Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de
Pernambuco e
Coordenador geral do Fórum Suape
Espaço Socioambiental
Promessas são compromissos assumidos
por quem as faz. Seus ouvintes, em princípio, acreditam que serão cumpridas. Na
política, lamentavelmente, não é assim. Faz parte de nossa cultura prometer
algo que muitas vezes, sabe-se de antemão, não será cumprido. Mesmo assim se
promete.
Em Pernambuco, de onde se “fala para
o mundo”, se propagandeia que aqui nasceu a “nova política”. Que em nada difere
da “antiga” praticada desde sempre. Todavia os marqueteiros batem nesta tecla,
tentando arregimentar votos para o governador, pré-candidato na disputa presidencial.
Aqui se promete muito mais. E se
cumpre menos ainda (será esta a “nova política”?). Vejamos o caso emblemático
do Complexo Industrial Portuário de Suape, para alguns a redenção de
Pernambuco, quiçá do Nordeste e do Brasil.
No modelo adotado busca-se atrair
refinarias, estaleiros, termoelétricas e petroquímicas – empresas que estão no
topo das que mais agridem o meio ambiente. Acontece que o território do
Complexo era habitado, há mais de meio século, por mais de 15 mil famílias
nativas, todas dependentes da agricultura familiar e da pesca. Para se livrar
desses posseiros indesejados, se iniciou um processo de expulsão com sérios
impactos socioambientais. E é aí que começam as promessas, tanto para os
moradores como para a sociedade pernambucana, visando justificar a insanidade
da brutalidade que se cometia, contra o meio ambiente e contra os moradores da
região. Algumas dessas promessas são citadas a seguir.
Em 2006 foi lançado o projeto do
território Estratégico de Suape, integrado pelos municípios do Cabo de Santo
Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Escada, Moreno, Ribeirão e
Sirinhaém. O objetivo seria planejar o desenvolvimento desse território e
evitar os impactos negativos da chegada dos grandes empreendimentos à Suape.
Assim, se promoveria a ocupação ordenada do território de Suape, evitando-se
danos sociais e ambientais. Transcorridos oito anos, o programa não passou da
fase de planejamento e os problemas que poderia prevenir acabaram acontecendo,
pois os empreendimentos chegaram e as ações prometidas não. Ademais, as
demandas sociais se multiplicam, como habitação, saneamento, mobilidade, saúde,
segurança e meio ambiente. O que houve neste período foi unicamente o aumento
das expulsões de milhares de pessoas que habitavam a região.
Outro projeto de grande repercussão
na mídia pernambucana foi o lançamento do programa Suape Sustentável, em junho
de 2011. A proposta original era para desenvolver uma gestão integrada do
Território de Suape, com a participação das administrações estadual e
municipal, das empresas e universidades. O que se viu foi a continuidade do que
já vinha sendo feito. Frustração para quem esperava um mínimo de planejamento
naquele território.
Na lista dessas ações estava a
construção da agrovila Nova Tatuoca, prometida em 2007 aos moradores que foram
expulsos para dar abrigo ao polo naval. Os ilhéus foram expulsos e nada de
novas moradias. Novas promessas foram feitas e as primeiras unidades seriam
entregues em dezembro de 2012, sendo a vila totalmente entregue até março de
2013. Nada! Agora é dito na imprensa que um conjunto de 73 casas, cada uma com
menos de 40 m2, será entregue antes que o governador deixe o cargo para
concorrer à presidência da República. Todavia, denuncias apontam que além da
fragilidade e precariedades destas construções, não haverá saneamento básico, e
os dejetos das casas serão despejados diretamente no mangue.
Na área ambiental o desastre é
calamitoso. A Assembleia Legislativa de Pernambuco autorizou diversos projetos
de desmatamento. O mais devastador, contido na Lei nº 1.496, de 27 de abril de
2010, autorizou a supressão de vegetação permanente, correspondente a uma área
de 17 ha de Mata Atlântica, 508 ha de mangue e 166 ha de restinga. Até hoje os
moradores procuram os locais que Suape diz que reflorestou, propagandeando ter
“zerado” o déficit ambiental naquele território. Também se arrasta há anos a
construção do Centro de Tecnologia Ambiental (CTA), outra promessa dos gestores
do Complexo de Suape.
Só mais uma, dentre tantas promessas
não cumpridas, a relacionada à reforma da Estação de trem de Massangana e à
chegada do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) até o complexo de Suape, que
permanece no limbo, sem data para início nem para conclusão.
Bem, as promessas dos administradores
de Suape e do governo do Estado ao longo dos anos mostram que fazê-las rende
frutos, pois os que prometem são bem vistos e acabam sendo “premiados” com
novas posições no governo do Estado (seria essa a “nova política”?).
E enquanto nada do prometido
acontece, “corre solta” a propaganda com verbas públicas em Pernambuco.
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