A decisão acata uma reclamação da defesa de Paulo Roberto Costa, que está preso em Curitiba, de que o juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, extrapolou sua competência ao investigar um parlamentar: o deputado André Vargas, ex-PT, que tem foro privilegiado e deveria ser investigado pelo STF.
Na semana passada, o juiz paranaense enviou para o Supremo parte da investigação que diz respeito a Vargas – a PF flagrou mensagens trocadas entre o deputado e o doleiro Youssef. Para Teori, no entanto, o inquérito deveria ter sido repassado para o STF assim que se constatasse a suposta participação do ex-petista.
A decisão de Zavascki, pela amplitude, surpreendeu os observadores. A Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 17 de março. O doleiro Alberto Youssef foi preso naquele dia, sob acusação de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que, calcula-se, pode ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Costa, assim como suas duas filhas e os respectivos maridos, é acusado de tentar ocultar provas sobre o caso. A expectativa era a de que o ministro acatasse a reclamação do advogado de Vargas, mas não havia projeções sobre a soltura dos investigados até aqui. Agora, todos irão esperar nova manifestação do STF para terem uma definição sobre seus destinos.
No Congresso, a soltura dos presos na Operação Lava Jato pode tirar ainda mais pressão da recém instalada CPI no Senado. Comandada pelo PMDB e com relatoria do PT, a comissão perdeu em repercussão na semana passada. A alternativa da oposição é a instalação de uma comissão mista entre a Câmara e o Senado, o que será tentado nesta semana em Brasília.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
Ministro do STF manda soltar presos na Operação Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (19) que sejam libertados todos os investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que estão presos. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Todos os investigados deverão entregar os passaportes ao Supremo em 24 horas.
O ministro também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para apurar as denúncias apuradas na operação, sejam suspensas. Zavascki entendeu que, em função da presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de primeira instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela Corte.
"O plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que 'é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais', argumentou o ministro.
A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras conversas.
André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações.
Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, em 12 de março.
Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários.
Com a quebra do sigilo telefônico, a PF descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef.
A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.
Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões. (Brasil 247)
Nenhum comentário:
Postar um comentário