O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) irá requisitar à Polícia Federal a abertura de novo inquérito para investigar o procedimento efetuado pela Prefeitura de Fortaleza durante a desocupação do acampamento montado por manifestantes contrários à construção de viadutos no Cocó, em Fortaleza. Em audiência realizada nesta sexta-feira, 9 de agosto, os procuradores da República Márcio Torres e Oscar Costa Filho ouviram relatos de manifestantes que sofreram agressões de agentes da Guarda Municipal de Fortaleza durante o ato.
Para o MPF, houve uso desproporcional da força e abuso de autoridade durante a ação de desocupação, iniciada na madrugada da última quinta-feira, 8. Além disso, segundo os procuradores, como a área do Cocó onde são realizadas as intervenções pertence à União, a Prefeitura de Fortaleza dependia de um mandado de reintegração de posse para que o efetivo da Guarda Municipal pudesse agir no local. Oscar Costa Filho e Márcio Torres reafirmaram que, mesmo que houvesse o mandado, o procedimento de desocupação da área teria de ser realizado durante o dia, com supervisão judicial.
Na audiência desta sexta-feira, o MPF colheu dados de manifestantes que sofreram agressões para que possam ser convocados a prestar depoimentos quando o novo inquérito for instaurado. Com base em relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Polícia Federal já havia aberto inquérito, no último dia 27 de julho, para investigar a legalidade da obra para construção de viadutos no Cocó.
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