quinta-feira, 6 de março de 2014

Indenização sai com 7 anos de atraso


Justiça condena TAM a indenizar banca que perdeu 3 advogados
A TAM INSISTIA QUE NÃO HOUVE DANOS À BANCA DE ADVOCACIA, MAS PERDEU
acidente tam
Acidente do voo 3054 ocorreu no aeroporto de Congonhas, São Paulo, em julho de 2007.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a TAM ao ressarcimento de danos materiais a escritório de advocacia que perdeu três integrantes na tragédia do voo 3054, ocorrida há quase sete anos no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 17 de julho de 2007.
A Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados ajuizou ação por danos morais e materiais, no valor de R$ 32,9 mil, pela morte da sócia e diretora superintendente Fabiana Amaral, da gerente jurídica Nádia Bianchi Moyses e a da gerente de controladoria e estratégia nacional, Soraya Machado Charara, que iam a São Paulo participar de um seminário jurídico.
A decisão de primeiro grau negou o dano moral, por entender que o autor é pessoa jurídica que não sofreu abalo de honra e de seu bom nome, e determinou o pagamento dos danos materiais, no valor das passagens e dos três notebooks que as passageiras portavam.
Na defesa, a empresa argumentou que danos materiais são indenizados aos familiares das vítimas na forma do pagamento de despesas de funeral e alimentos aos herdeiros e que o autor não comprovou que as funcionárias portavam notebooks porque o equipamento não havia declaração de conteúdo da bagagem. As duas partes recorreram. O tribunal confirmou a sentença no final de fevereiro.

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