Barbosa dá
prazo para Agnelo responder sobre regalias a presos do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, deu prazo de 48 horas para que o governador do Distrito Federal (DF),
Agnelo Queiroz, envie ao tribunal informações sobre supostas regalias aos
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa também pediu
informações ao responsável pela administração dos presídios.
No ofício enviado ao governador, o presidente do Supremo
pede que Agnelo responda a quatro perguntas. Barbosa quer saber se foi
instaurada investigação interna para apurar a responsabilidade funcional dentro
dos presídios; as medidas que foram adotadas para a retomada do comando do
sistema prisional; se os presídios do DF podem custodiar os condenados no
processo do mensalão, garantindo a integridade física e tratamento isonômico em
relação aos demais presos, sem ingerências políticas.
Saiba Mais
- Juiz ainda não apresentou dados sobre regalias a presos do mensalão, diz GDF
- Barbosa determina fim de regalias a condenados no mensalão
Para o diretor do Centro de Progressão Penitenciária (CPP),
presídio onde estão presos os condenados que ganharam benefício de trabalho
externo, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar
Costa Neto, Barbosa pediu informações sobre alimentação diferenciada,
recebimento de visitas especiais e estacionamento privativo.
Ontem (1º), Joaquim
Barbosa determinou que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias
concedidas a condenados na Ação Penal 470, que estão presos em Brasília. Na
decisão, Barbosa também afirmou que Agnelo não tem “disposição para determinar
a apuração dos fatos narrados”. Em nota
enviada hoje (2) à Agência Brasil, a assessoria do governo do Distrito Federal
(GDF) informa que, quase um mês após ter denunciado publicamente que os presos
do mensalão estariam sendo privilegiados por receberem, entre outras coisas,
alimentação diferenciada e visitas fora dos dias e horários permitidos, o juiz
Bruno André Silva Ribeiro ainda não apresentou ao governador Agnelo Queiroz
detalhes sobre a denúncia.
Ainda na nota, o GDF assegura que os presos do mensalão,
como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado João Paulo Cunha
(PT-SP) ou o ex-deputado Valdemar Costa Neto, nem qualquer outro dos 12 mil
detentos do DF recebem qualquer tipo de privilégio. Já em relação à afirmação
do presidente do STF de que o governador Agnelo Queiroz não teve “disposição
para determinar a apuração dos fatos narrados”, a nota diz que não falta
disposição para apurar qualquer suposta irregularidade.
Quanto à determinação de Barbosa, a assessoria do governo
distrital informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão. (Agência Brasil)
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