terça-feira, 13 de novembro de 2012

Pires na mão: Prefeitos marcham hoje sobre Brasília

Mais uma vez prefeitos de várias regiãos brasileiras tentam sensibilizar o governo federal por mais verba para seus municípios. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, desta feita, uma média de 1.500 prefeitos estarão em Brasília para pressionar o Palácio do Planalto por aumento de repasses aos municípios.

De acordo com o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a expectativa é de uma compensação do governo que evite o enquadramento dos gestores na Lei de Responsabilidade Fiscal. É que uma média de cerca de 2 mil prefeitos podem ser enquadrados na Lei de 'fichas-sujas' caso não consigam fechar as contas antes do fim dos mandatos em dezembro.

 Pela lei, prefeitos que não conseguirem fechar suas contas até o final do mandato, ou que deixarem dívidas para seus sucessores, são enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, consequentemente, na Lei da Ficha Limpa, podendo sofrer penalidades que vão de multa, reclusão, e até a perda de direitos polliticos.

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