Domésticas podem ter direito a seguro desemprego

Na próxima quarta-feira (9), deverá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto de lei da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que assegura a obrigatoriedade do pagamento do seguro desemprego às empregadas domésticas. A senadora baiana lembra que no Brasil, apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro desemprego. Nada mais justo, portanto, que se estenda a todos os empregados esse benefício por um período máximo de três meses, de forma isonômica, independentemente da contribuição do empregador ao fundo de garantia". Para ter direito ao benefício é preciso que o empregado doméstico, nos últimos dois anos, tenha trabalhado, no mínimo 15 meses, contados a partir da úlitma demissão, sem que esta tenha sido por justa causa.