A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) a liberação de preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de tablets e smartphones.
O aplicativo da Receita está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e iOS (Apple) e já pode ser baixado nas lojas virtuais google.play e App Store, respectivamente.
Para os usuários de iPhone e iPad o programa, por enquanto, está disponível apenas na seção da loja da Apple que trata de aplicativos para celular. Ali, basta fazer uma busca por “Receita Federal” e clicar no aplicativo “Pessoa Física”. Para fazer a declaração, clique, dentro do aplicativo, no ícone "m-IRPF".
A Receita estima que cerca de 5 milhões de contribuintes vão poder usar o aplicativo para fazer a declaração neste ano.
De acordo com a Receita Federal, não é qualquer tipo de contribuinte que vai poder declarar o imposto de renda por meio de um aparelho móvel. O programa tem algumas restrições que impedem o seu uso, por exemplo, por quem teve rendimento no exterior ou ganho com ações.
Outra restrição é para quem teve em 2012 rendimento com aplicações em renda fixa e aqueles que tiveram ganhos que vieram de outras pessoas físicas, caso de profissionais liberais como médicos e advogados. O programa também não oferece espaço para declarar dívidas.
Por outro lado, o espaço para declaração de ganhos com poupança já está incluído no programa. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlo Alberto Barreto, o objetivo, neste primeiro ano, é que o aplicativo seja usado por quem tem declaração de imposto de renda mais simples a apresentar.
Prazo para entrega do IR termina 30 de abrilO prazo para a entrega da declaração do IR 2013 começou em 1º de março e se estende até 30 de abril. O Fisco espera receber 26 milhões de declarações neste ano.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). Veja outras situações que obrigam o contribuinte a declarar Imposto de Renda.
Declarar IR pode garantir renda para quem não é obrigado. Especialistas em Imposto de Renda recomendam que os contribuintes separem os documentos necessários para fazer a declaração deste ano, não deixem para entregar o documento na última hora e prestem atenção redobrada na hora do preenchimento – como forma de evitar a chamada malha fina.
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