Cagece mantém contrato com empresas acusadas de fraude

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) mantém, desde 2008, contrato com duas empresas acusadas por fraude em processos licitatórios, corrupção ativa e passiva, além de formação de quadrilha. A Allsan Engenharia e a Construtora Santa Teresa prestam, no Estado, serviços técnicos de leitura de medidores com faturamento imediato e, em 2012, somam mais de R$ 8 milhões em contratos. Há suspeitas, ainda, de que pagamentos de propinas a servidores da Cagece tenham facilitado o esquema de corrupção.
Evidências
“Há fortes evidências que, no Ceará, houve fraude e pagamento de propina”, frisou o promotor de Justiça, Wellington Veloso, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) de Sorocaba, em São Paulo. As investigações tiveram início, há cerca de 18 meses, em Sorocaba e disseminaram-se para outros estados (Piauí, Santa Catarina, Goiás, Brasília e Ceará). Representantes de dez empresas, que atuam no segmento de saneamento básico, reuniam-se de forma secreta, combinavam os termos de editais de licitação e decidiam quais empresas venceriam o processo.
Pagamento de propina
Conforme nota oficial do Ministério Público de São Paulo, que deflagrou a operação intitulada como “Águas Claras”, a prorrogação contratual em favor da Allsan, feita pela Cagece, ocorreu com “emprego de fraude”. O Diário Oficial do Estado do Ceará, de 11/1/2012, exibe o extrato de aditivo ao contrato nº 194/2008 com a empresa, e especifica o objeto como “prorrogação do Contrato em referência”. “Estes aditivos teriam sido feitos mediante o pagamento de propina”, destacou o promotor de Justiça.
Envolvimento de servidores
Havia ainda, conforme Wellington, especificações técnicas nos editais licitatórios, o que contribuiria para que apenas determinada empresa pudesse ser beneficiada com o contrato. “O esquema não poderia acontecer sem o envolvimento de servidores. Esta relação foi, inclusive, confirmada por cinco das 18 pessoas presas. A interceptação e a obtenção de documentos são provas contundentes”, reforçou.
Contrato
 A Comissão Central de Concorrência da Procuradoria Geral do Estado deu prosseguimento, no dia 14 de julho de 2008, à primeira licitação que tinha como objeto a contratação da Construtora Santa Teresa, com valor de proposta de R$ 6.883.553,31; e da Allsan, com valor de R$ 8.949.747,79. Esta última atua em 20 municípios, incluindo Fortaleza, e a vigência inicial dos contratos seria de 24 meses.
Vigência de contrato
As prorrogações de contrato executadas este ano, expostas no Diário Oficial de 13/1/12, tinham o valor global de R$ 3.624.180,87 para a empresa Santa Teresa, com vigência até o dia 30 de novembro. No mesmo documento, há ainda um termo de rerratificação ao contrato, que previa a retificação dos valores e percentual de acréscimo de R$ 182.404 para alteração qualitativa dos equipamentos utilizados na leitura dos medidores. O extrato aditivo da empresa Allsan, este ano, foi especificado no Diário Oficial no dia 11/1/12 com valor global de R$ 4.932.014,02, com vigência também até o dia 30 deste mês.
CAGECE aguarda notificação
A Cagece, através de nota, informou que ainda não havia sido notificada formalmente das denúncias envolvendo as supostas fraudes. Uma auditoria no contrato será realizada para identificar a irregularidade e “a partir do resultado obtido, é que a Companhia poderá ter elementos para saber se ocorreu e como pode ter se dado a fraude, pois até o momento não há evidências que comprovem tal situação”. A Cagece ressaltou que preza com rigor a aplicação de condutas éticas e sérias, que sigam todos os processos licitatórios exigidos e que está à disposição das autoridades para demais informações.~
O que diz o MP
De acordo com o promotor de Justiça, Wellington Veloso, as informações sobre a operação, com documentos e provas sobre as fraudes deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual do Ceará “o mais rápido possível”. “Não há um prazo para finalização, mas temos pressa de encaminhar o material ao MPE para que as responsabilidades individuais sejam atribuídas”, afirmou.
Operação "Águas Claras"
Segundo o Ministério Público de São Paulo, os contratos gerados pelas empresas Allsan Engenharia, Enorsul, Job Strategos, Sanear, SCS, de São Paulo, TCM e HR, de Assis/SP, Construtora Santa Tereza, de Goiânia, Floripark e RDN, de Santa Catarina, além de outras a serem identificadas, somam cerca de R$ 1 bilhão. Entre as 18 pessoas presas, de forma temporária, ontem, está o proprietário da Allsan, Reinaldo Costa Filho.
Envolvimento nas fraudes
Conforme as investigações, cerca de 29 empresas estavam envolvidas nas fraudes e montaram até uma associação chamada de “Brasil Mediação”. As fraudes vinham ocorrendo há cerca de cinco anos e representavam um acréscimo de 10% nas contas dos consumidores. “O cartel funcionava no sentido de fazer valer o valor oferecido pelas empresas. Estava, embutido aí, o sobrepeso das propinas”, concluiu Wellington Veloso.

(Com O Estado)