas nos estádios durante o Mundial.
Mas líderes governistas decidiram, após acordo firmado nesta semana, votar o texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, que não libera nem proíbe a venda - somente exclui artigo do Estatuto do Torcedor que veta o porte de álcool nas arenas.
Com isso, segundo interpretação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a liberação das bebidas alcoólicas durante a Copa passará a ser dos estados - alguns têm legislação que proíbe a prática e outros não.
Nesta quinta (22), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse acreditar que a revogação do artigo do Estatuto do Torcedor já libera a bebida também nos estados porque, para ele, a legislação nacional se sobrepõe à estadual.
A liberação de álcool na Copa do Mundo é uma das exigências da Fifa para a realização do Mundial, já que uma cervejaria é uma das principais patrocinadoras da competição.
Veja abaixo o que disseram os governos estaduais sobre a liberação de bebidas na Copa.
Amazonas
A Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP Copa) informou que o governo do Amazonas vai seguir a decisão que for aprovada nacionalmente em relação à Lei Geral da Copa, inclusive com a possibilidade da liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa de 2014.
A Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) da Bahia informou que o governo ainda não tem posição definitiva. Segundo o secretário de Comunicação do Governo, Robinson Almeida, o governador Jaques Wagner considera "equivocado que qualquer decisão sobre o assunto não seja única, que não valha para todo o Brasil". Não há lei estadual que proíba a circulação de bebidas nos estádios.
CearáO secretário especial da Copa no Ceará, Ferruccio Feitosa, afirmou que, se a Lei Geral da Copa for aprovada sem estabelecer limites para o álcool, o estado não vai recorrer e aceitará a venda de bebidas no interior do Castelão, estádio que receberá jogos da Copa em Fortaleza. Para o secretário, é uma "atitude estranha" repassar os estados a decisão de permitir ou não a venda de bebidas. "Eles não estão dizendo nem que sim nem que não. No Ceará, vai prevalecer o que a lei diz", afirmou. No Ceará, não há lei estadual específica, mas recomendação do Ministério Público do Estado, de 2010, que determina a interpretação do Estatuto do Torcedor como a proibição de bebidas alcoólicas.
Distrito FederalO Distrito Federal não tem legislação específica sobre a venda e consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. Na ausência de uma lei local, o governo distrital segue as normas estabelecidas pelo Estatuto do Torcedor, informou a Secretaria de Esporte. "Preliminarmente, o GDF se manifesta pela disposição em cumprir o acordo internacional firmado pelo país e pelo então presidente Lula, no qual o Brasil conquistou a vitoriosa candidatura para sediar o Mundial", informou o governo em nota.
Mato Grosso
A assessoria da Secretaria Extraordinária da Copa informou que o governo estadual não pretende se pronunciar sobre o assunto. No estado, não existe legislação que proíba ou autorize a venda do produto em estádios de futebol. A Federação Mato-grossense de Futebol segue, porém, as determinações do Estatuto do Torcedor em suas competições.
Minas Gerais
Em Minas, não há lei estadual específica que proíba a venda de bebidas alcoólicas em estádios. Mas termo de ajustamento de conduta (uma espécie de compromisso oficial, passível de punição em caso de descumprimento) assinado em março de 2007 pelo Ministério Público e a Federação Mineira de Futebol proíbe a comercialização em todo o estado de bebidas alcoólicas nos estádios. Por conta disso, o governo do estado informou que vai tomar a decisão de revogar ou não o termo em conjunto com outros governadores de estados em situação similar.
Paraná
O secretário estadual para Assuntos da Copa do Mundo, Mário Celso Cunha, disse que o governo vai adotar os compromissos firmados entre o governo federal e a Fifa, que, entre outras determinações, assegura a venda e o consumo de bebidas nas arenas esportivas. Mas ele afirmou que aguardará a votação do projeto da Lei Geral da Copa para tomar medidas nesse sentido. No Paraná, não existe uma lei específica que proíba a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
Pernambuco
A assessoria da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 no estado (Secopa) informou que o secretário, Ricardo Sá Leitão, vai esperar a decisão sobre a liberação ou não da venda de bebidas durante o Mundial para se pronunciar sobre o assunto. Para o secretário-executivo da Secopa, Gilberto Pimentel, a decisão sobre liberar bebidas na Copa deve ser tomada por acordo entre todas as sedes da Copa. Em Pernambuco, lei estadual de 2009 proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e ginásios esportivos durante a realização de eventos profissionais.
Rio Grande do Sul
A assessoria de imprensa do governo do Rio Grande do Sul informou que o governador Tarso Genro vai seguir a orientação do governo federal e, se necessário, encaminhará projeto para a Assembleia para reverter a lei estadual que proíbe bebidas em estádios. A legislação gaúcha proíbe, desde 2008, a comercialização e o consumo de álcool em arenas esportivas do estado.
Rio Grande do Norte
O governo do estado do Rio Grande do Norte só vai se posicionar oficialmente, segundo sua assessoria de imprensa, depois que a Lei Geral da Copa for aprovada integralmente no Congresso. Por enquanto não há qualquer tipo de decisão sobre o tema. No estado, não há lei específica, nem estadual nem municipal, que impeça o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios.
Rio de Janeiro
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou ao G1 na última quarta-feira (21) que enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei para flexibilizar a proibição de consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que os governos estaduais têm a "obrigação" de adotar todos os compromissos assinados pelo governo federal para a realização dos jogos no Brasil.
São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que irá discutir com outros estados uma posição única sobre a questão. "Nós vamos aguardar a decisão do Congresso Nacional. Se o governo federal se omitir, os estados vão decidir. Eu vou trabalhar junto aos demais governadores para ter uma posição única", afirmou. A lei estadual 9470/96, de 27 de dezembro de 1996, proíbe "a venda, a distribuição ou utilização" de bebidas alcoólicas em todos os estádios e ginásios de esporte do estado de São Paulo.
* Colaboraram G1 em Brasília; G1 AM; G1 BA; G1 CE; G1 DF; G1 MG; G1 MT; G1 PE; G1 PR; G1 RJ; G1 RS; e G1 SP.
(Do portal G1)
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