TCU: Ministra mão do governador descumpre o prometido

ISTOÉ A eleição da deputada federal Ana Arraes para o Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, foi resultado de uma intensa articulação do PSB na Câmara dos Deputados e junto ao Palácio do Planalto. O principal cabo eleitoral da parlamentar foi o próprio filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Toda essa mobilização levantou dúvidas sobre a imparcialidade da nova ministra no julgamento de contas de interesse dos socialistas. Para afastar as suspeitas, Ana Arraes logo declarou que não analisaria nenhum processo ligado ao Estado de Pernambuco e aos órgãos administrados pelo PSB. “Os requisitos que os ministros do TCU têm são os mesmos dos juízes. Estou impedida por lei”, disse. Mas não é bem isso o que tem ocorrido. Levantamento feito por ISTOÉ mostrou que Ana Arraes já relatou no TCU ao menos 15 acórdãos envolvendo o Ministério da Integração e o estado de Pernambuco, governado pelo seu filho. No início do ano, por exemplo, a ministra não se negou a relatar o acórdão de um rumoroso processo envolvendo o Ministério da Integração, sob o controle do PSB, e o consórcio Logos-Concremat. O consórcio foi acusado pelo próprio TCU de fraudar a execução de um contrato de gerenciamento de obras da transposição do rio São Francisco. O procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, determinou em relatório que o ministério cobrasse das empreiteiras a devolução aos cofres públicos de até R$ 27 milhões decorrentes de sobrepreço na mão de obra e no custo direto. Caso o governo não o fizesse em 180 dias, o tribunal recomendava a anulação do contrato. Mas um novo relatório assinado por Ana concedeu ao ministério mais 120 dias de prazo para o cumprimento de determinações do TCU. Esse adiamento torna mais difícil a recuperação do dinheiro e permite que a empresa, acusada de fraude pelo próprio órgão de fiscalização, continue executando o contrato.